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REDUÇÃO DO IPVA: EMPLACAMENTOS CRESCEM 68,4% EM MARINGÁ

A redução do IPVA para a menor alíquota do Brasil, concretizada com uma lei estadual, está dentro de uma política de justiça tributária. A nova alíquota foi reduzida de 3,5% para 1,9% do valor venal de automóveis, motocicletas e caminhonetes e já teve efeitos práticos em Maringá, no Noroeste. Os emplacamentos na cidade cresceram 68,4% entre os 10 dias antes do anúncio e os 10 dias posteriores. De 10 a 19/08, foram 326 novos emplacamentos, e de 20 a 29/08, 549. O Detran-PR aponta que 345 cidades tiveram novos emplacamentos após o anúncio da redução do IPVA.

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ESTADO SANCIONA LEI QUE CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO AO MICROEMPREENDEDORISMO VERDE

Com o objetivo de criar oportunidades de trabalho e promover o empreendedorismo sustentável, o governo do Acre sancionou, nesta quarta-feira, 1º, a lei que cria o Programa de Incentivo ao Micro Empreendedorismo Verde (PMEV), no Acre. A Lei Nº 4.646, de 22 de setembro, foi sancionada pelo governador, Gladson Cameli, e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

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CONTRIBUINTES PODEM RETIFICAR A ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL SEM COBRANÇA DE TAXA ATÉ 30 DE NOVEMBRO

Os contribuintes mato-grossenses obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD) que possuam alguma irregularidade em arquivos já transmitidos à Secretaria de Fazenda (Sefaz) podem regularizar a situação sem a necessidade de pagar a Taxa de Serviços Estaduais (TSE). Para isso, é necessário solicitar a retificação e corrigir ou complementar as informações até o dia 30 de novembro.

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COMISSÃO MISTA DA MP QUE ISENTA TAXA DE TAXÍMETRO É INSTALADA

CO senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e o deputado José Nelto (União-GO) foram eleitos, respectivamente, presidente e relator da comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1.305/2025. Instalada nesta quarta-feira (1º), a comissão terá a tarefa de examinar a proposta do governo que isenta os taxistas da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetros.

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VALE DEVE REINTEGRAR TÉCNICO COM DOENÇA RENAL CRÔNICA

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um técnico de planejamento da Vale S.A. que sofre de doença renal crônica. Para o colegiado, problemas renais motivam estigma contra o doente, e, nesses casos, a Justiça entende que a dispensa é discriminatória, caso o empregador não comprove outro motivo razoável.

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TRABALHADORA SERÁ INDENIZADA EM R$ 30 MIL POR DISPENSA DISCRIMINATÓRIA APÓS DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE MAMA

A Justiça do Trabalho reconheceu que a dispensa de uma trabalhadora com câncer de mama foi discriminatória. A decisão é dos julgadores da Quarta Turma do TRT de Minas Gerais, que acompanharam o voto da juíza convocada Solange Barbosa de Castro Amaral. A coordenadora de contas da empresa foi contratada em 2021 e, em 2023, recebeu o diagnóstico da doença. Passou por cirurgias, quimioterapia e imunoterapia, mas mesmo assim manteve bom desempenho e chegou a ser premiada no trabalho. Pouco após uma cirurgia de reconstrução mamária, em dezembro de 2024, foi dispensada.

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