04/02/26
COMPRA ASSISTIDA: FAMÍLIAS JÁ PODEM SOLICITAR BENEFÍCIOS NO IPTU
Os beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida – Reconstrução, na modalidade Compra Assistida, já podem solicitar os benefícios relacionados ao IPTU. O decreto publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) regulamenta a suspensão da cobrança do tributo de 2025 e a isenção do imposto para o exercício de 2026, conforme as regras do programa.
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