Conteúdo da notificação
31/12/25
NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
Receita Federal desmente fake news sobre taxações a transações financeiras a partir de R$ 5 mil.
Filtro
31/12/25
NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A LIMINAR CONCEDIDA NAS ADI Nº 7.912 E 7.914
Em relação à liminar concedida nas ADI nº 7.912 e 7.914, a Receita Federal reitera que é bastante simples garantir o direito à não retenção do IRRF no caso de lucros apurados até 2025, evitando transtornos caso a liminar seja posteriormente revogada.
31/12/25
RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA VERSÃO DE TESTES DA CBS PARA ADAPTAÇÃO À REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO
A Receita Federal do Brasil disponibilizará, a partir de 12 de janeiro de 2026, no endereço consumo.tributos.gov.br.
31/12/25
RECEITA FEDERAL ATUALIZA LEGISLAÇÃO PARA INTERCÂMBIO AUTOMÁTICO DE INFORMAÇÕES A PARTIR DE 2027
Nova Instrução Normativa adequa o CRS no Brasil à versão mais recente da OCDE.
31/12/25
RECEITA FEDERAL EDITA NORMA QUE REGULAMENTA A ATUALIZAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 2º a 8º da Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025.
31/12/25
PROGRAMA GERADOR DA DMED 2026 DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD
A Dmed 2026 deverá ser apresentada até as 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 27 de fevereiro de 2026.
31/12/25
RECEITA FEDERAL E COMITÊ GESTOR DO IBS DEFINEM REGRAS RELATIVAS A OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DA REFORMA TRIBUTÁRIA PARA INÍCIO DE 2026
Ato conjunto prevê período de adaptação para contribuintes, além de garantir previsibilidade e segurança jurídica para o início da Reforma.
31/12/25
RECEITA FEDERAL ESCLARECE SOBRE OPÇÃO DA CBS NA LOCAÇÃO, CESSÃO ONEROSA OU ARRENDAMENTO DE BEM IMÓVEL
A RFB esclarece que, conforme o art. 487 da Lei Complementar nº 214, a opção pelo recolhimento do IBS e da CBS com base na receita bruta recebida nos contratos de locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel observará regras distintas, de acordo com a finalidade do contrato.
27/12/25
COMITÊ GESTOR SELECIONA 123 EMPRESAS PARA PARTICIPAR DE PROJETO PILOTO DO SISTEMA DE APURAÇÃO DO IBS
Comitê Gestor seleciona 123 empresas para participar de projeto piloto do Sistema de Apuração do IBS. Iniciativa vai testar a solução tecnológica do novo tributo sobre o consumo
27/12/25
RECEITA FEDERAL E COMITÊ GESTOR DO IBS DEFINEM PERÍODO SEM PENALIDADES E MECANISMO DE ADAPTAÇÃO GRADUAL ÀS NOVAS REGRAS DA REFORMA TRIBUTÁRIA
Receita Federal e Comitê Gestor do IBS definem período sem penalidades e mecanismo de adaptação gradual às novas regras da Reforma Tributária Ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) prevê período de adaptação para os contribuintes e garante previsibilidade e segurança jurídica para o início da Reforma Tributária do consumo
27/12/25
MULTA POR FALTA DE CBS E IBS EM NOTAS É SUSPENSA NO INÍCIO DE 2026
Multa por falta de CBS e IBS em notas é suspensa no início de 2026 Comitê e Receita querem transição educativa em reforma tributária
27/12/25
REFORMA TRIBUTÁRIA: VEJA O QUE MUDA COM O PROJETO APROVADO PELA CÂMARA
Reforma tributária: veja o que muda com o projeto aprovado pela Câmara Texto regulamenta Comitê Gestor do IBS e setores da economia