24/06/26
Iniciativa conjunta entre PGE/SC e Secretaria da Fazenda busca regularizar débitos de ICMS inscritos em dívida ativa até o fim de 2020; prazo de adesão começa em 23 de junho
24/06/26
A partir do dia 3 de agosto de 2026, o preenchimento dos campos referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) passará a ser obrigatório nas Notas Fiscais Eletrônicas para empresas do regime regular.
23/06/26
Os arquivos da EFD da competência maio, podem ser entregues até o dia 25/06/2026.
23/06/26
A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ-MA) alerta que, neste mês de junho, foi dado início às ações de fiscalização do calendário do IPVA 2026. A medida tem como objetivo verificar a regularidade dos veículos cujos prazos para pagamento do imposto já venceram, conforme o cronograma estabelecido para cada final de placa.
23/06/26
Todos os documentos eletrônicos deverão incluir a alíquota teste de 1% (0,1% de IBS e 0,9% de CBS) A Reforma Tributária do consumo se aproxima de uma relevante data para a continuidade de sua implementação. A partir de 03 de agosto de 2026, não será permitida a emissão de documentos fiscais eletrônicos sem o preenchimento dos campos relativos ao IBS e à CBS, para as empresas do regime regular. Todos os documentos deverão conter os novos campos incluindo a alíquota teste de 1% (0,1% de IBS e 0,9% de CBS).
23/06/26
Se você ainda não pagou o IPVA de 2026, ainda há tempo! O programa de parcelamento oferecido pela Secretaria de Fazenda de Minas Gerais (SEF) é permanente e os proprietários de veículos podem aderir ao serviço a qualquer momento, de forma on-line, acessando o site da SEF, na área do IPVA.
23/06/26
Os motoristas de transporte por aplicativo do Espírito Santo poderão solicitar a isenção de ICMS na compra de veículos novos já a partir da próxima semana. A antecipação para a próxima quarta-feira (1º de julho) da entrada em vigor do benefício será formalizada por meio de alteração no Decreto 6.441-R, que será publicada nos próximos dias no Diário Oficial do Estado.
22/06/26
Nova regra limita a duas o número de diligências por instância. O Decreto nº 10.924/2026 foi publicado pelo Governo de Goiás
22/06/26
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) tem descontos de até 15% para quem não tem multas de trânsito. Confira todas as condições.
19/06/26
A Unidade de Planejamento e Controle da Ação Fiscal da SEFAZ-MA comunica aos contribuintes do ICMS a implantação de 4 (quatro) novas malhas fiscais no Sistema de Gerenciamento da Ação Fiscal: as Malhas 0679 e 0680, pertencentes ao grupo de Controle de Crédito (Outros Créditos), e as Malhas 0681 e 0682, voltadas ao controle do crédito de antecipação tributária de ICMS.
19/06/26
A partir de 1º de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a adotar um novo padrão de identificação alfanumérico no Brasil. A mudança será aplicada apenas às novas inscrições realizadas pela Receita Federal e tem como objetivo ampliar a capacidade de geração de novos registros. Os CNPJs já existentes permanecem válidos e não sofrerão alterações.
19/06/26
A partir de 1º de agosto, os documentos fiscais eletrônicos (DFEs) deverão conter as informações relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em todo o País. A data é considerada um marco na implementação da Reforma Tributária do consumo.
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