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MTE CRIA CÂMARA NACIONAL PARA ACOMPANHAR E PRESERVAR EMPREGOS DIANTE DE TARIFAS DOS EUA

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, nesta quinta-feira (14), Portaria nº 1.381, de 13 de agosto de 2025, que cria a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, responsável por monitorar, analisar e propor ações para preservar postos de trabalho no país. A medida é uma resposta aos impactos causados pelas tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos a setores produtivos do Brasil.

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GESTANTE CONSEGUE ANULAR PEDIDO DE DEMISSÃO E RECEBER INDENIZAÇÃO

Uma servente de limpeza da Indústria de Meias Netfios, em Juiz de Fora (MG), deverá receber indenização substitutiva do período de estabilidade provisória da gestante, mesmo tendo pedido demissão do emprego. A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que concluiu pela invalidade da demissão, porque não houve homologação pelo sindicato da categoria.

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REFIS 2025 GARANTE CONDIÇÕES ESPECIAIS E ANISTIA DE DÉBITOS ANTIGOS PARA IPVA

A edição 2025 do Programa de Recuperação de Créditos (Refis, que o Governo do Tocantins lançou na semana passada, traz novidades para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Além da regra geral, válida para todo o Programa, de desconto de 95% de multa e juros para pagamento à vista, proprietários de veículos terão outras condições especiais, como a possibilidade de parcelamento em até seis, com desconto de 90% nas multas e juros, e possibilidade de anistia das dívidas antigas.

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ECONOMIA LANÇA NOVO PORTAL DO CAT

A Secretaria da Economia lançou, nesta quinta-feira (14/8), o novo portal do Conselho Administrativo Tributário (CAT), disponível em goias.gov.br/economia/cat. Integrado ao site da Pasta, o espaço segue o layout adotado pelos órgãos do Governo de Goiás, com design simplificado e layout responsivo, adaptável a diferentes formatos de tela e dispositivos.

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ADESÃO AO REFIS DO ICMS ENCERRA NESTA SEXTA-FEIRA (15)

A adesão ao REFIS do ICMS 2025, que garante desconto de até 99% nas multas e nos juros, será encerrada nesta sexta-feira (15). A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) informa que o prazo não será prorrogado e alerta para os riscos de adesão de última hora. Já o pagamento tanto da opção da cota única à vista ou da 1ª parcela poderá ser feito até o dia 29 de agosto.  

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OPERADORA DE ACABAMENTO QUE USAVA APARELHO A GÁS EM RECINTO FECHADO RECEBE ADICIONAL

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso da Resiplastic Indústria e Comércio Ltda., fabricante de peças termoplásticas, contra o pagamento de adicional de periculosidade de 30% a uma operadora de acabamento de produtos plásticos. Ela usava, em ambiente fechado, uma ferramenta semelhante a um maçarico industrial, com produção de chamas e que utiliza gás encanado.

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