24/04/26
Os proprietários de veículos do Rio Grande do Sul devem ficar atentos ao calendário do IPVA 2026. Assim como em 2025, o vencimento por final de placa foi unificado e ocorre em data única: 30 de abril, independentemente do número da placa do veículo.
22/04/26
Os contribuintes do Estado do Rio de Janeiro podem acessar o sistema SEC (Serviços Eletrônicos de Cadastro) da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) para realizar solicitações e consultas relacionadas à inscrição estadual. Além de permitir a consulta de pendências e demais informações cadastrais, o sistema oferece serviços como reativação, baixa e paralisação temporária da inscrição estadual, alteração de contabilista, do estabelecimento principal ou de informações complementares e comunicação de endereço provisório.
22/04/26
Devido a problemas técnicos nos sistemas, a Secretaria da Economia prorrogou o prazo de pagamento do ICMS para sexta-feira (24/04).
22/04/26
De acordo com o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF do mês de março de 2026 está fixado para até o dia 24 de abril, sexta-feira, para todas as inscrições.
20/04/26
O contribuinte tem até 30 de abril para aderir ao Recupera Mais - Programa de Recuperação Fiscal de Santa Catarina e garantir o desconto de 94% sobre juros e multas no pagamento à vista de débitos de ICMS. Há outras opções de desconto para quitar dívidas de IPVA (85%) e ITCMD (75%). Dependendo do imposto negociado, é possível parcelar em até 60 vezes (confira os detalhes na tabela abaixo).
20/04/26
A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) informa aos proprietários de veículos automotores com finais de placas 05 a 35 que até a próxima segunda-feira, dia 20 de abril, é possível pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com descontos de até 15%.
20/04/26
A Secretaria de Economia do Distrito Federal acaba de divulgar o manual de preenchimento da nova Nota Nacional de serviços. Ela é uma exigência da Reforma Tributária, já está em uso para testes e homologações de sistemas e tem como principal mudança a inclusão de novos campos de preenchimento, como os exigidos para os novos tributos sobre bens e serviços — como a CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal).
17/04/26
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite aos municípios e ao Distrito Federal concederem isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à Copa do Mundo da Fifa 2027 de Futebol Feminino. A proposta será enviada ao Senado.
17/04/26
A Receita Estadual deflagrou, nesta quarta-feira (15), a Operação Signum. O objetivo é apurar e reprimir infrações à legislação tributária, como sonegação de ICMS, práticas de concorrência desleal e comercialização de mercadorias sem emissão de nota fiscal. A ação ostensiva mira empresas atuantes no ramo de autopeças localizadas na Serra Gaúcha.
16/04/26
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) disponibilizou aos contribuintes um simulador gratuito do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). A ferramenta está disponível no site da secretaria e permite estimar, de forma simples e rápida, o valor do tributo a ser recolhido em processos de herança ou doação - clique aqui para acessar.
16/04/26
O abatimento é válido para o pagamento em cota única realizado até os dias 29 e 30 de abril, respectivamente.
16/04/26
O prazo de adesão ao segundo edital do Acordo Gaúcho, que oferece descontos e possibilidade de parcelamento de dívidas de ICMS, foi prorrogado até o 30 de abril. A retificação do chamamento saiu na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (13/4).
Conteúdo da notificação