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29/11/24

INSTRUTOR DE AUTOESCOLA BALEADO DURANTE AULA RECEBERÁ REPARAÇÃO

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Centro de Formação de Condutores São Leopoldo Ltda. a pagar R$ 20 mil de indenização a um instrutor da autoescola que foi atingido por um tiro ao ser assaltado enquanto dava aula. Para o colegiado, a atividade oferecia risco acentuado de assaltos, por ser realizada nas ruas e estacionamentos públicos.

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28/11/24

PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL É APRESENTADO NA 4ª SEMANA NACIONAL DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICO EM BRASÍLIA

O secretário de Qualificação, Emprego e Renda (SEMP), Magno Lavigne, participou na tarde desta quarta-feira (27) da apresentação dos resultados da primeira fase do Projeto Profissionais do Futuro: Competências para a Economia Verde. A atividade faz parte da 4ª Semana Nacional da Educação Profissional e Tecnológica (SNEPT), organizada pelo Ministério da Educação (MEC), que iniciou ontem e se encerra nesta quinta-feira (28), em Brasília.

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28/11/24

O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (MPS), POR MEIO DA COORDENAÇÃO-GERAL DE INTELIGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (CGINP), PROMOVE ATÉ O DIA 28 DE NOVEMBRO, O 21º ENCONTRO NACIONAL DE INTELIGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, EM BRASÍLIA

O Ministério da Previdência Social (MPS), por meio da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), promove até o dia 28 de novembro, o 21º Encontro Nacional de Inteligência da Previdência Social, em Brasília. O evento marca os 25 anos de atuação da inteligência previdenciária, área do MPS responsável pelo combate às fraudes contra a sistema previdenciário brasileiro.

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28/11/24

GESTANTE EM CONTRATO DE EXPERIÊNCIA TEM DIREITO À ESTABILIDADE RECONHECIDO

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito à estabilidade gestacional a uma operadora de atendimento aeroviário da Orbital Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., de Guarulhos (SP), dispensada durante o contrato de experiência. Segundo o colegiado, a proteção contra a dispensa arbitrária independe da modalidade do contrato de trabalho.

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28/11/24

COMPANHIA ELÉTRICA É EXCLUÍDA DE AÇÃO O QUAL O PEDREIRO SOFREU ACIDENTE COM UM POSTE DE ILUMINAÇÃO QUANDO ENCHIA A LAJE DE UMA RESIDÊNCIA EM CONSTRUÇÃO

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou a Justiça do Trabalho incompetente para julgar uma ação contra a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) movida por um pedreiro de Bauru (SP) que sofreu acidente com um poste de iluminação quando enchia a laje de uma residência em construção. No entanto, o colegiado destacou que não havia nenhuma relação de trabalho entre o pedreiro e a empresa.

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27/11/24

JUSTIÇA DO TRABALHO VAI JULGAR AÇÃO CONTRA COBRANÇA DE TAXA DE INSCRIÇÃO POR AGÊNCIA DE EMPREGO

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar uma ação contra a cobrança de taxa de inscrição para candidatos às vagas de trabalho por uma agência de empregos de Passo Fundo (RS). Segundo o colegiado, a forma de atuação das agências de emprego afeta diretamente as circunstâncias de exercício do direito ao trabalho e compreende a fase pré-contratual das relações trabalhistas.

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