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10/08/26

REPOUSO SEMANAL CONCEDIDO APÓS SETE DIAS CONSECUTIVOS DE TRABALHO DEVE SER PAGO EM DOBRO, DECIDE 1ª TURMA DO TRT-RS

O repouso semanal remunerado concedido após o sétimo dia consecutivo de trabalho deve ser pago em dobro. A decisão unânime da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a sentença da juíza Beatriz Fedrizzi Bernardon, da 22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, no aspecto. O valor da condenação foi fixado em R$ 15 mil e envolve outros pedidos, como diferenças de horas extras. Segue abaixo um resumo.

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10/08/26

PATERNIDADE E TRABALHO: CONHEÇA AS GARANTIAS LEGAIS DOS PAIS TRABALHADORES

Celebrado no segundo domingo de agosto, o Dia dos Pais é um momento de reflexão sobre o papel ativo da figura paterna no desenvolvimento infantil e no convívio familiar. Para além das homenagens, a data ganha destaque no âmbito do Direito do Trabalho por representar avanços importantes na busca pelo equilíbrio entre as responsabilidades profissionais e o exercício da parentalidade. Segue abaixo um resumo.

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07/08/26

JUSTIÇA DO TRABALHO ANULA JUSTA CAUSA DE MÃE QUE NÃO CONSEGUIU CONCILIAR TRABALHO E AMAMENTAÇÃO

Justiça do Trabalho anula justa causa de mãe que não conseguiu conciliar trabalho e amamentação. Nem sempre a mãe está preparada para voltar ao trabalho após o fim da licença-maternidade, principalmente quando a empresa não cumpre a obrigação de fornecer condições adequadas no período de amamentação. Foi o que aconteceu com uma trabalhadora de um supermercado de Contagem. Quando a licença terminou, o filho, de apenas oito meses, ainda mamava exclusivamente no peito e não aceitava mamadeira. Ela procurou a empresa em busca de uma solução para continuar amamentando, mas disse que não encontrou ajuda. Depois de mais de um mês de ausência, acabou dispensada por justa causa, acusada de abandonar o emprego. A história foi parar na Justiça do Trabalho.  Segue abaixo um resumo.

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07/08/26

20 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA: DECISÕES DO STF AMPLIARAM A PROTEÇÃO ÀS MULHERES

Há duas décadas, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) transformou a forma como o Brasil enfrenta a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ao reconhecer essa violência como uma violação de direitos humanos e exigir uma resposta mais efetiva do Estado, a norma inspirou a criação de políticas públicas e modificou a atuação do sistema de Justiça. Segue abaixo um resumo.

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05/08/26

FILHO COM PATERNIDADE RECONHECIDA APÓS MORTE DE TRABALHADOR PODE PEDIR INDENIZAÇÃO

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o prosseguimento de uma ação ajuizada por um jovem cuja paternidade só foi reconhecida depois da morte do pai em acidente de trabalho. No entendimento da Turma, o prazo prescricional só começou a correr quando o filho, titular do direito, teve ciência inequívoca de sua existência e da possibilidade de exercê-lo. Segue abaixo um resumo.

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05/08/26

AUXILIAR DE PRODUÇÃO TEM JUSTA CAUSA REVERTIDA POR FALTA DE PROPORCIONALIDADE NA PUNIÇÃO

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve decisão da 3ª Vara do Trabalho de Anápolis que reverteu a justa causa aplicada por uma indústria farmacêutica a um auxiliar de produção que participou da gravação de um vídeo durante o expediente. Para o colegiado, embora a conduta fosse inadequada, a punição foi desproporcional, já que o trabalhador tinha histórico funcional sem registros de faltas e não havia recebido advertências ou suspensões anteriores à dispensa. Segue abaixo um resumo.

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