28/09/26
Os estados e o Distrito Federal passarão a adotar, em 1º de outubro, novos valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para combustíveis. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou a atualização no Diário Oficial da União desta sexta-feira (25).
24/09/26
Até 18 de setembro de 2026, foram registradas 181.172 solicitações de opção pelo Simples Nacional e 165.034 solicitações de opção pelo regime regular do IBS e da CBS.
23/09/26
Manual explica procedimento para realização da opção pelo regime específico do IBS e da CBS. Podem optar as sociedades cooperativas enquadradas nas regras previstas no art. 271 da Lei Complementar nº 214, de 2025, com prazo até 31 de outubro de 2026
21/09/26
A integração entre estados e municípios diante dos desafios da implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) marcou o segundo dia do seminário Pernambuco na Reforma – Desenhando Ações e Revisando Processos, realizado nesta quinta-feira (17), pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE).
18/09/26
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que a legislação de Mato Grosso que permitia a cobrança de um adicional de 2% do ICMS sobre serviços de telecomunicações, com destinação ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecep), perdeu eficácia em junho de 2022, quando foi editada lei complementar federal sobre a matéria. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7815, na sessão virtual encerrada em 14 de setembro.
16/09/26
Informamos que no dia 17/09/2026, a partir das 7h30, a Plataforma e-Fazenda passará por uma atualização programada com previsão de normalização às 11h30.
16/09/26
Foi sancionada nesta terça-feira (15) a lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), voltado a estimular a instalação e a ampliação de centros de processamento de dados no país.
15/09/26
O prazo para que microempresas e empresas de pequeno porte realizem a opção pelo Simples Nacional para o ano-calendário de 2027 e, também, para que as empresas já optantes pelo regime, ou que venham a optar, façam sua escolha quanto à forma de recolhimento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), vai até o dia 30 de setembro.
14/09/26
Agora em cada DFe, no menu superior está disponível um link para a página do MOC Online disponibilizado pela SEFAZ-PR.
14/09/26
Comunicamos que foi disponibilizado o portal de emissão WEB da Nota Fiscal Fácil. O projeto que inicialmente foi projetado para ser uma aplicação móvel, agora expande sua capacidade e permite emissão de documentos fiscais através de um portal moderno e de fácil utilização.
11/09/26
Publicada a Nota Técnica 2026.009 v.1.00 que altera a regra de validação I08-140 da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, para permitir a utilização dos CFOP 1.949 e 2.949 em todas as situações abrangidas pela própria regra.
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