TRIBUTARIUM EDITORA

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26/06/26

GOVERNO DE SERGIPE AMPLIA FLEXIBILIZAÇÃO PARA EMPRESAS INSTALADAS EM COWORKINGS

Decreto elimina exigência para empresas instaladas em escritórios compartilhados e atualiza regras de controle cadastral da Sefaz

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25/06/26

REFIS 2026: DÉBITOS DE IPVA COM DESCONTOS DE ATÉ 100% EM JUROS E MULTAS

O Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/MA), lançou o Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários – Refis 2026, destinado a contribuintes do IPVA com débitos constituídos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa.

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25/06/26

Comunicado de Instabilidade na Rede de Internet do Estado

SEFAZ informa que o provedor responsável pelos links de internet do Estado está enfrentando instabilidades em sua rede, o que está impactando a disponibilidade e o desempenho dos seus serviços na Internet.

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25/06/26

SEFAZ PRORROGA PRAZO DA ENTREGA DOS ARQUIVOS DE MAIO DA DIEF E DA EFD PARA 30/06.

A Secretaria da Fazenda do Estado prorrogou, excepcionalmente, para o dia 30 de junho de 2026 o prazo para a entrega dos arquivos da competência maio de 2026 da Declaração de Informações Econômico-Fiscais DIEF e da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

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25/06/26

SECRETARIA DA FAZENDA ORIENTA CONTRIBUINTES SOBRE MUDANÇAS NOS DOCUMENTOS FISCAIS

A partir de agosto, haverá alteração na emissão de documentos em razão do preenchimento de campos relativos ao IBS e à CBS

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24/06/26

DAVI PRORROGA MP DO DESENROLA BRASIL E MAIS CINCO MEDIDAS PROVISÓRIAS

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade de seis medidas provisórias. Entre elas, a MP 1.355/2026, que criou o Novo Desenrola Brasil, programa do governo federal voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas. O ato de prorrogação foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (23) e garante que as regras continuem em vigor enquanto o texto é analisado por deputados e senadores.

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24/06/26

GOIÁS REDUZ EM 60% A TRIBUTAÇÃO DO FEIJÃO NAS VENDAS PARA OUTROS ESTADOS

Nova alíquota de 2,4% busca ampliar a competitividade dos produtores goianos e fortalecer a produção estadual

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24/06/26

PARCELAS DE DÉBITOS NEGOCIADOS VENCEM NESTA QUINTA-FEIRA (25/6)

Cerca de 24,6 mil contribuintes têm parcelas de ICMS, IPVA e ITCD a vencer neste mês

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24/06/26

EMPRESAS DEVEM ADEQUAR SISTEMAS PARA NOVO CNPJ ALFANUMÉRICO A PARTIR DE JULHO; CONFIRA ORIENTAÇÃO DA SEFAZ

Mudança será aplicada apenas a novas inscrições, mas todos os contribuintes precisarão garantir que seus sistemas reconheçam o novo formato

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24/06/26

SEFAZ ALERTA ME E EPP SOBRE O EDITAL NOTIFICAÇÃO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL N.º 002/2026 – SAT/DIREC

A Secretaria da Fazenda realizará a exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional de todos os estabelecimentos que estão relacionados no Edital Notificação de Exclusão do Simples Nacional n.º 002/2026 – SAT/DIREC.

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24/06/26

GOVERNO DE SC ABRE EDITAL DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA COM DESCONTOS DE ATÉ 95% PARA EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Iniciativa conjunta entre PGE/SC e Secretaria da Fazenda busca regularizar débitos de ICMS inscritos em dívida ativa até o fim de 2020; prazo de adesão começa em 23 de junho

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24/06/26

EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS EXIGIRÁ PREENCHIMENTO DE IBS E CBS A PARTIR DE AGOSTO

A partir do dia 3 de agosto de 2026, o preenchimento dos campos referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) passará a ser obrigatório nas Notas Fiscais Eletrônicas para empresas do regime regular.

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