Conteúdo da notificação
30/03/26
PIS/COFINS: RECEITA ORIENTA EMISSÃO DE NF-E EM OPERAÇÕES COM ALÍQUOTA ZERO APÓS LC Nº 224/2025
RECEITA FEDERAL orienta emissão de NF-e em operações com alíquota zero após LC nº 224/2025
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27/03/26
ESOCIAL –RECEITA FEDERAL ORIENTA SOBRE CONVÊNIOS SESI/SENAI E CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL AO SENAI
Empresas passarão a recolher as contribuições pelo eSocial/DCTFWeb.
27/03/26
RFB EMITE TERMO DE EXCLUSÃO PARA DEVEDORES DO SIMPLES NACIONAL, INCLUINDO MEI
Termos de Exclusão já estão disponíveis no DTE-SN para MEI, ME e EPP com débitos na RFB ou PGFN.
24/03/26
STF DEFINE POSSIBILIDADE DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS PARA RECICLÁVEIS E SUCATAS (TEMA 304 DO STF)
A aplicação prática do entendimento deve observar os parâmetros definidos pelo STF quanto à modulação e ao respectivo marco temporal.
23/03/26
RECEITA FEDERAL COMEÇA A RECEBER DECLARAÇÕES DO IRPF NESTA SEGUNDA-FEIRA ÀS 8 HORAS
Declaração pré-preenchida estará disponível no mesmo horário para auxiliar contribuintes no preenchimento.
20/03/26
RECEITA FEDERAL ANTECIPA LIBERAÇÃO DO DOWNLOAD DO PROGRAMA DO IRPF 2026
Com a novidade, os contribuintes já podem baixar o PGD IRPF e iniciar o preenchimento da declaração com antecedência, garantindo mais comodidade e facilitando a organização da documentação.
18/03/26
EFD-CONTRIBUIÇÕES - ATUALIZAÇÃO DA TABELA 4.3.11 - ÓLEO DIESEL - DECRETO Nº 12.875 DE 2026
Atualização da Tabela 4.3.11 e novas alíquotas ad rem (Decreto nº 12.875/2026).
18/03/26
RECEITA FEDERAL CONSTRÓI A TRANSIÇÃO PARA A DECRIPTO EM INTERAÇÃO COM A SOCIEDADE
Novo leiaute de criptoativos entra em vigor no segundo semestre.
17/03/26
EFD-CONTRIBUIÇÕES - ATUALIZAÇÃO DA TABELA 4.3.11 - ÓLEO DIESEL - DECRETO Nº 12.875/2026
Informamos que, em virtude da publicação do Decreto nº 12.875/2026, que promoveu alterações no Decreto nº 5.059/2004, as tabelas auxiliares da EFD-Contribuições foram atualizadas no repositório do SPED.
16/03/26
RECEITA COMEÇA A RECEBER DECLARAÇÕES DO IRPF NO DIA 23 DE MARÇO; PRAZO DE ENTREGA SE ENCERRA EM 29 DE MAIO
Restituições serão liberadas também a partir de 29 de maio, em quatro lotes. Expectativa é que 80% dos contribuintes recebam suas restituições até 30 de junho.
16/03/26
IRPF 2026: RECEITA FEDERAL PUBLICA REGRAS DA DECLARAÇÃO E CALENDÁRIO DE RESTITUIÇÃO
A Receita Federal publicou duas normas importantes sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2026 (ano-calendário 2025): • Instrução Normativa RFB nº 2.312/2026, que define as regras da declaração; • Ato Declaratório Executivo RFB nº 2/2026, que estabelece o cronograma de restituição.
16/03/26
RECEITA FEDERAL ATUALIZA MANUAL DE EXPORTAÇÃO APÓS INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO SOBRE PETRÓLEO E DIESEL
Atualização do Manual de Exportação detalha incidência do Imposto de Exportação sobre petróleo e óleo diesel e orienta sobre os procedimentos na DU-E.