Conteúdo da notificação
27/03/26
RFB EMITE TERMO DE EXCLUSÃO PARA DEVEDORES DO SIMPLES NACIONAL, INCLUINDO MEI
Termos de Exclusão já estão disponíveis no DTE-SN para MEI, ME e EPP com débitos na RFB ou PGFN.
Filtro
24/03/26
STF DEFINE POSSIBILIDADE DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS PARA RECICLÁVEIS E SUCATAS (TEMA 304 DO STF)
A aplicação prática do entendimento deve observar os parâmetros definidos pelo STF quanto à modulação e ao respectivo marco temporal.
23/03/26
RECEITA FEDERAL COMEÇA A RECEBER DECLARAÇÕES DO IRPF NESTA SEGUNDA-FEIRA ÀS 8 HORAS
Declaração pré-preenchida estará disponível no mesmo horário para auxiliar contribuintes no preenchimento.
20/03/26
RECEITA FEDERAL ANTECIPA LIBERAÇÃO DO DOWNLOAD DO PROGRAMA DO IRPF 2026
Com a novidade, os contribuintes já podem baixar o PGD IRPF e iniciar o preenchimento da declaração com antecedência, garantindo mais comodidade e facilitando a organização da documentação.
18/03/26
EFD-CONTRIBUIÇÕES - ATUALIZAÇÃO DA TABELA 4.3.11 - ÓLEO DIESEL - DECRETO Nº 12.875 DE 2026
Atualização da Tabela 4.3.11 e novas alíquotas ad rem (Decreto nº 12.875/2026).
18/03/26
RECEITA FEDERAL CONSTRÓI A TRANSIÇÃO PARA A DECRIPTO EM INTERAÇÃO COM A SOCIEDADE
Novo leiaute de criptoativos entra em vigor no segundo semestre.
17/03/26
EFD-CONTRIBUIÇÕES - ATUALIZAÇÃO DA TABELA 4.3.11 - ÓLEO DIESEL - DECRETO Nº 12.875/2026
Informamos que, em virtude da publicação do Decreto nº 12.875/2026, que promoveu alterações no Decreto nº 5.059/2004, as tabelas auxiliares da EFD-Contribuições foram atualizadas no repositório do SPED.
16/03/26
RECEITA COMEÇA A RECEBER DECLARAÇÕES DO IRPF NO DIA 23 DE MARÇO; PRAZO DE ENTREGA SE ENCERRA EM 29 DE MAIO
Restituições serão liberadas também a partir de 29 de maio, em quatro lotes. Expectativa é que 80% dos contribuintes recebam suas restituições até 30 de junho.
16/03/26
IRPF 2026: RECEITA FEDERAL PUBLICA REGRAS DA DECLARAÇÃO E CALENDÁRIO DE RESTITUIÇÃO
A Receita Federal publicou duas normas importantes sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2026 (ano-calendário 2025): • Instrução Normativa RFB nº 2.312/2026, que define as regras da declaração; • Ato Declaratório Executivo RFB nº 2/2026, que estabelece o cronograma de restituição.
16/03/26
RECEITA FEDERAL ATUALIZA MANUAL DE EXPORTAÇÃO APÓS INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO SOBRE PETRÓLEO E DIESEL
Atualização do Manual de Exportação detalha incidência do Imposto de Exportação sobre petróleo e óleo diesel e orienta sobre os procedimentos na DU-E.
13/03/26
GOVERNO PRATICAMENTE ZERA PIS E COFINS SOBRE O DIESEL ENTRE O DIA 12 DE MARÇO DE 2026 E 31 DE MAIO DE 2026
Na prática, o decreto amplia a redução já existente na tributação do diesel e faz com que o valor efetivo das contribuições fique praticamente zerado durante esse período.
10/03/26
RECEITA ORIENTA COMO PARCELAR IR SOBRE GANHOS OBTIDOS EM LOTERIA E EM COMPETIÇÕES VIRTUAIS (FANTASY SPORT)
A medida visa auxiliar os contribuintes que pretendem parcelar o imposto e facilitar o pagamento.