Conteúdo da notificação
19/01/26
ATÉ O DIA 20 DE JANEIRO HÁ DESCONTOS NO IPVA PARA VEÍCULOS COM FINAL DE PLACAS 71 A 91
Há três opções de pagamento do IPVA: antecipação em parcela única, com desconto; parcelamento em até três vezes ou pagamento integral na data.
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16/01/26
REFORMA TRIBUTÁRIA - COMITÊ GESTOR DO IBS LANÇA PORTAL DE SERVIÇOS DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
A transformação histórica do sistema tributário brasileiro segue a passos firmes. Em 12 de janeiro, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), integrante preponderante do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), lançou o Portal de Serviços da Reforma Tributária em governança partilhada com o Ceará. A plataforma é um eixo de inteligência e atendimento e reúne em ambiente digital ferramentas e informações necessárias a contribuintes e entes federativos estarem integrados e em conformidade com o IBS.
16/01/26
PAGAMENTO À VISTA DO IPVA 2026 PARA VEÍCULOS COM PLACA FINAL 5 TEM DESCONTO DE 3% ATÉ SEXTA, 16
Os proprietários paulistas de veículos com final de placa 5 têm até a sexta-feira (16) para quitar a cota única, com desconto de 3%, ou a primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026. Os contribuintes devem ficar atentos às datas de vencimento para aproveitar o abatimento ou parcelamento e ficar em dia com o imposto.
16/01/26
ISENÇÃO PARA VEÍCULOS COM 20 ANOS OU MAIS DE FABRICAÇÃO
A partir de 2026, veículos com 20 anos ou mais de fabricação estarão isentos do IPVA. A mudança decorre de uma nova regra constitucional válida para todo o país e já foi incorporada ao calendário do IPVA em Pernambuco.
16/01/26
GOVERNO DE MT PRORROGA DIFERIMENTO DO ICMS PARA FERTILIZANTES E MANTÉM BENEFÍCIO ATÉ DEZEMBRO DE 2026
Decreto prorroga o benefício nas operações internas com fertilizantes, adubos e insumos agropecuários, mantendo regras de controle fiscal e alinhamento às normas do Confaz
16/01/26
ESTADO MANTÉM REDUÇÃO DO ICMS DA CESTA BÁSICA DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM 2026
O Governo de Mato Grosso mantém ao longo de 2026 a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicada a materiais da cesta básica da construção civil no Estado.
15/01/26
SECRETARIA DA FAZENDA LANÇA PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DE ICMS PARA O SETOR DE FRIGORÍFICOS
Descontos chegam a 100% nos juros e multas; adesão deve ser realizada até 29 de maio
15/01/26
REFORMA TRIBUTÁRIA: LEI CRIA COMITÊ GESTOR DO IBS E DEFINE REGRAS DO IMPOSTO CRIADO PELA REFORMA TRIBUTÁRIA
A reforma tributária deu mais um passo importante com a sanção da Lei Complementar 227/26, que estabelece as regras de administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
15/01/26
LEI COMPLEMENTAR Nº 227/2026 CRIA O COMITÊ GESTOR DO IBS E DEFINE REGRAS DE ARRECADAÇÃO
No dia 13 de janeiro de 2026, foi sancionada a Lei Complementar nº 227/2026 que passa a integrar o conjunto de normas de regulamentação da Reforma Tributária prevista na Emenda Constitucional nº 132/2023.
15/01/26
COMISSÃO APROVA ISENÇÃO FISCAL PARA ESTATAIS QUE CONSTROEM E VENDEM IMÓVEIS POPULARES
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei Complementar (PLP) 179/25, que concede isenção de tributos para empresas estatais que constroem e vendem imóveis para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
15/01/26
COM REDUÇÃO DO IPVA, O AMAZONAS LIDERA COMO O ESTADO COM A ALÍQUOTA MAIS BAIXA DO BRASIL
Com a redução do O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2026, o Amazonas se tornou o estado com a alíquota mais baixa do Brasil. A medida, anunciada pelo governador Wilson Lima, em setembro de 2025, também foi sancionada por meio da Lei Complementar nº 280/2025. Com a mudança, a alíquota média do imposto no Amazonas passa a ser de aproximadamente 1,5% e deve beneficiar 436 mil veículos do estado.
15/01/26
ALCKMIN - REFORMA TRIBUTÁRIA GERA EFICIÊNCIA ECONÔMICA E DESENVOLVIMENTO
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, classificou a reforma tributária como histórica, por simplificar as regras, trazer eficiência econômica e gerar desenvolvimento ao país. Nesta terça-feira (13/01), ele participou de cerimônia de sanção da lei que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), órgão responsável por gerir e coordenar operacionalmente o novo imposto que será compartilhado entre estados, Distrito Federal e municípios.