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EMPRESA NÃO TERÁ DE INDENIZAR 44 EMPREGADOS DISPENSADOS DE UMA VEZ

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Intercement Brasil S.A. de pagar indenização a 44 empregados dispensados coletivamente. O colegiado acolheu embargos da empresa e reformou sua própria decisão anterior, em razão de entendimento vinculante firmado pelo Supremo Tribunal Federal. Embora afastando a condenação, foi mantida a determinação de que a empresa não promova nova dispensa coletiva sem a participação prévia do sindicato.

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IPVA/RS: CONTRIBUINTES TÊM ATÉ SEXTA-FEIRA (6/9) PARA QUITAR O IPVA 2024 E EVITAR INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA

Os contribuintes que ainda não quitaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA 2024), cujo vencimento foi no final de junho, têm até a próxima sexta-feira (6/9) para evitar a inscrição em Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT) pagando o tributo. A partir do sábado (7/9), a Receita Estadual começará a incluir os inadimplentes no sistema. Segundo levantamento, mais de 257 mil contribuintes, proprietários de 284 mil veículos, somam atualmente R$ 299 milhões em dívidas de IPVA.

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TST TENTA CONCILIAÇÃO NESTA QUINTA-FEIRA (5) COM SERPRO E FEDERAÇÃO DE EMPREGADOS

O Tribunal Superior do Trabalho realiza nesta quinta-feira (5), às 9h, uma audiência de conciliação com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Federação Nacional dos Empregados em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (Fenadados). A categoria entrou em greve no dia 27 de agosto e, nesta terça-feira (3), o ministro Mauricio Godinho Delgado determinou a manutenção de 70% dos empregados que atuam em atividades estratégicas e de 50% nas demais áreas

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QUAIS PERÍODOS NÃO SÃO COMPUTÁVEIS PARA O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO? CONHEÇA OS REQUISITOS PARA VERIFICAÇÃO DO DIREITO AOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

O tempo de contribuição é um dos principais requisitos para a concessão de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto nem todos os períodos são considerados na verificação do direito ao benefício previdenciário. É importante conhecer quais períodos não são computáveis para evitar surpresas futuras.

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21º CBC: INTERESSADOS PODEM FAZER INSCRIÇÕES ATÉ AMANHÃ (04/09/2024)

Uma nova oportunidade: aqueles que quiserem garantir uma vaga na 21ª edição do Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC) têm até o dia 4 de setembro, amanhã, para fazer a inscrição. O evento, considerado o maior encontro contábil da América Latina, acontece de 8 a 11 de setembro em Balneário Camboriú/SC. A iniciativa reunirá cerca de 6 mil participantes do Brasil e do exterior, sendo uma oportunidade de atualização, networking e crescimento profissional.

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