21/08/25
SUSPENSÃO DA CONSULTA DA QUALIFICAÇÃO CADASTRAL EM LOTE
A Consulta da Qualificação Cadastral em lote está suspensa desde sábado dia 16/08/2025.
Filtro
20/08/25
TRATAMENTO DESRESPEITOSO DE CHEFIA A ATENDENTE DE TELEMARKETING GERA INDENIZAÇÃO DE R$ 3 MIL
Uma empresa de telemarketing de Curitiba foi condenada a indenizar em R$ 3 mil, por danos morais, uma funcionária tratada de forma desrespeitosa por sua coordenadora. A chefia, além de dispensar tratamento rude, fazia ameaças de demissão, afirmando que a trabalhadora era substituível e que a porta da rua é serventia da casa.
20/08/25
PLANOS DE SAÚDE SÃO RESPONSABILIZADOS POR PAGAMENTO COMO TOMADORES DE SERVIÇO DE PSICÓLOGA
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a responsabilidade subsidiária de várias tomadoras de serviço, que eram operadoras de saúde, pelo pagamento das parcelas trabalhistas reconhecidas em juízo a uma psicóloga.
20/08/25
JUSTA CAUSA: APOSTAS EM “JOGO DO TIGRINHO” NO HORÁRIO DE TRABALHO JUSTIFICAM DEMISSÃO DE VENDEDORA
A 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho reconheceu a validade da dispensa por justa causa de uma trabalhadora por utilizar o celular para realizar apostas no chamado “Jogo do Tigrinho” durante o expediente. A vendedora teve seu pedido de reintegração e pagamento de verbas trabalhistas negado, e o juízo declarou condutas consideradas graves, como atrasos frequentes, desorganização no atendimento, uso indevido de bens da empresa e prática de jogos de azar durante o expediente.
20/08/25
EMPREGADA DESPEDIDA NA FASE FINAL DE FERTILIZAÇÃO IN VITRO DEVE SER INDENIZADA
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou, por maioria, indenização por dano moral a uma trabalhadora dispensada no período final de um tratamento de fertilização in vitro.
19/08/25
TURMA CONFIRMA INDENIZAÇÃO POR DANO EXISTENCIAL EM JORNADA QUE ALCANÇAVA VINTE E UMA HORAS DIÁRIAS.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da JBS S.A., que pretendia excluir da condenação o pagamento de R$ 20 mil para um caminhoneiro como indenização por dano existencial devido à jornada exaustiva. A JBS alegava que era ônus do empregado comprovar prejuízo existencial, mas o colegiado entendeu que houve ilegalidade, dispensando a comprovação.
19/08/25
OLHARES SOBRE A IA NA MEDIAÇÃO TRABALHISTA: ENTREVISTA COM FERNANDO HOFFMANN E GIUSEPPE DE PALO
O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás encerrou na última sexta-feira (15/8) o curso de Formação Continuada de Conciliadores e Mediadores com uma experiência inédita: uma simulação de audiência de conciliação apoiada por ferramentas de inteligência artificial. A atividade foi conduzida pelo juiz Fernando Hoffmann, do TRT da 9ª Região, e pelo professor Giuseppe de Palo, referência internacional em resolução alternativa de disputas, que demonstraram como a tecnologia pode ampliar as possibilidades de mediação sem perder o cuidado humano.
19/08/25
NEGOCIAÇÃO COLETIVA PASSA A INCORPORAR CLÁUSULAS VOLTADAS À PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Nesta segunda-feira (18), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou um novo boletim da série Boas Práticas em Negociações Coletivas, com foco na preservação do meio ambiente. A publicação apresenta 20 exemplos de cláusulas pactuadas em convenções e acordos coletivos registrados no Sistema Mediador em 2023, que incorporam compromissos ambientais às relações de trabalho.
19/08/25
BRASIL APRESENTA POLÍTICAS DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO A RELATOR DA ONU
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu nesta segunda-feira (18), em Brasília, o Relator Especial das Nações Unidas sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, Tomoya Obokata. A visita integrou a agenda oficial do relator no Brasil, voltada a conhecer políticas públicas, boas práticas e desafios no enfrentamento do trabalho análogo à escravidão.
18/08/25
TST INICIA SESSÃO VIRTUAL PARA REAFIRMAR JURISPRUDÊNCIA EM 68 TEMAS
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) iniciou, nesta sexta-feira (15), uma sessão no plenário virtual para reafirmar jurisprudência em 68 temas. Esses temas abrangem matérias já pacificadas em Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e entendimentos consolidados no tribunal, sem divergências entre as turmas e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
18/08/25
FALTA DE AMBIENTE ADEQUADO PARA AMAMENTAÇÃO GERA RESCISÃO INDIRETA
De forma unânime, a 1ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que reconheceu a rescisão indireta entre empregada e Lojas Riachuelo por ausência de espaço adequado para que as trabalhadoras deixem seus filhos durante o aleitamento.
18/08/25
CLÍNICA DE TRANSPLANTE CAPILAR É CONDENADA A INDENIZAR TÉCNICA DE ENFERMAGEM QUE TEVE CONTATO COM SANGUE DE PACIENTE SOROPOSITIVO
O juiz Márcio Roberto Tostes Franco, titular da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma clínica médica especializada em transplante capilar a pagar indenização por danos morais a uma técnica de enfermagem que sofreu acidente de trabalho ao entrar em contato direto com o sangue de um paciente soropositivo.