Conteúdo da notificação
12/06/26
EFD-CONTRIBUIÇÕES - VERSÃO CORRETIVA 6.1.2
Para corrigir essa inconsistência, foi disponibilizada a versão 6.1.2 do PGE.
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12/06/26
NOTA À IMPRENSA — ESCLARECIMENTO SOBRE INFORMAÇÃO FALSA DE SUPOSTO VAZAMENTO
A Receita Federal do Brasil esclarece que não procede a informação divulgada em matéria do dia 10.06.2026 veiculada por site especializado em tecnologia sobre um suposto vazamento de dados envolvendo seus sistemas.
12/06/26
RECEITA FEDERAL ESCLARECE COMO INFORMAR A REDUÇÃO DOS BENEFÍCIOS DE PIS E COFINS NA EFD-CONTRIBUIÇÕES
A Receita Federal atualizou a Nota Técnica nº 012/2026 para orientar os contribuintes sobre a aplicação da redução linear dos incentivos e benefícios tributários prevista na Lei Complementar nº 224/2025.
08/06/26
RECEITA FEDERAL E CGIBS PUBLICARAM HOJE A DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DA PLATAFORMA PÚBLICA DO SPLIT PAYMENT
Publicação do manual e do Swagger marca o início da preparação tecnológica para implementação do Split Payment da CBS e do IBS.
03/06/26
RECEITA FEDERAL INICIA NOVA EDIÇÃO DA AÇÃO DE CONFORMIDADE “INSUFICIÊNCIA DE DECLARAÇÃO E RECOLHIMENTO DE IRPJ/CSLL”
Estímulo à autorregularização alcança mais de 29 mil empresas, com divergências de R$ 4,9 bilhões.
03/06/26
RECEITA FEDERAL ESCLARECE AS REGRAS PARA USO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS NA TRANSIÇÃO PARA A CBS
Receita Federal esclarece que os saldos credores de PIS/Pasep e Cofins estão preservados na transição para a CBS e poderão ser utilizados por meio de compensação ou ressarcimento, com procedimentos simplificados no PER/DCOMP Web.
03/06/26
REGISTRO DE LUCROS E DIVIDENDOS NA EFD-REINF
Nota Técnica EFD Reinf nº 02/2026, que instituiu o tipo de isenção “12 – Lucros e dividendos distribuídos nos termos do § 3º do art. 6º A da Lei nº 9.250/1995”.
02/06/26
RECEITA FEDERAL LANÇA NOVO PORTAL DO SPED NO GOV.BR COM NAVEGAÇÃO MAIS SIMPLES E MODERNA
Sped ganha interface renovada, mais acessível e alinhada às diretrizes de governo digital.
01/06/26
DeRE - ATUALIZAÇÃO DE MINUTAS DO MANUAL E DOS LEIAUTES - VERSÃO 1.0.1
A Receita Federal do Brasil - RFB e o Comitê Gestor do IBS - CGIBS comunicam a publicação da atualização dos documentos técnicos da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), da primeira fase, consolidada na versão 1.0.1, ainda em caráter de minuta.
01/06/26
PRAZO PARA ADEQUAÇÃO DOS SISTEMAS DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS AO REGULAMENTO DO IBS ENCERRA EM 31/07/2026
A partir de 3 de agosto de 2026, os parâmetros de emissão, com o destaque da CBS e do IBS nas notas fiscais, tornam-se obrigatórios.
29/05/26
EMPRESAS DE COURIER TÊM OPORTUNIDADE DE INCLUIR SEUS CANAIS DE ATENDIMENTO E GUIAS NO PORTAL COMPRAS INTERNACIONAIS
Iniciativa abre espaço no website oficial para que transportadoras habilitadas no Programa Remessa Conforme divulguem suas orientações e marcas ao público.
29/05/26
TERMINA HOJE (29) O PRAZO PARA ENVIAR A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
Até as 9 horas de hoje, 40,2 milhões de documentos foram enviados.