26/09/24
TRT-GO LANÇA INFORMATIVO DE AÇÕES COLETIVAS E FORTALECE GESTÃO COLETIVA DE DEMANDAS TRABALHISTAS.
TRT-GO LANÇA INFORMATIVO DE AÇÕES COLETIVAS E FORTALECE GESTÃO COLETIVA DE DEMANDAS TRABALHISTAS.
Filtro
25/09/24
TRABALHADORA QUE TOMOU CONHECIMENTO DA GRAVIDEZ APÓS PEDIR DEMISSÃO NÃO OBTÉM DIREITO A ESTABILIDADE.
Por unanimidade, os julgadores da Nona Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador André Schmidt de Brito, mantiveram a sentença do juízo da Vara do Trabalho de Ubá, que negou a pretensão de uma ex-empregada de uma fábrica de móveis de ver reconhecida a estabilidade da gestante e receber a indenização substitutiva. Para o colegiado, ficou provado que a trabalhadora pediu demissão, o que afasta o direito à garantia provisória de emprego.
25/09/24
EMPRESA NÃO PROVA DIFERENÇA DE PRODUTIVIDADE E PERFEIÇÃO TÉCNICA E DEVE PAGAR EQUIPARAÇÃO SALARIAL A PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM.
A 11ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão que deferiu equiparação salarial à técnica de enfermagem contratada por rede de hospitais. Ela comprovou que foi admitida no mesmo dia que outro empregado, com o mesmo cargo e as mesmas funções, mas com salário 30% menor.
25/09/24
EMPRESA TÊXTIL DEVE PAGAR AVISO-PRÉVIO E 40% DE FGTS A DISPENSADOS NA PANDEMIA
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Textilfio Malhas Ltda., de Jaraguá do Sul (RS), contra o pagamento de aviso-prévio e multa de 40% do FGTS a um grupo de empregados dispensados em 2020. Eles haviam recebido verbas rescisórias a menor sob alegação de força maior em razão da pandemia da covid-19. Contudo, o TST entende que o artigo da CLT que permite pagar metade das verbas rescisórias só vale para motivo de força maior que determine a extinção da empresa, o que não foi o caso.
24/09/24
AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE RECEBERÁ ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DESVINCULADO DE PERÍCIA.
AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE RECEBERÁ ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DESVINCULADO DE PERÍCIA.
24/09/24
PORTAL DO TST PASSA A EMITIR CERTIDÕES JUDICIAIS DE FORMA AUTOMÁTICA E GRATUITA.
Com a atualização, serviço é simples e rápido.
24/09/24
JUSTIÇA DO TRABALHO LANÇA ROBÔ QUE IDENTIFICA CASOS DE ASSÉDIO ELEITORAL EM AÇÕES TRABALHISTAS.
A ferramenta monitora petições iniciais e envia um alerta automático às unidades judiciárias sobre casos de assédio eleitoral entre as ações protocoladas.
06/09/24
TST RECEBE CONTRIBUIÇÕES PARA JULGAMENTO SOBRE DISSÍDIO COLETIVO EM QUE UMA DAS PARTES NÃO QUER NEGOCIAR. O TEMA SERÁ JULGADO PELO PLENO DO TRIBUNAL EM INCIDENTE DE DEMANDAS REPETITIVAS.
O ministro Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, abriu prazo de 15 dias úteis para que partes, pessoas, órgãos e entidades interessadas possam se manifestar sobre a validade da regra que exige o comum acordo para dissídios coletivos mesmo quando uma das partes se recusa a negociar. O tema é objeto de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), e a tese a ser aprovada no julgamento do mérito deverá ser aplicada a todos os casos que tratem da mesma matéria
06/09/24
ÚLTIMOS DIAS PARA INCLUIR SEU PROCESSO NA SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA 2024
O evento será realizado em todo país de 16 a 20 de setembro. Procure a unidade judiciária ou o TRT onde seu processo tramita
05/09/24
EMPRESA É CONDENADA POR DANO MORAL POR NÃO CUMPRIR PROMESSA DE PROMOÇÃO A EX-EMPREGADA
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a ZTO Tecnologia e Serviços de Informação na Internet LTDA a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 10 mil, a ex-empregada por promessa de promoção frustrada.
05/09/24
EMPRESA NÃO TERÁ DE INDENIZAR 44 EMPREGADOS DISPENSADOS DE UMA VEZ
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Intercement Brasil S.A. de pagar indenização a 44 empregados dispensados coletivamente. O colegiado acolheu embargos da empresa e reformou sua própria decisão anterior, em razão de entendimento vinculante firmado pelo Supremo Tribunal Federal. Embora afastando a condenação, foi mantida a determinação de que a empresa não promova nova dispensa coletiva sem a participação prévia do sindicato.
04/09/24
MAQUINISTA INCAPACITADO PARA FUNÇÃO POR DOENÇA PSIQUIÁTRICA TEM DIREITO A PENSÃO INTEGRAL
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Vale S.A. a pagar pensão vitalícia a um maquinista que ficou incapacitado para a função depois de acidentes de trem. Segundo o colegiado, o fato de ele poder exercer outra atividade compatível com seu quadro de saúde não exclui a obrigação de indenizar.