09/04/26
Contribuintes interessados em participar da segunda fase de dispensa da apresentação da chamada DIME (Declaração do ICMS e do Movimento Econômico) em Santa Catarina terão até o próximo dia 31 de maio para providenciar a adesão. Os critérios de inclusão estão detalhados na Portaria SEF 481/2025, limitada à participação de 20 mil contribuintes.
08/04/26
O imposto sobre cigarros subirá para compensar a perda de arrecadação com a isenção de tributos sobre o biodiesel e o querosene de aviação (QAV), combustível utilizado no transporte aéreo.
08/04/26
Empresários ou sociedades empresárias em processo de recuperação judicial tem até o dia 30 de abril de 2026 para aproveitarem o Parcelamento Especial de débitos tributários e não tributários. O benefício alcança os fatos geradores dos débitos tributários e não tributários ocorridos até 31 de dezembro de 2025.
08/04/26
No contexto das políticas públicas voltadas à inclusão social, o Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), garante a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
08/04/26
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) intensificou as ações de orientação aos contribuintes com o objetivo de estimular a regularização de pendências com o Fisco estadual, sem multas ou juros, até 15 de abril. Após esse prazo, serão adotados todos os procedimentos fiscais e jurídico-tributários com vistas a cobrar os tributos que são devidos ao Estado.
08/04/26
O Governo de Alagoas oficializou, nos últimos dias, a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o gás natural veicular (GNV), a prorrogação dos incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado (Prodesin) até 2032 e o lançamento do programa AL+Gás.
07/04/26
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que foram publicados, em edição extra do Diário Oficial desta quinta-feira (02), os Decretos nº 6.376-R e nº 6.375-R, que estabelecem medidas excepcionais para contribuintes em razão das recentes instabilidades e indisponibilidades registradas nos sistemas da Secretaria.
07/04/26
Quatro finais de placa têm vencimento da terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026 nesta semana. O período, que encerra a última fase do calendário de pagamentos do tributo, contempla placas terminadas em 6, 7, 8 e 9.
07/04/26
Começa nesta quinta-feira (9/4) a escala de vencimentos da terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026, em Minas Gerais. De acordo com o final da placa, os pagamentos devem ser feitos até o dia 15 de abril.
07/04/26
A partir de 6 de abril de 2026, a DC-e deve ser, obrigatoriamente, emitida:
07/04/26
A utilização da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) para o envio de mercadorias sem nota fiscal passa a ser obrigatória a partir desta segunda-feira (06) em todo o Brasil. Segundo a Receita Estadual do Paraná, a medida marca uma nova etapa na modernização das obrigações acessórias e no controle do transporte de bens em território nacional.
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