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ANALISTA QUE FICAVA COM CELULAR E NOTEBOOK DE BANCO DURANTE PLANTÃO RECEBERÁ POR HORAS DE SOBREAVISO

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como de sobreaviso o período em que um analista de sistemas do Itaú Unibanco S.A. cumpria escala de plantão, fora do ambiente de serviço, com celular e notebook oferecidos pela empresa. O fato de existir a escala para aguardar chamados durante o período de descanso gera o direito ao pagamento das horas de sobreaviso.

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COMPANHEIRA DE VIGILANTE MORTO EM ACIDENTE DE TRABALHO TEM DIREITO INDIVIDUAL À INDENIZAÇÃO RECONHECIDO

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) condenou uma empresa de segurança e vigilância ao pagamento de indenização por danos morais à companheira de vigilante morto em acidente de trabalho, por entender que o reconhecimento da união estável posteriormente a ação movida pelas filhas do trabalhador não impede a reparação pelo sofrimento causado à companheira.

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SINDICATOS DEFINEM PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM EM SÃO LUÍS DURANTE AUDIÊNCIA NO TRT-16 10/042025

Em audiência de conciliação no dissídio coletivo movido pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Maranhão - SEEMA em face do Sindicato dos Estabelecimentos prestadores de serviços de Saúde em São Luís – SINDHOSP/SL, conduzida pelo juiz auxiliar do Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), Sergei Becker, as partes chegaram a um acordo sobre a implantação do Piso Nacional da Enfermagem, no valor de R$4.750,00 (quatro mil, setecentos e cinquenta reais), instituído pela Lei nº 14.434/2022 (Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira), aos profissionais que atuam na Capital São Luís.

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SINDICATOS DEFINEM PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM EM SÃO LUÍS DURANTE AUDIÊNCIA NO TRT-16

Em audiência de conciliação no dissídio coletivo movido pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Maranhão - SEEMA em face do Sindicato dos Estabelecimentos prestadores de serviços de Saúde em São Luís – SINDHOSP/SL, conduzida pelo juiz auxiliar do Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), Sergei Becker, as partes chegaram a um acordo sobre a implantação do Piso Nacional da Enfermagem, no valor de R$4.750,00 (quatro mil, setecentos e cinquenta reais), instituído pela Lei nº 14.434/2022 (Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira), aos profissionais que atuam na Capital São Luís.

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CLUBE DE FUTEBOL DE CURITIBA, DEVE PAGAR INDENIZAÇÃO À AUXILIAR TÉCNICO, APÓS FALSIFICAR CONTRATO

Um clube de futebol de Curitiba foi condenado pela 2ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) a quitar os valores acordados, em caráter de indenização, ao demitir auxiliar técnico antes do prazo definido em contrato. O clube chegou a apresentar um contrato de trabalho falso para tentar fugir da responsabilidade legal, mas não obteve êxito em ludibriar a Justiça do Trabalho.

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EMPRESA É CONDENADA A INDENIZAR TRABALHADOR POR EXPOSIÇÃO VEXATÓRIA EM REDE SOCIAL

Um trabalhador de uma empresa atacadista de leite e laticínios comprovou que foi submetido a constrangimentos e humilhações de cunho homofóbico, incluindo a gravação e a exibição de um vídeo na rede social TikTok por seus superiores. Em decisão unânime, a 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou a empresa a pagar R$10 mil em indenização por danos morais e reconheceu outras irregularidades trabalhistas.

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VENDEDOR CONSEGUE PERÍCIA EM CONVERSA DE WHATSAPP PARA PROVAR PAGAMENTOS POR FORA

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Justiça do Trabalho na Bahia autorize a realização de perícia para verificar a autenticidade de conversas entre um vendedor e sua gerente sobre pagamentos por fora. Ao anular a decisão que havia negado o pedido, o colegiado concluiu que o indeferimento da medida violou o direito de defesa do trabalhador.

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EMPRESA PERNAMBUCANA É CONDENADA POR ASSÉDIO A MULHERES E HOMOSSEXUAIS

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Melhor Doc Serviços de Arquivamentos, de Cabo de Santo Agostinho (PE), por danos morais coletivos em razão do assédio e da discriminação de gênero cometidos contra mulheres e homossexuais pela gerente do estabelecimento. Por maioria, o colegiado elevou o valor da indenização de R$ 30 mil para R$ 100 mil, a fim de evitar a reiteração da conduta.

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GERENTE DISPENSADA POR JUSTA CAUSA RECEBERÁ FÉRIAS PROPORCIONAIS. DECISÃO DA 2ª TURMA APLICOU CONVENÇÃO DA OIT RATIFICADA PELO BRASIL

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma empregada demitida por justa causa poderá receber férias proporcionais. A decisão teve como base a Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, que garante a todos os trabalhadores férias proporcionais sem distinção de tipo de dispensa.

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