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26/09/25

SENADO APROVA RETIRADA DE DESPESAS COM TARIFAÇO DO TETO DE GASTOS

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), por unanimidade, o texto-base do projeto de lei que estabelece mecanismo para reduzir o impacto do tarifaço dos Estados Unidos aos exportadores por meio de novas linhas de financiamento e outras medidas. A proposta prevê a retirada dessas despesas do teto de gastos do governo federal.


26/09/25

MINAS GERAIS AUMENTA PARTICIPAÇÃO NO “BOLO NACIONAL” DO ICMS

A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Minas Gerais tem crescido e ampliado a participação do estado no "bolo nacional", conforme dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), divulgados no site do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz). O estudo mostra que em 2024 Minas Gerais alcançou 10,1% na participação nacional, enquanto em 2015 o número chegava a 9,5%. O crescimento percentual foi de 5,7% na comparação entre os anos.


25/09/25

PRAZO PARA PAGAR DÉBITOS NEGOCIADOS DE ICMS, IPVA E ITCD VENCE NA QUINTA-FEIRA (25)

Os débitos negociados de ICMS, ITCD e ICMS, referentes ao mês de setembro, vencem na quinta-feira (25/9). Segundo informações da Superintendência de Recuperação de Crédito (SRC), a carteira de parcelamentos da Secretaria da Economia soma R$ 3,83 bilhões em débitos pendentes com a Receita Estadual, dos quais aproximadamente R$ 3,6 bilhões correspondem ao ICMS.


24/09/25

PUBLICADO NESTA SEGUNDA-FEIRA (22) O IPM PROVISÓRIO PARA 2026

A Secretaria da Economia publicou, nesta segunda-feira (22/9), no Diário Oficial do Estado (DOE), a resolução que estabelece o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório para o exercício de 2026. A Resolução nº 212/25 do Coíndice/ICMS também está disponível no site da pasta.