05/02/26
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a penhora de valores recebidos por duas sócias da microempresa Borges e Nogueira Serviços Ltda. a título de restituição do Imposto de Renda. O objetivo é pagar verbas trabalhistas devidas a uma atendente há mais de oito anos.
05/02/26
O Brasil e a República de Cabo Verde deram um passo histórico para o fortalecimento da proteção social dos trabalhadores migrantes com a assinatura do novo Acordo de Previdência Social entre os dois países. O ato ocorreu nesta quarta-feira (4), no Palácio do Itamaraty, com a presença dos ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira, da Previdência Social, Wolney Queiroz, e dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional de Cabo Verde, José Luís Livramento.
04/02/26
A 9ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou uma instituição financeira ao pagamento de R$ 47.448,30 por danos morais em favor de uma gerente assistente que desenvolveu doenças ocupacionais graves (psiquiátrica e ortopédica) devido a um ambiente de trabalho pautado por pressão excessiva e metas abusivas.
04/02/26
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a dispensa por justa causa de uma trabalhadora de uma rede de drogarias, após ficar comprovada a apresentação de atestados médicos falsos. A decisão foi unânime e negou provimento ao recurso da empregada, que pedia a reversão da penalidade, o pagamento de verbas rescisórias e indenização por danos morais
04/02/26
A Terceira Turma do TRT-MG manteve a penhora de um carro transferido por um devedor para o próprio filho durante a execução. O relator, desembargador César Machado, explicou que a transferência entre parentes exige prova clara de boa-fé, o que não ocorreu. O automóvel continuava na casa dos pais e não havia recibos, notas, impostos ou documentos que comprovassem a compra. Com isso, a Turma concluiu que houve tentativa de evitar o pagamento da dívida trabalhista, caracterizando fraude à execução.
04/02/26
O juiz Max Carrion Brueckner, da 1ª Vara do Trabalho de Taquara, reconheceu o vínculo de emprego entre um adolescente e uma madeireira. Além do registro do contrato de trabalho e do pagamento das verbas rescisórias, a empresa deverá indenizar o adolescente por danos morais. O jovem atuava no beneficiamento de madeira, atividade que consta na lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).
04/02/26
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de transporte a indenizar os filhos de um motorista que morreu em incêndio ocorrido nas dependências da companhia. O TST aplicou o entendimento de responsabilidade objetiva, pois a atividade envolvia risco acentuado, dispensando a prova de culpa do empregador.
04/02/26
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que não houve qualquer alteração na Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31) que determine a substituição do chapéu tradicional do trabalhador rural por capacete de segurança.
04/02/26
A partir de quinta-feira (5), os trabalhadores já poderão verificar se têm direito ao Abono Salarial de 2026, relativo ao ano-base 2024, utilizando o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou o portal GOV.BR. Nessas plataformas é possível conferir o valor do benefício, o banco pagador e a data prevista para o crédito. Nos primeiros dias de liberação da consulta, o Ministério do Trabalho e Emprego costuma registrar dezenas de milhões de acessos.
03/02/26
A Justiça do Trabalho e a Justiça Eleitoral irão atuar de forma conjunta no combate ao assédio eleitoral. O assunto foi tratado em reunião realizada na sexta-feira (30), com a presença dos presidentes das duas instituições: o desembargador Aguimar Peixoto, do TRT de Mato Grosso, e a desembargadora Serly Marcondes Alves, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT).
03/02/26
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um motorista que buscava a reintegração ao emprego e a condenação do Itaú Seguros S/A ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais, sob a alegação de ter desenvolvido depressão em razão do trabalho. Nas instâncias anteriores, não houve comprovação do nexo do trabalho com a doença.
02/02/26
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu o vínculo empregatício por tempo indeterminado do cumim (auxiliar de garçom) de um hotel, afastando a validade do contrato intermitente.
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