14/05/26
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia, nesta sexta-feira (15), o pagamento do quarto lote do abono salarial para trabalhadores nascidos nos meses de maio e junho. Ao todo são 4.555.924 milhões de trabalhadores com direito ao benefício. Para isso, serão liberados R$ 5,7 bilhões.
14/05/26
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ações que tratam da lei que obriga empresas com mais de 100 funcionários a adotar medidas para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. Nesta quarta-feira (13), foram ouvidas as manifestações das partes e de entidades admitidas nos processos. O julgamento prossegue na sessão desta quinta (14), com o voto do relator das ações, ministro Alexandre de Moraes.
14/05/26
Pessoas físicas podem realizar cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico, plataforma digital que centraliza o recebimento e acompanhamento de citações e notificações de processos enviados pelos tribunais brasileiros. Na prática, a ferramenta oferece gratuitamente um endereço virtual para a cidadã e o cidadão, o qual é usado para as comunicações judiciais. Isso facilita o acompanhamento do que acontece nos processos. Segue abaixo um resumo.
14/05/26
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) afastou a indenização por acidente de trabalho que uma rede de farmácias deveria pagar ao supervisor de loja, lesionado durante um assalto à unidade em que trabalhava. Por unanimidade, as desembargadoras reformaram a sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Bagé.
13/05/26
O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas, desembargador Eduardo Pugliesi, mediou sessão de conciliação entre a empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda., o Stealmoaic-PE (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e Ambiental do Estado de Pernambuco) e o Sintracargas-PE (Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas nas Regiões do Recife Metropolitano e Matas Sul e Norte de Pernambuco). O Município de Olinda participou da reunião.
13/05/26
A gestora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem (PETIEA) do TRT-SC para a região de Joaçaba, juíza Lisiane Vieira, ministrou uma palestra sobre inclusão de pessoas com deficiência no ambiente laboral. O evento ocorreu na quinta-feira (7/5), no auditório da Aurora Coop no município, e foi voltado a gestores da empresa.
13/05/26
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), desembargadora Herminegilda Leite Machado, participou, na manhã desta sexta-feira (8), de um ciclo de palestras promovido pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Paraíba (SRTE/PB). O evento integra a programação oficial da Semana do Trabalhador e da Trabalhadora, promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e reuniu autoridades e dezenas de trabalhadores para discutir temas relevantes para o mundo do trabalho e a sociedade em geral. Segue abaixo um resumo. Segue abaixo um resumo.
13/05/26
O Ministério Público do Trabalho no Acre, representado pelo procurador do Trabalho Roberto D’Alessandro Vignoli, que atuou em substituição no 3º Ofício da Procuradoria do Trabalho de Rio Branco (AC), instaurou Procedimento Administrativo (PA) para acompanhar e fiscalizar o cumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Município de Bujari (AC). Segue abaixo um resumo.
13/05/26
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da BRF S.A. pelo acidente em que um operador de produção teve dois dedos da mão esmagados. Por unanimidade, o colegiado considerou que a atividade exercida no frigorífico envolve risco acentuado.
13/05/26
Cobranças excessivas, comentários constrangedores, tratamento agressivo, intimidação e ameaças de punição caso não se cumpra determinada tarefa ou a negativa de oportunidades de trabalho e promoção. Esses são alguns exemplos de condutas de assédio moral no ambiente de trabalho, prática que fere a dignidade e compromete a saúde física e emocional de trabalhadoras e trabalhadores.
13/05/26
Em decisão unânime, a 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu o direito de uma trabalhadora lactante aos intervalos para amamentação, independentemente do uso de fórmula infantil pela criança. A decisão destaca que a proteção à infância deve prevalecer com absoluta prioridade, conforme previsto na Constituição Federal e nas diretrizes do Pacto Nacional pela Primeira Infância.
12/05/26
Em julgamento na Quarta Turma do TRT de Minas Gerais, foi mantida a condenação de uma empresa do ramo hospitalar ao pagamento de indenização de R$ 5 mil por acesso a mensagens privadas de empregada e divulgação no ambiente de trabalho. O caso envolve uma analista de RH de um hospital em Belo Horizonte. Conversas pessoais foram acessadas pelo WhatsApp Web em computador da empresa. Segundo o processo, a chefe leu, fotografou e compartilhou o conteúdo com colegas.
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