28/08/26
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sigma-Aldrich Brasil Ltda. a pagar R$ 500 mil a um ex-executivo por descumprir uma cláusula de não concorrência prevista no contrato de trabalho. Segundo a decisão, a liberdade de contratar gera direitos e deveres recíprocos e vinculantes, que devem ser honrados. Segue abaixo um resumo:
28/08/26
A ferramenta Download está apresentando instabilidades que afetam o processamento e a disponibilização de alguns pedidos. Em alguns casos, os pedidos ficam com status “Solicitado” por um período superior ao esperado, sem retorno dos resultados.
28/08/26
Uma ex-auxiliar de higienização de um hospital público de Porto Alegre (RS) perdeu o direito de receber férias e 13º salário proporcionais após ser demitida por justa causa. Para a Primeira Turma do TST, as parcelas são devidas apenas na demissão sem justo motivo. Segue abaixo um resumo:
27/08/26
Acórdão da 1ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e reconheceu, por unanimidade, o caráter discriminatório da dispensa de uma trabalhadora diagnosticada com doença de Parkinson, determinando reintegração ao emprego, restabelecimento do plano de saúde e pagamento de salários e demais verbas desde o desligamento. A empresa também terá que indenizar a mulher em R$ 50 mil por danos morais. Segue abaixo um resumo:
27/08/26
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) decidiu, por unanimidade, reformar a sentença que havia negado o pedido de pagamento de adicional de periculosidade a um técnico de segurança do trabalho que exerce suas atividades dentro de um presídio de segurança máxima. O relator seguiu a jurisprudência da própria Turma, que, em casos anteriores, já havia reconhecido o direito ao adicional.
27/08/26
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de um trabalhador de Belo Horizonte após ficar provado que ele prestou serviços para outro empregador durante um período de afastamento médico. A decisão foi confirmada pela Nona Turma do TRT de Minas Gerais, que entendeu ter havido conduta desonesta e quebra de confiança na relação de trabalho. Imagens publicadas pelo próprio trabalhador no status do WhatsApp foram utilizadas como prova do caso. Segue abaixo um resumo.
27/08/26
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) rejeitou, por unanimidade, a ação rescisória ajuizada por um homem reconhecido judicialmente como sócio oculto de uma empresa investigada na Operação Las Vegas. Para o colegiado, a prisão preventiva e a apreensão de documentos não impediram o autor de exercer sua defesa no processo trabalhista. Segue abaixo um resumo.
27/08/26
A 8ª Vara do Trabalho de Natal condenou, de forma solidária, uma empresa prestadora de serviços do ramo hospitalar e o município ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 45.520,20, a um ex-empregado terceirizado vítima de comentários que associaram sua presença a "mau cheiro". Segue abaixo um resumo.
26/08/26
A Justiça do Trabalho do Ceará, em decisão tomada pela Vara do Trabalho de Crateús, rejeitou em agosto de 2026 os pedidos feitos por uma ex-trabalhadora contra o supermercado em que ela trabalhava como líder de loja. Na decisão, a magistrada Maria Rafaela de Castro validou a demissão por justa causa por abandono de emprego e negou o pagamento de indenizações, solicitadas em valores que ultrapassavam R$100 mil. Segue abaixo um resumo:
26/08/26
Um controlador de materiais que já era aposentado pelo INSS e foi despedido sem justa causa após retornar de afastamento por acidente de trabalho obteve o reconhecimento da estabilidade acidentária. Segue abaixo um resumo:
26/08/26
Quem trabalha a céu aberto, exposto a calor excessivo, tem direito ao adicional de insalubridade? O tempo que um empregado passa esperando o transporte da empresa pode ser considerado hora extra? E até quando diferenças salariais podem ser cobradas na Justiça?Quem trabalha a céu aberto, exposto a calor excessivo, tem direito ao adicional de insalubridade? O tempo que um empregado passa esperando o transporte da empresa pode ser considerado hora extra? E até quando diferenças salariais podem ser cobradas na Justiça?Quem trabalha a céu aberto, exposto a calor excessivo, tem direito ao adicional de insalubridade? O tempo que um empregado passa esperando o transporte da empresa pode ser considerado hora extra? E até quando diferenças salariais podem ser cobradas na Justiça?Quem trabalha a céu aberto, exposto a calor excessivo, tem direito ao adicional de insalubridade? O tempo que um empregado passa esperando o transporte da empresa pode ser considerado hora extra? E até quando diferenças salariais podem ser cobradas na Justiça?
26/08/26
Mesmo apresentando relatório médico que recomendava restrições durante gravidez de risco, uma auxiliar de cozinha foi mantida em atividades que exigiam permanecer em pé em um restaurante de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas. Ao decidir o caso, a Justiça do Trabalho reconheceu que a empresa descumpriu seu dever de proteger a saúde da empregada e do bebê, pelo que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho e garantiu à trabalhadora o pagamento de verbas rescisórias e da indenização referente ao período de estabilidade gestacional. Segue abaixo um resumo:
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