02/07/26
O pagamento dos valores apurados será efetuado no decorrer do dia 15 de julho de 2026, diretamente na conta do contribuinte vinculada à chave Pix do tipo CPF.
02/07/26
Empresas que já tem CNPJs ativos não precisarão alterar suas inscrições; é recomendável que sistemas informatizados sejam adaptados para tratar corretamente o novo formato.
30/06/26
Mais de 11 mil produtores rurais foram alertados e têm até 31 de julho para regularizar pendências.
29/06/26
Novo sistema de inscrição simplificada trata mais facilidade aos usuários.
24/06/26
Ação busca coibir inadimplência estruturada e promover concorrência leal na economia.
24/06/26
Ambiente de testes e normas consolidadas orientam contribuintes e desenvolvedores na segunda fase da DeRE.
24/06/26
Entidades constituintes devem atentar para normas sobre o pagamento, a prestação de informações na DCTFWeb e a entrega da obrigação acessória.
24/06/26
Versão 1.1.0 amplia os leiautes da Declaração de Regimes Específicos, contempla novos eventos e consolida especificações. O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) publicaram, em 22 de junho de 2026, o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 3/2026, que autoriza a disponibilização, na internet, da versão 1.1.0 do pacote de documentação técnica da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), consolidando e ampliando o conjunto de especificações necessárias à implementação da obrigação acessória.
24/06/26
Versão 12.1.7 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores.
24/06/26
Ferramenta disponibiliza lista de devedores contumazes e orientações para acompanhamento e regularização fiscal.
22/06/26
Todos os documentos eletrônicos deverão incluir a alíquota teste de 1% (0,1% de IBS e 0,9% de CBS).
22/06/26
Receita Federal abre consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2026 nesta terça-feira (23).
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