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04/05/26

LIMINAR OBRIGA HAVAN A DISPONIBILIZAR ASSENTOS A TRABALHADORES DE LOJA EM RONDONÓPOLIS (MT)

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve liminar em Ação Civil Pública (ACP) movida contra a filial da Havan S.A. em Rondonópolis, a 214 km de Cuiabá, para obrigar a empresa a disponibilizar assentos com encosto aos(às) trabalhadores(as) e adotar medidas voltadas à melhoria das condições de saúde e ergonomia no ambiente laboral. Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça do Trabalho fixou multa de R$ 50 mil. Segue abaixo um resumo.

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04/05/26

MPT GARANTE DIREITO À LIBERDADE DE CRENÇA PARA TRABALHADORES DE LOJA EM ARAPIRACA (AL)

O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) obteve uma importante vitória judicial para garantir a liberdade de crença no meio ambiente laboral. Por meio de uma Ação Civil Pública (ACP) de autoria do procurador do Trabalho Luiz Felipe dos Anjos, uma empresa do ramo de vestuário e acessórios foi proibida de impor práticas religiosas aos seus funcionários. Segundo denúncia sigilosa recebida pelo órgão, uma trabalhadora chegou a ser demitida após se recusar a participar de um dos momentos.

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04/05/26

CNJ LANÇA MÊS DA INFÂNCIA PROTEGIDA COM FOCO NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, na próxima terça-feira (5/5), no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), a primeira edição do “Mês da Infância Protegida”. A iniciativa tem como objetivo fortalecer políticas públicas e práticas institucionais voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes, com foco no enfrentamento das violências e na celeridade da resposta judicial em casos envolvendo vítimas infantojuvenis. Segue abaixo um resumo.

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04/05/26

ASSOCIAÇÕES EMPRESARIAIS SÃO CONDENADAS POR ESTIMULAR ASSÉDIO ELEITORAL

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou três associações empresariais de Santa Catarina a pagar R$ 600 mil de indenização por dano moral coletivo por assédio eleitoral. Em reunião realizada às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, os dirigentes das entidades instigaram seus associados a propagar discursos de medo em suas empresas, a fim de influenciar o voto de seus empregados. Segue abaixo um resumo.

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30/04/26

TÉCNICA DE ENFERMAGEM QUE ACUMULOU FUNÇÃO DE MAQUEIRO DEVE RECEBER ADICIONAL DE 20%

Uma técnica de enfermagem que assumiu função de maqueiro ao transportar pacientes terá direito a adicional de 20% sobre o salário-base por acúmulo de função. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), que entendeu que a exigência de atividades alheias às atribuições do cargo, inclusive vedadas por norma da categoria, gera direito ao acréscimo salarial. Segue abaixo um resumo.

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30/04/26

JUSTIÇA DO TRABALHO DE SOBRAL VALIDA JUSTA CAUSA POR ASSÉDIO SEXUAL CONTRA COLEGA DE TRABALHO

A 1ª Vara do Trabalho de Sobral declarou válida e legítima a dispensa por justa causa aplicada por uma empresa a um funcionário acusado de assédio sexual contra uma colega de trabalho. A sentença, proferida pelo juiz titular Jaime Luis Bezerra Araújo neste mês de abril de 2026, julgou totalmente improcedentes os pedidos de reversão da demissão e de indenização por danos morais formulados pelo trabalhador.

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30/04/26

1º DE MAIO: CAMINHONEIRO OBTÉM NA JUSTIÇA PAGAMENTO EM DOBRO POR TRABALHO EM FERIADOS

A Justiça do Trabalho mineira reconheceu o direito de um caminhoneiro ao recebimento em dobro pelo trabalho prestado em feriados. O caso foi analisado pela Vara do Trabalho de Nanuque, em Minas Gerais. O caminhoneiro relatou que trabalhava em datas como o 1º de maio sem folga ou compensação. Ele também atuou em outros feriados ao longo do contrato, sem receber corretamente.

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29/04/26

MTE INICIA AÇÃO FISCAL APÓS MORTE DE TRABALHADOR EM MONTAGEM DE SHOW NO RIO DE JANEIRO

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), iniciou ação fiscal para apurar o acidente ocorrido durante a montagem da estrutura do show da cantora Shakira, no Rio de Janeiro, que resultou na morte do trabalhador Gabriel de Jesus Firmino. A medida incluiu a emissão imediata de ordem de serviço para investigação das circunstâncias do caso.

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