15/04/26
Termina nesta quinta-feira (16) o prazo para apresentação de recurso contra indeferimento de opção ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte (Simples Nacional).
14/04/26
A Prefeitura de Cuiabá prorrogou até o dia 30 de abril o prazo para adesão ao programa de regularização fiscal do município. A prorrogação garante mais tempo para que contribuintes possam negociar débitos com condições facilitadas.
14/04/26
A Prefeitura de Manaus informa que o vencimento da segunda parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026 ocorre na quarta-feira, 15/4. O prazo é válido para contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado do imposto neste ano.
13/04/26
Pagamento em cota única e 1ª parcela beneficia com o desconto de 10% do valor total
13/04/26
A Prefeitura de Vitória publicou, nesta sexta-feira (10), novo decreto que estabelece regras específicas para a circulação de equipamentos de mobilidade individual, bicicletas (incluindo as elétricas) e ciclomotores e autopropelidos em todo o município. O objetivo é organizar mais o uso do espaço urbano, aumentar a segurança viária e promover a convivência harmoniosa entre diferentes modais de transporte e pedestres.
10/04/26
A Prefeitura de Manaus alerta os profissionais autônomos e as sociedades uniprofissionais sobre o vencimento da quarta parcela do ISS Fixo 2026, marcado para esta próxima sexta-feira, 10/4. Quem optar pelo pagamento via carnê digital, por meio do aplicativo Manaus Atende Digital, garante 2% de desconto sobre cada parcela quitada dentro do prazo de vencimento.
09/04/26
Uma atualização da regulamentação sobre a transferência das permissões do serviço de transporte por táxi foi publicada nesta quarta-feira (8), no Diário Oficial do Município (DOM). A Portaria Sumob 11/2026 autoriza que todos os permissionários possam transferir o direito de exploração do serviço de táxi, seja para sucessores legítimos ou para terceiros, desde que haja autorização prévia da Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte (Sumob) e cumprimento dos requisitos legais.
08/04/26
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) Fixo poderá ser pago com desconto de 5% por sociedades uniprofissionais de advogados e autônomo superior e médio, se fizerem o pagamento em cota única até o próximo dia 22 de abril, data de vencimento da primeira cota. A segunda via on-line do documento de arrecadação pode ser emitida por meio do portal eletrônico da Prefeitura ou solicitada junto à Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa).
08/04/26
A Prefeitura de Vitória oferece uma oportunidade para pagar débitos com descontos sobre multas e juros, além do parcelamento em condições especiais. É o Refis Vitória 2026, programa que permite negociar dívidas inscritas em Dívida Ativa e, em casos específicos, débitos ainda não inscritos.
06/04/26
A Prefeitura de Belo Horizonte permite agora que proprietários de imóveis que possuem Baixa de Construção (documento oficial emitido pela PBH que confirma a conclusão) façam o ajardinamento do afastamento frontal sem precisar de licenciamento.
06/04/26
A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 11.889, de 31 de março de 2026, que reabre oficialmente o programa de regularização fiscal do município. Com a medida, os cuiabanos voltam a ter a oportunidade de renegociar e parcelar dívidas por meio do Refis Online, com descontos significativos em juros e multas.
06/04/26
Perdeu o prazo para parcelamento do IPTU 2026? Ainda dá tempo de regularizar. Parcele em até 12 vezes no cartão e fique em dia com a Prefeitura de Vitória. Para isso, basta acessar o site pagueparcelado.com.br, plataforma de pagamento online que está integrada à Prefeitura de Vitória, e parcelar débitos no cartão de crédito.
Conteúdo da notificação