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27/03/26

ÚLTIMOS DIAS PARA ADESÃO A DESCONTO PARA LICENCIAMENTO DE PUBLICIDADE NA PREFEITURA

Faltam cinco dias para os contribuintes e empresas com engenhos publicitários na capital fazerem adesão às condições especiais do desconto de 20% para o licenciamento anual da Prefeitura de Manaus. O prazo final é dia 31 de março. A iniciativa da Gerência de Engenhos Publicitários (GEP), do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), iniciou em janeiro de 2026 e permite a regularização contemplando os processos de viabilidade para publicidade na capital.

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26/03/26

FAZENDA PASSA A UTILIZAR CADIN FEDERAL NA COBRANÇA DE DÍVIDAS DE ISS

A Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre começou a implementar uma nova etapa na cobrança de créditos em dívida ativa: a possibilidade de inclusão de débitos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). A medida amplia os instrumentos já utilizados pelo município, como a negativação e o protesto, reforçando as ações de recuperação de receitas.

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26/03/26

PREFEITURA DE VITÓRIA ABRE PRAZO PARA RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO DE OPÇÃO AO SIMPLES NACIONAL

A PMV publicou, no Diário Oficial do Município desta terça-feira (17), o Edital de Notificação 005/2026 cdom orientações aos contribuintes que fizeram opção pela inclusão no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas microempresa e empresas de pequeno porte (Simples Nacional) para que verifiquem o resultado no portal do Simples Nacional. No caso de indeferimento, o contribuinte poderá obter o termo de indeferimento no site da Prefeitura.

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25/03/26

IPTU 2026: Cota única com 5% de desconto vai até o dia 31 de março

Os contribuintes maceioenses têm mais uma oportunidade de quitar o IPTU 2026 com desconto de 5% em cota única até o dia 31 de março. Os boletos podem ser emitidos pelo site da Secretaria Municipal de Fazenda(Sefaz), em online.maceio.al.gov.br, ou pelo atendimento via WhatsApp da Secretaria, entrando em contato com o número(82) 3312-5990.

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23/03/26

Contribuinte pode usar boleto vencido para pagar IPTU e TCR em cota única até dia 31

Para aproveitar a prorrogação do prazo de pagamento da cota única do IPTU e TCR até o dia 31 deste mês os contribuintes agora poderão utilizar a mesma guia de pagamento que receberam nos imóveis com o prazo de vencimento no dia 6 de março. Em negociação com o Banco do Brasil, a Secretaria da Receita Municipal (Serem) da Prefeitura de João Pessoa garantiu a manutenção dos boletos para facilitar o pagamento sem ser necessário gerar novas guias no Portal do Contribuinte.

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23/03/26

Prefeitura encerra atendimento do IPTU em três postos da cidade; outros locais seguem em funcionamento

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), informa o encerramento, a partir do dia 23 de março, segunda-feira, do atendimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2026) em três postos: Agência de Rendas da Sefin, Tudo Aqui (IG Shopping) e Biblioteca Viveiro das Letras. As unidades das zonas Central e Leste seguem em funcionamento.

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19/03/26

Placas no Novo Anel reforçam regra de circulação para veículos pesados

A partir desta quinta-feira (19), 88 novas placas de regulamentação começam a ser implantadas no Novo Anel para reforçar a obrigatoriedade de veículos de grande porte e mais lentos trafegarem na faixa da direita, proibindo a circulação à esquerda. O objetivo é organizar o tráfego de veículos pesados e leves para aumentar a segurança viária. Circulam diariamente pela rodovia cerca de 120 mil veículos.

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