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A seguir, uma sugestão de modelo de cláusulas para Alteração Contratual que reflete o falecimento de sócio, com base nas normas do DREI e do Código Civil. Este modelo é exemplificativo e deve ser adaptado à situação específica de cada sociedade.
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Com essa funcionalidade, o MEI passa a contar com mais alternativas para quitar seus tributos e garantir os benefícios previdenciários e a regularidade do seu negócio.
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciará, em 17 de setembro de 2025, uma ação nacional voltada à regularização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadoras e trabalhadores domésticos.
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O Encontro será transmitido pelo canal oficial da Receita Federal no YouTube e abordará os benefícios da utilização do padrão nacional da NFS-e.
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Municípios que concentram mais de 70% da população já caminham para o padrão nacional.
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O governador Wilson Lima lançou, nesta segunda-feira (15/09), um pacote de medidas fiscais que moderniza a política tributária do Amazonas e reduz a carga de impostos no Estado. Entre as medidas estão a redução em 50% do valor do IPVA, a partir de 1º de janeiro de 2026, que passa a ser o imposto médio mais barato do Brasil, além do Refis 2025, que vai oferecer descontos em multas e juros de até 95% em débitos com impostos como ICMS, IPVA e ITCMD.
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Publica-se a nota técnica 2025.001 da NF3e que trata das alterações necessárias para a Reforma Tributária do Consumo.
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O prazo, que venceria em outubro deste ano, agora vai até outubro de 2030
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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou nesta segunda (15) a Pesquisa Especial sobre Enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul. O levantamento vai abranger mais de 30 mil residências em 133 cidades gaúchas.
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A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) deu início nesta segunda-feira, 15, à primeira fase de dispensa da chamada DIME (Declaração de ICMS e Movimento Econômico), considerada uma obrigação acessória complexa e que precisa ser entregue todos os meses pelos contribuintes.
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