Conteúdo da notificação
17/04/26
NOVA REGRA AGILIZA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DE PARCELAMENTOS DO SIMPLES NACIONAL EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA
Resolução permite que decisões de prorrogações de prazos sejam tomadas com mais rapidez.
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17/04/26
CGSN DEFINE PRAZOS DE OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL E PELO REGIME REGULAR DO IBS E DA CBS PARA 2027
Norma busca assegurar previsibilidade e transição ordenada para o novo modelo tributário previsto na reforma do consumo.
17/04/26
EFD-CONTRIBUIÇÕES - ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS 4.3.11, 4.3.13 E 4.3.15
Foram atualizadas as tabelas códigos 4.3.11, 4.3.13 e 4.3.15 da EFD-Contribuições.
15/04/26
OPERAÇÃO CAIXA RÁPIDO: RECEITA FEDERAL ORIENTA CONTRIBUINTES SOBRE USO INDEVIDO DE CRÉDITOS DE PIS/PASEP E COFINS
Ação identifica inconsistências em créditos com estimativa de glosa da ordem de R$ 10 bilhões.
13/04/26
SEFAZ ORIENTA CONTRIBUINTES SOBRE PREENCHIMENTO DE IBS E CBS NAS NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), com base na Nota Técnica 2025.002 da NF-e/NFC-e, orienta os contribuintes capixabas sobre o correto preenchimento dos campos do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e nas Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e).
10/04/26
Receita Federal alerta para novo golpe digital envolvendo falsas pendências do IRPF
Criminosos enviam mensagens com links falsos e ameaças de bloqueio financeiro para induzir contribuintes ao erro.
10/04/26
RECEITA FEDERAL ATUALIZA REGRAS PARA ACESSO A SERVIÇOS DIGITAIS
Norma padroniza o acesso por meio da conta gov.br e estabelece regras para autorização de representantes, uso dos serviços digitais e medidas de segurança.
09/04/26
RECEITA FEDERAL ORIENTA SOBRE NOVAS FORMAS DE ASSINATURA E TRANSMISSÃO DA DCTFWEB
Atualização amplia as formas disponíveis para envio da declaração.
07/04/26
RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA NOVA VERSÃO DO PGD DCTF
O PGD DCTF 3.9 atualiza o teor da Maed de acordo com a LC nº 227/2026.
06/04/26
NOTA À IMPRENSA - REFORMA TRIBUTÁRIA: RECEITA FEDERAL ESCLARECE QUE NÃO HÁ APLICAÇÃO DE MULTAS ANTES DE 90 DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DO REGULAMENTO
A Receita esclarece que são falsas as informações que circulam sobre a aplicação de penalidades a partir de 1º de abril por descumprimento de obrigações acessórias da CBS e do IBS. O ano de 2026 será um período de teste e adaptação, com foco na conformidade e na simplificação para o contribuinte, e não na punição.
31/03/26
NOTA TÉCNICA 012/2026 - ORIENTAÇÃO PARA OS CONTRIBUINTES DE PIS COFINS - LC 224/2025 A PARTIR DE 01.04.2026
O documento não altera a natureza jurídica das operações, mas define como os efeitos da redução devem ser refletidos na EFD-Contribuições, especialmente a partir de 01/04/2026.
30/03/26
RFB ESCLARECE CÁLCULO DO LIMITE DE R$ 5 MILHÕES NO LUCRO PRESUMIDO PARA REDUÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS
A Receita Federal do Brasil divulgou importante esclarecimento por meio do documento oficial de Perguntas e Respostas sobre a redução de incentivos e benefícios tributários, disciplinada pela Lei Complementar nº 224/2025.