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A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), nesta quarta-feira (01/10), disponibiliza a Agenda Tributária do mês de outubro de 2025. O serviço busca orientar contribuintes quanto ao cumprimento das obrigações fiscais deste mês.
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um técnico de planejamento da Vale S.A. que sofre de doença renal crônica. Para o colegiado, problemas renais motivam estigma contra o doente, e, nesses casos, a Justiça entende que a dispensa é discriminatória, caso o empregador não comprove outro motivo razoável.
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A Justiça do Trabalho reconheceu que a dispensa de uma trabalhadora com câncer de mama foi discriminatória. A decisão é dos julgadores da Quarta Turma do TRT de Minas Gerais, que acompanharam o voto da juíza convocada Solange Barbosa de Castro Amaral. A coordenadora de contas da empresa foi contratada em 2021 e, em 2023, recebeu o diagnóstico da doença. Passou por cirurgias, quimioterapia e imunoterapia, mas mesmo assim manteve bom desempenho e chegou a ser premiada no trabalho. Pouco após uma cirurgia de reconstrução mamária, em dezembro de 2024, foi dispensada.
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou nesta quarta-feira (1º), na primeira sessão plenária sob sua Presidência, a criação da Semana da Constituição, iniciativa conjunta do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em comemoração aos 37 anos da Constituição Federal, que serão completados no próximo domingo (5).
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Para marcar o 1º de outubro, data em que se celebra o Dia Internacional das Pessoas Idosas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) lança uma nova edição da série MPT em Quadrinhos. Desta vez, a MPT em Quadrinhos é dedicada ao combate ao idadismo — a discriminação em razão da idade que prejudica principalmente as pessoas idosas.
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que mais de 1,22 milhão de empresas foram notificadas para regularizar débitos junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os dados fazem parte de levantamento nacional realizado pelo Sistema FGTS Digital, com data de referência em 1º de setembro de 2025, que identificou R$ 10,1 bilhões em valores não recolhidos por empresas em todo o país.
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No dia 01/10/2025, foi publicada, no ambiente de produção restrita, uma versão do sistema com uma nova validação relativa ao empréstimo consignado, vinculado ao Programa Crédito do Trabalhador.
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A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região confirmou, por unanimidade, a dispensa por justa causa de um trabalhador que proferiu ofensas e ameaças contra o proprietário da empresa em que trabalhava, por meio de mensagens enviadas via rede social. A decisão reformou sentença proferida pelo juízo da Vara do Trabalho de Itapira/SP, que havia revertido a penalidade.
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O valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB), para o mês de outubro, foi mantido em R$ 70,98. A portaria com a UFR-PB mantida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda (DOe-Sefaz).
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O prazo final para a impugnação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) é 06 de outubro. Os gestores municipais devem protocolar os documentos de contestação até essa data limite. Para garantir o acesso e a conveniência dos municípios, o protocolo da impugnação pode ser feito por duas formas: a digital e a física (presencial).
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