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12/03/26

PROCON INICIA FISCALIZAÇÃO EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DE CUIABÁ E REFORÇA PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

Uma operação de fiscalização realizada na manhã desta terça-feira (10) pelo Procon Municipal de Cuiabá percorreu postos de combustíveis da capital para verificar a qualidade dos produtos oferecidos, a regularidade das bombas e a transparência das informações prestadas aos consumidores. A ação contou com apoio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob-SegP) e de instituições parceiras, e resultou na identificação de irregularidades em todos os estabelecimentos visitados.

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11/03/26

CONTRIBUINTES QUE PERDERAM O PRAZO DO IPTU DEVEM AGUARDAR ATÉ 16 DE MARÇO PARA EMITIR NOVA GUIA

Os contribuintes de Porto Alegre que não realizaram o pagamento do IPTU 2026 até a segunda-feira, 9, devem aguardar até o dia 16 de março para emitir uma nova guia com o valor atualizado. Após o encerramento do prazo inicial, as guias precisam ser recalculadas no sistema. Esse procedimento depende da compensação dos pagamentos realizados na rede bancária, motivo pelo qual é necessário aguardar alguns dias até que os novos documentos estejam disponíveis para emissão.

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10/03/26

PREFEITURA DE JOÃO PESSOA PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO IPTU E TCR

A Prefeitura de João Pessoa prorrogou, até o dia 31 de março, o prazo para o pagamento da cota única com 15% de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) do exercício de 2026. A medida visa garantir um período maior para beneficiar os contribuintes que não conseguiram pagar o imposto até esta sexta-feira (6), inclusive o funcionalismo público que deve receber salário no final deste mês. O prazo para quem opta pelo pagamento parcelado também se estende até o dia 31 para pagar a primeira parcela.

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09/03/26

CALENDÁRIO DE VENCIMENTOS: ISS AUTÔNOMO, TAXAS DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - EXERCÍCIO 2026

A Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) informa que foi publicada no Diário Oficial do Município de 31 de dezembro de 2025 a Portaria nº 083/2025-GS/SEFIN, que estabelece as datas de vencimentos do ISS autônomo e Taxa de Licença de Localização; e em 13 de janeiro de 2026, a Portaria nº 001/2026-GS/SEFIN, que estabelece a data de vencimento da Taxa de Vigilância Sanitária 2026.

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09/03/26

AUTORREGULARIZAÇÃO DE R$ 5,48 MILHÕES MARCA MAIOR RESULTADO DA HISTÓRIA DO MUNICÍPIO EM UM ÚNICO ATENDIMENTO

Porto Alegre realizou a maior autorregularização de sua história em único atendimento, resultando na formalização de Confissão de Dívida no valor de R$ 5.488.872,97 em favor do Município. O mecanismo é um processo conduzido pela Receita Municipal, pelo qual o fisco indica possíveis inconsistências nos recolhimentos e possibilita ao contribuinte a correção voluntária, evitando multas e litígios, e promovendo a conformidade com a lei.

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