24/11/25
ANEXOVI-LEIAUTESRN_RTC_IBSCBS-V1.02.01 - NT005
Layout da NFS-e com os grupos "IBSCBS" referentes aos novos tributos incidentes sobre o consumo e suas primeiras regras de negócio.
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19/11/25
TERMINA EM DEZ DIAS O REFIS IPVA BAHIA, COM DESCONTO DE 95%
Faltam dez dias para o fim do prazo de adesão ao Refis IPVA Bahia, programa que concede desconto de 95% em multas por atraso e acréscimos moratórios para contribuintes com débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A data limite para aproveitar as condições e efetuar o pagamento é 28 de novembro. Para obter mais informações, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda do Estado (www.sefaz.ba.gov.br), clicar no banner disponível e seguir o passo a passo no simulador após informar o Renavam do veículo ou o número do Processo Administrativo Fiscal (PAF).
19/11/25
SEFAZ-PI DIVULGA VERSÃO 1.6 DO GUIA PRÁTICO DA EFD COM NOVAS ORIENTAÇÕES E AJUSTES DE ESCRITURAÇÃO
A Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí publicou a versão 1.6 do “Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI do Estado do Piauí”, documento que reúne orientações e procedimentos voltados à correta escrituração fiscal pelos contribuintes.
19/11/25
PUBLICADA A NOTA TÉCNICA 2023.002.V.1.01
Publicada a NT 2023.002.v.1.01 que viabiliza a emissão de NFC-e por Produtor Rural Pessoa Física e elimina a denegação e o lote na NFC-e.
19/11/25
Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI
Publicada a versão 3.2.1 do Guia Prático da EFD ICMS IPI
19/11/25
NFS-E_ESQUEMAS_IMPLANTACAO_SETEMBRO_2025_2.ZIP
Publicados esquemas de implantação da NFS-e.
19/11/25
GOVERNO RECONHECE CERTIFICADORAS PARA PROGRAMAS DE SUSTENTABILIDADE NO AGRO
Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em conjunto com o Ministério da Fazenda, reconheceu as instituições certificadoras e os Organismos Participativos de Avaliação da Conformidade Orgânica (Opacs) responsáveis por três importantes programas do Mapa: Produção Integrada (PI Brasil), Boas Práticas Agrícolas (BPA) e Produção Orgânica.
19/11/25
GOVERNO DO TOCANTINS PRORROGA PRAZO DO REFIS 2025 E CONTRIBUINTES TÊM ATÉ O DIA 24 PARA REGULARIZAR DÉBITOS
O Governo do Tocantins prorrogou para a próxima segunda-feira, 24, o prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) 2025. A decisão considera que o encerramento originalmente previsto para esta quinta-feira, 20, coincide com o feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, o que limitaria o acesso dos contribuintes ao serviço. A portaria que oficializa a prorrogação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
19/11/25
CGIBS ATUALIZA GUIA DE IMPACTOS ADMINISTRATIVOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA E INCLUI TRÊS NOVAS NOTAS ORIENTATIVAS
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) deu mais um passo na consolidação das diretrizes operacionais da reforma tributária do consumo ao atualizar o Guia de Impactos Administrativos da Reforma Tributária, documento que orienta estados, Distrito Federal e municípios na adaptação de suas estruturas ao novo modelo tributário.
19/11/25
RECEITA ESTADUAL VAI PRORROGAR PRAZOS DE PAGAMENTO DO ICMS PARA EMPRESAS DE RIO BONITO DO IGUAÇU
A Receita Estadual vai alterar o cronograma de vencimentos para as empresas do Regime Normal de Tributação do ICMS de Rio Bonito do Iguaçu, na região Centro-Sul, prorrogando os prazos para 2026. As datas para empresas optantes pelo Simples Nacional também foram adiadas.
18/11/25
RECEITA ESTADUAL VAI PRORROGAR PRAZOS DE PAGAMENTO DO ICMS PARA EMPRESAS DE RIO BONITO DO IGUAÇU
A Receita Estadual vai alterar o cronograma de vencimentos para as empresas do Regime Normal de Tributação do ICMS de Rio Bonito do Iguaçu, na região Centro-Sul, prorrogando os prazos para 2026. As datas para empresas optantes pelo Simples Nacional também foram adiadas.