TRIBUTARIUM EDITORA - Notícias Diárias

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22/09/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

FINANCEIRA DEVE RESPONDER EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA SOBRE CONSIGNADOS NÃO REPASSADOS

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da BV Financeira S.A. contra sua inclusão em uma ação civil pública que discute a inscrição de trabalhadores em cadastros de inadimplentes em razão do não repasse de empréstimos consignados pelo empregador. Segundo o colegiado, o fato de a financeira ter sido apontada como corresponsável pela negativação dos empregados é suficiente para que faça parte da ação, independentemente da decisão de mérito.

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22/09/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

NOTA CONTRA FAKE NEWS

Notícia falsa circulando nas redes sociais. Sempre verifique as informações antes de compartilhar!

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19/09/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

CRÉDITO DO TRABALHADOR JÁ MIGROU R$ 15,7 BILHÕES EM CONSIGNADOS ANTIGOS E AVANÇA NA INCLUSÃO FINANCEIRA

Mais de R$ 15,7 bilhões em contratos antigos de empréstimos consignados de convênio já foram migrados para a plataforma da Carteira de Trabalho Digital do Crédito do Trabalhador. Desse total, R$ 3,2 bilhões correspondem a contratos de legado renegociados com as instituições financeiras, com uma taxa de juros média de 2,65%. Os dados são referentes a até 16 de setembro, e a expectativa é que R$ 40 bilhões em contratos antigos sejam migrados até outubro.

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19/09/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

MP CRIA O REDATA, QUE ESTIMULA DATA CENTERS E IMPULSIONA ECONOMIA DIGITAL NO BRASIL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (17/09), Medida Provisória que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center no Brasil, o Redata. O programa faz parte da Política Nacional de Data Centers (PNDC), vinculado à Nova Indústria Brasil (NIB), Missão 4 (Transformação Digital), e busca impulsionar o crescimento nacional em áreas estratégicas da Indústria 4.0, tais como computação em nuvem, inteligência artificial, smart factores e Internet das Coisas, ampliando a capacidade brasileira de armazenagem, processamento e gestão de dados.

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19/09/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

DEPUTADOS APROVAM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026

O texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 foi aprovado em segunda votação pelos deputados estaduais, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (17.9). O Projeto de Lei nº 973/2025, de autoria do Governo do Estado, prevê uma receita total líquida de R$ 39,8 bilhões para o próximo exercício financeiro.

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