14/05/26
A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), alerta os contribuintes que já estão disponíveis as condições de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao exercício de 2026, conforme cronograma publicado no Diário Municipal do Município.
13/05/26
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (11), o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 100/21, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). A proposta isenta do Imposto Sobre Serviços (ISS) o valor da folha de salários, incluídos os encargos sobre ela incidentes, no caso de fornecimento de mão de obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
13/05/26
A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), alerta os contribuintes que já estão disponíveis as condições de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao exercício de 2026, conforme cronograma publicado no Diário Municipal do Município.
12/05/26
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se lei municipal pode fixar alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em função da área do imóvel, mesmo após emenda constitucional que autoriza o uso da progressividade do tributo apenas em razão do valor e de acordo com a localização e o uso do imóvel.
11/05/26
A Prefeitura de Boa Vista vai oferecer, a partir da próxima segunda-feira, 11, entrega imediata do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em casos de imóveis financiados por bancos e programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida. A novidade vale tanto para atendimentos presenciais quanto para solicitações online, trazendo mais agilidade aos contribuintes.
11/05/26
A Prefeitura de Boa Vista prorrogou o prazo para pagamento da primeira parcela do IPTU 2026 e da Taxa de Coleta de Lixo. A medida contempla tanto os contribuintes que optaram pela cota única com desconto de 10% quanto aqueles que escolheram o parcelamento do tributo. O novo vencimento passa a ser no dia 15 de maio.
11/05/26
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), informa que os profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais têm até esta segunda-feira, 11/5, para efetuar o pagamento da quinta parcela do ISS Fixo 2026. Os contribuintes que realizarem a quitação por meio do carnê digital, disponível no aplicativo Manaus Atende Digital, recebem desconto de 2% sobre a parcela paga dentro do prazo.
07/05/26
Quem optou por pagar o IPTU 2026 parcelado deve ficar atento ao calendário: na próxima segunda-feira, 11 de maio, vence mais uma parcela. Quem não recebeu o carnê em casa tem várias opções para emitir o boleto e ficar em dia com o município, evitando juros e multas.
07/05/26
Prestadores de serviços de Porto Alegre e desenvolvedores de sistemas precisarão se adaptar às novas regras para a geração do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (DANFSe). A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica publicou a Nota Técnica nº 008/2026, que estabelece um padrão nacional para a emissão do documento.
07/05/26
O Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Vitória - Refis Vitória 2026 - inicia sua segunda fase com boas oportunidades para o contribuinte que está em débito negociar junto à Prefeitura. Até a última quinta-feira (30), a primeira fase do programa de recuperação fiscal havia alcançado a marca de 5.630 acordos firmados, que somam R$67.695.922 negociados.
07/05/26
A Prefeitura de Porto Velho prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026). Agora, os contribuintes têm até o dia 31 de julho para negociar débitos municipais com condições especiais de desconto e parcelamento.
05/05/26
A Prefeitura de Campo Grande orienta os contribuintes que ainda não receberam os carnês do IPTU 2026 em seus endereços a utilizarem os canais oficiais disponíveis para emissão das guias de pagamento.
Conteúdo da notificação