20/05/26
A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (SEFAZ-PB), por meio da Gerência Operacional de Fiscalização de Segmentos Especiais (GOFSES), realizou um novo ciclo de trabalhos voltado à atualização da pauta fiscal de bebidas frias, contemplando os segmentos de cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos.
20/05/26
O programa Recupera Mais entrou na reta final para adesão às condições especiais de regularização de débitos estaduais. Os contribuintes catarinenses têm até o próximo dia 29 de maio para aproveitar os descontos oferecidos aos pagamentos de ICMS e ITCMD em atraso.
19/05/26
Contribuintes de Mato Grosso que possuem débitos tributários estaduais mais recentes agora contam com uma nova possibilidade para regularizar a situação fiscal. A Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) ampliou as regras de parcelamento e passou a permitir o pagamento, em até 12 vezes, de dívidas vencidas entre três e cinco meses antes da solicitação.
19/05/26
O prazo para entrega da Declaração de Operações Tributáveis (DOT) foi prorrogado para o dia 31 de maio, por meio da portaria nº 49-R, publicada nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial do Estado.
19/05/26
A Reforma Tributária do Consumo promovida pela EC 132/2023 e regulamentada pelas Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026 corrige distorções históricas do sistema tributário brasileiro, unificando a tributação fragmentada do consumo e inaugurando um modelo mais eficiente, neutro e administrável, com impactos relevantes sobre as administrações tributárias estaduais e municipais.
19/05/26
A partir do dia 18/5, quem não conseguiu quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026 dentro do prazo já pode parcelar o débito, em até 12 vezes. O serviço é oferecido pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), de forma on-line.
18/05/26
O governador Otaviano Pivetta sancionou a lei que mantém até 31 de dezembro de 2026 o congelamento dos valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A medida beneficia milhares de produtores rurais de Mato Grosso e garante a continuidade das condições aplicadas desde o ano passado.
15/05/26
Proprietários de veículos com placas com finais 8, 9 e 0 têm até o dia 20 de maio para pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto de 3%. O benefício é concedido para pagamentos realizados em cota única.
15/05/26
A defesa ou impugnação de notificação fiscal digital do ICMS é o novo serviço on-line disponibilizado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) para os contribuintes baianos. Para acessar o serviço, basta entrar na página www.sefaz.ba.gov.br, clicar no banner Carta de Serviços ao Cidadão e buscar por “ICMS – Defesa ou Impugnação de Notificação Fiscal Digital”. A partir daí, o contribuinte terá acesso ao passo a passo para realizar o procedimento.
15/05/26
A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo informa que foram implementadas alterações na sistemática de emissão de NFS-e referente às informações de tributação federal, mais especificamente relacionadas ao PIS e à COFINS, para compatibilizá-la à Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 007, de 7 de fevereiro de 2026 da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e (SE/NFS-e).
14/05/26
A Secretaria da Economia retoma nesta semana o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026 e do licenciamento anual, em Goiás. Na sexta-feira (15/5), será o vencimento da quinta parcela para todos os finais de placa.
14/05/26
A Secretaria de Economia do Distrito Federal lançou um novo sistema de declaração do Imposto sobre Mercadoria e Serviços (ICMS). Ele está integrado à Declaração Única de Importação (Duimp) e amplia a modernização dos procedimentos relacionados ao comércio exterior no âmbito distrital. A iniciativa permite que importadores realizem a declaração do ICMS diretamente no fluxo eletrônico do sistema, dentro do Portal Único Siscomex, reduzindo etapas manuais e trazendo mais agilidade para o desembaraço aduaneiro das mercadorias destinadas ao Distrito Federal.
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