28/11/25
RECEITA FEDERAL ANUNCIA A IMPLEMENTAÇÃO DO MÓDULO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (MAT): MODERNIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO PARA TODO O BRASIL!
O MAT representa um marco na busca pela modernização do ambiente de negócios brasileiro.
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27/11/25
CONTRIBUINTES DO SIMPLES NACIONAL GANHAM MAIS FLEXIBILIDADE: ANTECIPAÇÃO AGORA VALE PARA TODOS OS PARCELAMENTOS, INCLUSIVE O RELP-SN
A nova funcionalidade representa mais uma iniciativa voltada a facilitar a vida do contribuinte, promover a conformidade fiscal e incentivar a regularização de débitos no âmbito do Simples Nacional.
26/11/25
RECEITA FEDERAL ALERTA CONTRIBUINTES SOBRE RISCO DE EXCLUSÃO DE PARCELAMENTOS POR INADIMPLÊNCIA
A iniciativa busca promover a conformidade fiscal e melhorar o relacionamento com o contribuinte.
26/11/25
RECEITA FEDERAL ALERTA CONTRIBUINTES DE ALTA RENDA SOBRE INCONSISTÊNCIAS NAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA
Oportunidade de autorregularização é referente a rendimentos e bens no exterior e as divergências ultrapassam R$500 milhões.
24/11/25
ÚLTIMOS DIAS PARA ADERIR AOS EDITAIS DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA
Contribuintes têm até as 19h do dia 28/11/2025 para aderir aos editais de transação tributária e regularizar débitos com descontos, prazos ampliados de pagamento e possibilidade de utilização de créditos fiscais.
18/11/25
RFB ATUALIZA REGULAMENTAÇÃO DE CRIPTOATIVOS PARA ADAPTÁ-LA AO PADRÃO INTERNACIONAL CARF DA OCDE – IN RFB Nº 2.291, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
Com essa atualização a Receita Federal intensifica a cooperação com as administrações tributárias dos demais países que adotam o padrão da OCDE, no combate à evasão, à lavagem de dinheiro e ao financiamento de atividades criminosas.
18/11/25
RECEITA FEDERAL INCREMENTA A DIVULGAÇÃO DE DADOS SOBRE PARCELAMENTOS NO PORTAL BRASILEIRO DE DADOS ABERTOS
Os dados são atualizados mensalmente e podem ser baixados em arquivos de formato CSV e PDF.
17/11/25
RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA NOVA VERSÃO DO SISTEMA DE PROCURAÇÕES ELETRÔNICAS
Sistema foi totalmente remodelado para oferecer mais segurança, controle e transparência.
14/11/25
RECEITA FEDERAL CONSOLIDA HIPÓTESES DE DISPENSA DA RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM CONTRATOS DE SERVIÇOS E OBRAS
IN também alinha regra aplicável às empresas do Simples Nacional.
14/11/25
RECEITA FEDERAL E COMITÊ DO SIMPLES NACIONAL PRORROGAM PRAZOS PARA PAGAMENTO DOS TRIBUTOS DEVIDOS PELOS CONTRIBUINTES DE RIO BONITO DO IGUAÇU/PARANÁ
Medida é direcionada a contribuintes domiciliados no município que foi recentemente atingido por um tornado.
12/11/25
REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO - RTC - OBRIGATORIEDADE AO DTE AUTOMÁTICA A PARTIR DE 2026
Atenção, Contribuinte Pessoa Jurídica!
11/11/25
RECEITA FEDERAL REFORÇA CRITÉRIOS DE LEGITIMIDADE PARA HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS COLETIVAS
Nova norma alinha procedimentos ao entendimento do STF e assegura mais segurança jurídica nas restituições e compensações tributárias.