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06/05/26

CNJ INICIA MOBILIZAÇÃO NACIONAL PARA FORTALECER PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (5), o Mês da Infância Protegida, uma iniciativa que prevê mobilização nacional ao longo de maio para fortalecer a atuação do Judiciário no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. Com o tema “Proteger hoje é transformar o amanhã”, o objetivo é que os tribunais adotem medidas como mutirões de depoimentos especiais, priorização de julgamento de processos e a realização de campanhas de conscientização no combate à violência infantil. Segue abaixo um resumo.

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06/05/26

CAMPANHA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: ANTES DE INFORMAR SEUS DADOS

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por meio do Comitê de Segurança da Informação e Proteção de Dados, (Lei Geral da Proteção de Dados – LGPD) apresenta orientações para a adoção de práticas seguras no dia a dia, com o objetivo de proteger dados pessoais como aqueles presentes em fotos, documentos, endereço, entre outros.

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05/05/26

PRESIDENTE DO TST DEFENDE AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E LIMITES À EXPLORAÇÃO DO TRABALHO HUMANO

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, afirmou nesta segunda-feira (4) que o momento atual exige o fortalecimento das garantias sociais diante das mudanças no mundo do trabalho. “Nunca foi tão necessário pensar na afirmação constitucional dos direitos sociais e no estabelecimento de limites à exploração do trabalho humano”, afirmou, na abertura do Seminário Internacional Constitucionalismo Social e Direito Internacional do Trabalho. Segue abaixo um resumo.

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05/05/26

NOVO DESENROLA VAI USAR ATÉ R$ 8,2 BI DO FGTS PARA QUITAR DÍVIDAS

O Governo do Brasil lançou nesta segunda-feira (4) o Novo Desenrola, programa ampliado de negociação de dívidas que permite usar até R$ 8,2 bi do FGTS do saldo no FGTS para quitar dívidas, além de liberar o saque residual de R$ 7,7 bi de saldo bloqueado para cotistas que optam pelo saque-aniversário e foram demitidos. Segue abaixo um resumo.

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05/05/26

NOVAS REGRAS PARA CONCESSÃO DO SEGURO-DESEMPREGO

A Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre o recebimento dos pedidos de pagamento e da identificação dos beneficiários; estabelece regras de preservação financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador; e dá outras providências.

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05/05/26

MTE LEVA SERVIÇOS, OPORTUNIDADES E CIDADANIA AOS TRABALHADORES EM TODO O PAÍS

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio de suas Superintendências Regionais do Trabalho, realiza, ao longo do mês de maio, uma ampla mobilização nacional em celebração à Semana do Trabalhador e ao Dia do Trabalhador. Em todas as regiões do país, as ações ocorrem de forma descentralizada, com programações adaptadas às realidades locais, mas com um objetivo comum: ampliar o acesso da população a serviços públicos, promover o trabalho decente e fortalecer a cidadania. Segue abaixo um resumo.

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05/05/26

JORNADA ESTREIA NOVA TEMPORADA ABORDANDO A INTELIGÊNCIA EMOCIONAL

Quando a vida é corrida, quando o tempo é curto, quando a preocupação é pagar as contas ou voltar para casa no fim do dia com segurança, ainda sobra espaço para cuidar das emoções? Na estreia de sua 8ª temporada, o programa Jornada propõe uma reflexão: é possível falar de inteligência emocional sem considerar as condições reais de vida das pessoas?

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05/05/26

FAMÍLIA DE TRATORISTA ASSASSINADO POR EMPREGADO DA FAZENDA RECEBERÁ INDENIZAÇÕES

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a responsabilidade de uma fazenda do Pará pela morte de um tratorista assassinado a tiros, em 2013, por um colega de serviço dentro da propriedade. Cerca de 30 dias depois do desaparecimento, o corpo foi encontrado no terreno da fazenda. O processo tramita em segredo de justiça. Segue abaixo um resumo.

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05/05/26

DECISÃO DO STF QUE RECONHECEU UNIÃO HOMOAFETIVA COMPLETA 15 ANOS

Em 5 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que as uniões estáveis homoafetivas constituem entidade familiar, assegurando a elas os mesmos direitos e deveres previstos para as uniões heterossexuais. A decisão unânime foi tomada no julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132. Segue abaixo um resumo.

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