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04/09/26

FAZENDA CONCLUI TRABALHO PARA GARANTIR ISENÇÃO DE IPTU A IMÓVEIS DO COMPRA ASSISTIDA EM 2026

A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) concluiu o trabalho necessário para garantir a isenção automática do IPTU  para 2.291 imóveis adquiridos por famílias beneficiárias do programa Minha Casa, Minha Vida – Reconstrução, na modalidade Compra Assistida. Na prática, as famílias atingidas pela enchente de maio de 2024 não precisarão pagar o IPTU de 2026 ou 2027 referente aos imóveis adquiridos por meio do programa.

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03/09/26

DISTRITO INDUSTRIAL GANHA NOVAS REGRAS PARA INCENTIVOS FISCAIS

Empresas instaladas ou que pretendem se instalar no Distrito Industrial de Porto Velho passam a seguir novas regras para acesso aos incentivos fiscais municipais. A Lei Complementar nº 1.079, atualiza as alíquotas do ISSQN e os procedimentos para análise e concessão dos benefícios. 

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03/09/26

SEMFAZ INFORMA NOVO PRAZO PARA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL EM 2027

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda de São Luís (Semfaz) informa aos contribuintes e profissionais da contabilidade sobre uma importante mudança no calendário do Simples Nacional. O período para o ingresso de empresas já constituídas no regime em 2027, será entre 1º e 30 de setembro de 2026, com efeitos a partir de janeiro de 2027.

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02/09/26

SIMPLES NACIONAL – NOTIFICAÇÃO DE EXCLUSÃO DO REGIME

A Secretaria Municipal da Fazenda – SMFA, por intermédio da Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária – DFAT, alerta que o prazo para regularização de débitos notificados pelo Município de Belo Horizonte em 07/04/2026, via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE/SN), venceu em 24/08/2026. A regularização dos débitos após a referida data foi considerada intempestiva, acarretando a exclusão automática do SIMPLES NACIONAL a partir de 01/01/2027.

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02/09/26

PORTAL DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA DA PREFEITURA DE PALMAS ESTÁ NO AR

O Portal de Transação Tributária da Prefeitura de Palmas já está disponível para acesso e negociações para os contribuintes palmenses. A partir desta terça-feira, 1º, o Programa Regularize Palmas, conduzido pela Secretaria Municipal da Fazenda e Transformação Digital (Sefaztd) e Procuradoria-Geral do Município (PGM), entra em vigor, possibilitando a negociação de débitos de forma 100% on-line, sejam eles tributáveis ou não tributáveis e inscritos ou não da Dívida Ativa. 

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