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A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte identificou divergências nos valores declarados e notificou os contribuintes do regime simplificado. As empresas têm 30 dias para impugnarem o termo de exclusão e não serem excluídas do Simples Nacional.
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O governador Brandão anunciou descontos para contribuintes do ICMS, IPVA e ITCD que possuem débitos dos referidos tributos vencidos até 31 de dezembro de 2023. De acordo com o anúncio feito nesta terça-feira (16), os interessados podem aproveitar a redução de multas e juros por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários.
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O gerente teve a sua despedida por justa causa confirmada pela 5ª do TRT-BA. Ele foi dispensado após beijar na boca uma funcionária casada dentro do estabelecimento, o que foi considerado assédio.
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Reportagem especial relembra caso de trabalho escravo da década de 1990 que gerou condenação internacional do Estado brasileiro e as repercussões do processo nos dias de hoje.
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O açougueiro foi filmado por câmeras de segurança adulterando valores de produtos em supermercado. Com isso ficou evidente o ato de improbidade, previsto no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho.
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Em dezembro de 2023, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou uma nova norma contábil para pequenas e médias empresas. A NBC 23 modifica a NBC TG 1000 (R1) e traz significativas alterações nos itens 29.3A, 29.42 e 29.43, além de mudanças no item 29.38 e na letra "h" do item 35.10.
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Incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado – entre elas a isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros elétricos e híbridos – estão contribuindo para o aumento nas vendas de veículos eletrificados em Alagoas.
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Quase R$ 1 bilhão em débitos fiscais foram regularizados por meio do Refis, o Programa de Parcelamento Incentivado de dívidas tributárias aberto em abril pela Secretaria da Fazenda (Sefa) e pela Receita Estadual do Paraná.
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O Balcão Virtual da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) oferece aos contribuintes baianos o serviço de suporte à emissão de Documento de Arrecadação Estadual (DAE) de forma rápida, simples e segura.
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O PGD DCTF 3.7b permite a inclusão de mais de um código de IPI para o mesmo estabelecimento e mesmo período de apuração.
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