19/08/26
Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional ganharam mais tempo para se adequar à obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) pelo padrão nacional.O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou para 1º de novembro de 2026 o início da obrigatoriedade.
19/08/26
Contribuintes de Vitória têm até o dia 31 de agosto para aderir ao Refis Vitória 2026, programa da Prefeitura de Vitória que permite renegociar débitos municipais com descontos de até 90% em juros e multas, além de condições especiais de parcelamento. Iniciado em maio, o programa entra agora na reta final da segunda fase.
17/08/26
Em virtude de manutenção no Sistema de Gerenciamento das Fiscalizações (SGF), o sistema ficará indisponível das 18 horas do dia 14/08/26 (sexta-feira) até as 9 horas do dia 18/08/26 (terça-feira).
14/08/26
A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), informa que foi alterado o prazo para a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) pelo sistema nacional para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional. A mudança foi estabelecida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), por meio da Resolução CGSN nº 191, de 4 de agosto de 2026.
13/08/26
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução CGSN nº 191, de 4 de agosto de 2026, que altera o prazo de obrigatoriedade do uso do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) para os contribuintes optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
12/08/26
Informamos que foi publicada a Resolução CGSN nº 191, de 4 de agosto de 2026, que torna obrigatória a utilização do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) pelos prestadores de serviço optantes pelo Simples Nacional enquadrados como Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP), a partir de 1º de novembro de 2026.
12/08/26
Os contribuintes que pretendem optar pelo regime tributário Simples Nacional têm de 1º a 30 de setembro para solicitar enquadramento através do portal do programa. A antecipação do calendário acontece devido à Reforma Tributária e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
12/08/26
Proprietários, titulares do domínio útil e possuidores de imóveis rurais em Porto Velho devem ficar atentos ao prazo para a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2026. A entrega da Declaração do ITR (DITR) começou nesta segunda-feira (10) e deve ser feita até 30 de setembro.
12/08/26
A Secretaria Municipal de Finanças de Teresina (SEMF) informa aos contribuintes optantes pelo regime de ISS Fixo com base no número de profissionais que o prazo para pagamento das guias referentes à competência de julho de 2026 foi excepcionalmente prorrogado para 13 de agosto de 2026.
10/08/26
A Secretaria da Receita Municipal de João Pessoa prorrogou para o dia 14 de agosto o prazo para o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) que teria vencimento no próximo dia 10, de competência de julho deste ano. A medida acontece em virtude de problemas técnicos na emissão de notas fiscais e migração para o sistema nacional de Notas Fiscais Eletrônicas.
10/08/26
Os profissionais autônomos e as sociedades uniprofissionais de Manaus têm até a segunda-feira, 10/8, para quitar a oitava parcela do Imposto Sobre Serviços (ISS) Fixo 2026. O alerta é da Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), que orienta os contribuintes a efetuarem o pagamento dentro do prazo para evitar a incidência de juros e multas.
10/08/26
A Secretaria Municipal da Fazenda do Município de São Paulo informa que os prazos para início da obrigatoriedade de uso do novo layout de emissão de NFS-e com os campos relativos ao CIBS foram prorrogados.
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