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O Governo de Mato Grosso anunciou, nesta segunda-feira (3.2), a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da cesta básica para materiais de construção no estado. A medida se deu em decreto assinado pelo governador Mauro Mendes e o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, no Palácio Paiaguás.
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O Governo do Estado divulgou nota, no início da tarde desta sexta-feira (31), esclarecendo que é “rigorosamente falsa a informação, divulgada por setores da oposição, de que a gestão estadual teria aumentado o ICMS dos combustíveis”.
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Os proprietários de veículos automotores movidos a gás natural veicular continuam isentos do pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) em 2025. A medida faz parte da meta de tornar o Estado de Mato Grosso do Sul cada vez mais sustentável até 2030 e está alinhada aos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da ONU (Organização das Nações Unidas).
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Foi publicada a versão 11.0.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11).
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O Tribunal reconheceu a prestação de serviços com continuidade, subordinação, pessoalidade e onerosidade.
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A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 4.400,00, a uma trabalhadora que sofreu assédio sexual praticado pelo sócio de uma padaria em Manhuaçu-MG. A decisão é do juiz titular da Vara do Trabalho de Manhuaçu, Hitler Eustásio Machado Oliveira.
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o juízo de primeiro grau reexamine a ação em que uma empregada do Banco Santander S.A. pretende anular a dispensa por justa causa e ser reintegrada no emprego. O motivo da demissão foi o fato de ela não ter retornado ao trabalho após o fim do auxílio-doença pelo INSS.
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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou no último dia 31 de outubro os novos valores referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre a gasolina, óleo diesel e GLP a partir de 1º de fevereiro de 2025.
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A Petrobras informou que suas estimativas de reservas provadas de óleo, condensado e gás natural, segundo critérios da US Securities and Exchange Commission, resultaram em 11,4 bilhões de barris de óleo equivalente (boe), em 31 de dezembro de 2024. Deste total, 85% são de óleo e condensado e 15% de gás natural.
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O reajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis em todo o Brasil foi determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e Mato Grosso, assim como os demais Estados, é obrigado a seguir essa decisão.
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