Notícias Diárias

CONGRESSO DEVE EDITAR LEI SOBRE ADICIONAL POR ATIVIDADES PENOSAS

O STF deve editar lei sobre adicional por atividades penosas, a ação julgada alcança trabalhadores rurais e urbanos. Processo relacionado: ADO 74.

Comissão Aprova Isenção de ISS em Folha de Salários de Fornecimento de Mão de Obra

Mantida Penhora de 30% do Salário de Devedor para Pagar Dívida Trabalhista.

Os julgadores da Sexta Turma do TRT-MG, por unanimidade, entenderam que o valor penhorado não representa prejuízo à subsistência do devedor.

BPC: ENTENDA O CRITÉRIO DE VULNERABILIDADE SOCIAL

O Benefício de Prestação Continuada é destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em vulnerabilidade social.

Prazo para Pedir Revisão de Benefício Previdenciário é de Dez Anos.

O prazo para solicitar os benefícios previdenciários poderá ser requerido pelo segurado ou representante legal no aplicativo ou site Meu INSS.

Sistema e-CAC Terá Parada Programada para Manutenção

A Receita Federal informa que haverá uma parada programada para manutenção de alguns serviços do e-CAC.

ITCD/RS: RECEITA ESTADUAL PRORROGA PRAZOS DE PAGAMENTO DO ITCD

O governo do Estado, por meio da Receita Estadual, estendeu o prazo de pagamento das guias do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) que venciam no final de abril ou durante os meses de maio e junho. A medida está estipulada no Decreto nº 57.650/2024, publicado nesta terça-feira (4/6) no Diário Oficial do Estado (DOE).

ICMS/MG: SECRETARIA DE FAZENDA ESCLARECE DECRETO QUE AUTORIZA REDUÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS EM MINAS GERAIS

Foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais dessa terça-feira (4/6) o Decreto 48.836/24, "que dispõe sobre a autorização para redução dos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais dos quais decorram renúncias de receitas".

Título da Notícia: Sistema CFC/CRCs Contribui para a Regulamentação da Reforma Tributária

Para debater a regulamentação da reforma tributária, o membro do Grupo de Trabalho sobre o tema e presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCSR), Márcio Schuch, esteve em audiência pública na Câmara dos Deputados, na tarde desta quarta-feira (5), representando o Sistema CFC/CRCs.

PADEIRO CONSEGUE REVERTER JUSTA CAUSA APÓS COMENTÁRIO CONTRA EMPRESA NO WHATSAPP

Longo tempo de serviço sem falta disciplinar foi aspecto considerado para afastar a penalidade máxima, ou seja, a justa causa.