28/10/25
PUBLICAÇÃO DO PROGRAMA EFD ICMS IPI VERSÃO 6.0.1
Publicada a versão corretiva 6.0.1 do PVA EFD ICMS IPI.
Filtro
28/10/25
MDIC PRORROGA CONSULTA PARA DEFINIR LISTA DE EQUIPAMENTOS DE DATA CENTERS ELEGÍVEIS AO REDATA
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) prorrogou para 29 de outubro a tomada de subsídios para colher informações sobre quais equipamentos serão elegíveis à isenção tributária do Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata)
27/10/25
SIMPLES NACIONAL: SEFAZ-CE NOTIFICA EXCLUSÃO POR DÉBITOS
A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) informa que o prazo de regularização dos contribuintes do Simples Nacional (SN), contados a partir da ciência do Termo de Exclusão, foi prorrogado para 90 dias. A medida oferece uma nova oportunidade para quitar débitos à vista ou de forma parcelada, e, assim, evitar a exclusão do regime tributário a partir de 1º de janeiro de 2026. O novo prazo considera a ampliação prevista na Lei Complementar nº 216/2025. Antes, o período era de 30 dias.
27/10/25
PUBLICADA NOTA TÉCNICA 2024.003 V.1.08 (AGRO)
Foi publicada a Nota Técnica 2024.003 v.1.08 que altera a data de vigência.
27/10/25
COMISSÃO APROVA LINHA DE CRÉDITO PARA EXPORTADORES AFETADOS POR TARIFAS DOS EUA
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3868/25, que cria uma linha de crédito emergencial em dólar para auxiliar empresas exportadoras brasileiras afetadas por tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos a produtos nacionais.
27/10/25
CMN SIMPLIFICA CRÉDITO RURAL A POPULAÇÕES TRADICIONAIS E EXTRATIVISTAS
Populações tradicionais, extrativistas e pescadores artesanais poderão obter crédito rural de maneira mais simplificada. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (23), mudanças no Manual de Crédito Rural (MCR) para agilizar a concessão de financiamento a essas comunidades.
27/10/25
BUSCANDO MAIS EFICIÊNCIA, SEFAZ-CE LANÇA NOVO SISTEMA DE TRÂNSITO DE MERCADORIAS
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) disponibilizou o novo Sistema de Trânsito de Mercadorias (Sitram), a fim de aprimorar a experiência dos contribuintes, contadores e transportadores, por meio de uma plataforma com navegação simplificada e acesso mais rápido e eficaz à informação.
23/10/25
SENADO APROVA ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS
O Senado aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 4719/2020 que isenta do pagamento de diversos tributos as doações de medicamentos à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios, às santas casas de misericórdia, à Cruz Vermelha Brasileira e a entidades beneficentes da assistência social. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
23/10/25
PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 7.7 DO ARQUIVO DE PERGUNTAS FREQUENTES
Foi publicada a versão 7.7 do arquivo de Perguntas Frequentes, com inclusão do item abaixo:
23/10/25
PROJETO DE LEI DO GOVERNO DO AMAZONAS QUE REDUZ EM 50% AS ALÍQUOTAS DO IPVA É APROVADO
O Projeto de Lei (PL) nº09/2025, oriundo da Mensagem Governamental nº 98/2025, que reduz em 50% as alíquotas do IPVA foi aprovado, nesta terça-feira (21/10), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O PL, encaminhado pelo governador Wilson Lima em setembro, entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e deve beneficiar 531 mil contribuintes com a redução do imposto, além de ampliar o número de veículos que estarão isentos do pagamento do IPVA a partir do ano que vem.
23/10/25
EMPRESAS DO SETOR DE COMUNICAÇÃO DEVEM EMITIR NFCOM A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO
A partir de 1º de novembro de 2025, as empresas que prestam serviços de comunicação e telecomunicação em Mato Grosso deverão emitir a Nota Fiscal de Comunicação Eletrônica (NFCom). Para facilitar a adesão ao novo modelo, a Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) realizou o credenciamento automático de todas as empresas do setor.
23/10/25
DECRETO REGULAMENTA UTILIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE SALDOS CREDORES ACUMULADOS DE ICMS
Publicado no Diário Oficial do Estado dessa segunda-feira (20), o Decreto nº 6.217-R regulamenta a Lei nº 12.564/2025, que autoriza a utilização e a transferência para terceiros de saldos credores acumulados de ICMS. A medida tem como objetivo mitigar os efeitos sociais e econômicos adversos provocados pelo aumento das tarifas de importação impostas pelo governo dos Estados Unidos da América, que impactou setores exportadores capixabas.