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CONTATO PERMANENTE COM METANOL SEM EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO GERA ADICIONAL

Sentença proferida na 32ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou, solidariamente, laboratório de exame toxicológico e empresa de diagnósticos a pagar adicional de insalubridade em grau máximo a trabalhadora exposta habitualmente a metanol. Segundo a decisão, não ficou comprovado que a auxiliar operacional esteve efetivamente protegida contra agentes químicos durante o desempenho de suas atividades.

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SECRETARIA DE FAZENDA INCLUI SETOR DE LATICÍNIOS NO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO SETORIAL AUTOMATIZADO

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), em busca de simplificar e agilizar a aprovação de condições favoráveis ao contribuinte, incluiu, nesta sexta-feira (10/10), o segmento de laticínios no Tratamento Tributário Setorial (TTS) automatizado. Agora, empresas desse setor da economia poderão requisitar o regime especial de forma facilitada, totalmente on-line.

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SECRETARIA DA FAZENDA EDITA REGRA QUE IMPLEMENTA TRANSPARÊNCIA ATIVA DE BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS

Foi editada pela Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo a Resolução SFP 32, de 9 de outubro de 2025, que dispõe sobre a transparência ativa de benefícios de natureza tributária dos quais sejam beneficiários pessoas jurídicas, nos termos do artigo 198, § 3º, inciso IV, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. 

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REFIS PERMITE RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS DE ICMS COM CONDIÇÕES ESPECIAIS

Os contribuintes com débitos junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderão, a partir desta segunda-feira, 13, renegociar suas pendências com condições especiais por meio do Programa de Autorregularização - Refis 2025.

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PLACA COM FINAL ZERO: SEFAZ-PB LIBERA EMISSÃO DO BOLETO DE IPVA 2025

Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final zero já podem emitir o boleto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para efetuar o pagamento do exercício de 2025. O boleto está liberado no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), por meio do link https://www.sefaz.pb.gov.br/servirtual/ipva/emitir-dar

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CAFÉ NA FAZENDA: PROGRAMA DESTACA INCENTIVO FISCAL QUE IMPULSIONA A SUSTENTABILIDADE E A ECONOMIA CIRCULAR

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) publicou, nesta segunda-feira (13), a 18ª edição do programa Café na Fazenda, que abordou o tema sustentabilidade e inclusão social. Voltado a empresários, representantes do setor produtivo e sindicatos, o programa busca promover a conscientização e valorizar ações que fortalecem a economia alagoana. O episódio já está disponível no Instagram oficial da Sefaz (@sefazal).

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AINDA DÁ TEMPO DE ADERIR AO REFIS DO IPVA, COM DESCONTO DE 95% E PARCELAMENTO

Ainda dá tempo de aderir ao Refis IPVA Bahia, que oferece desconto de 95% em multas por atraso e acréscimos moratórios para os proprietários de veículos que estão em débito com o imposto. O programa também prevê a possibilidade de parcelamento, que agora em outubro passou a ser em duas vezes, já que o programa é válido até o dia 28 de novembro. Para aderir ao Refis, basta utilizar o simulador disponível no www.sefaz.ba.gov.br.

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