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28/08/25

SEFAZ-AL REALIZA PALESTRA EM ARAPIRACA SOBRE REFORMA TRIBUTÁRIA E NOVO REGIME DA FARINHA DE TRIGO

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) promoveu um encontro nesta terça-feira (26), em Arapiraca, para orientar os contadores sobre as mudanças na sistemática de tributação de produtos à base de trigo. O evento foi realizado na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e reuniu profissionais do Agreste e Sertão, com o objetivo de prepará-los para as novas regras de Substituição Tributária que entrarão em vigor a partir do dia 1º de setembro.

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28/08/25

GOVERNO DO ESPÍRITO SANTO ANUNCIA MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA SETORES IMPACTADOS PELO AUMENTO TARIFÁRIO DOS EUA

As empresas capixabas dos setores de extração e produção de rochas ornamentais, de pescados e crustáceos, e cultivo de pimenta-do-reino, mamão e gengibre, que tenham sido impactadas pelo aumento das tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos, poderão utilizar ou transferir créditos acumulados de ICMS decorrentes de exportação no valor total de até R$ 100 milhões.

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26/08/25

MOTORISTAS DEVEM QUITAR PARCELA DO IPVA 2025 ATÉ SEXTA-FEIRA (29)

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) lembra aos proprietários de veículos que optaram pelo parcelamento do IPVA 2025 que o vencimento da parcela de agosto é nesta sexta-feira (29.8). O boleto pode ser emitido no site da Sefaz, acessando o banner do Portal de Atendimento ao Contribuinte (e-PAC) ou o ícone do IPVA.

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25/08/25

PARANÁ TEM PELA 1ª VEZ MENOR IPVA, CARGA MAIS BAIXA PARA PEQUENAS EMPRESAS E CESTA BÁSICA MAIS ISENTA

Ao adotar a menor alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em todo o Brasil, o Paraná avança mais um passo na política de redução da carga tributária. Outros casos emblemáticos do Paraná são o maior número de produtos isentos de ICMS na cesta básica e a menor carga tributária do Brasil sobre pequenas empresas. Esse pacote está dentro da solidez fiscal alcançada pelo Estado, inclusive com o Capag A do Tesouro Nacional, que possibilita medidas de desoneração ao cidadão.

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25/08/25

CONITEC REJEITA INCLUSÃO DE CANETAS EMAGRECEDORAS NO SUS

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) recomendou ao Ministério da Saúde não incorporar ao Sistema Único de Saúde (SUS) a liraglutida e a semaglutida, princípios ativos de medicamentos agonistas GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras. O pedido de incorporação ao SUS foi feito pela Novo Nordisk, farmacêutica fabricante do Wegovy, que tem como princípio ativo a semaglutida.

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22/08/25

REFIS DO IPVA INCLUI DESCONTO DE 95% EM MULTAS E ACRÉSCIMOS, E PERDÃO DE DÉBITOS ABAIXO DE R$ 460

Boa notícia para os cerca de 500 mil proprietários de veículos em débito com o IPVA na Bahia, dos quais 289 mil são motociclistas: vem aí o Refis especial para regularizar a situação com o imposto, conforme projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador Jerônimo Rodrigues. Entre os benefícios previstos está o desconto de 95% em multas e acréscimos moratórios, com possibilidade de parcelamento em três vezes. O projeto de lei também prevê a remissão, ou seja, o perdão dos débitos tributários do IPVA com valor abaixo de R$ 460,00. Outro benefício do pacote é o perdão ou remissão parcial de 50% dos débitos tributários relativos à Taxa de Licenciamento Anual de veículos.

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22/08/25

MIGRAÇÃO MFE/CF-E PARA A NFC-E

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) reitera que desde 1º de fevereiro de 2025 tornou facultativa a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) por meio dos Módulos Fiscais Eletrônicos (MFE), cuja vedação de uso para a emissão dos documentos fiscais do Varejo se dará a partir de 1º de janeiro de 2026.

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