Conteúdo da notificação
02/01/26
RECEITA FEDERAL EDITA NORMA QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS
A redução decorre da Lei Complementar nº 224, de 2025, e deve ser aplicada, para determinados benefícios, a partir de 1º de janeiro de 2026.
Filtro
31/12/25
ESOCIAL: RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA A ÓRGÃOS PÚBLICOS PROGRAMA RECEITA SOCIAL AUTORREGULARIZAÇÃO
Prazos de adesão ao Programa e de entrega da escrituração expiram, respectivamente, em 20/02 e 30/09 de 2026.
31/12/25
RECEITA FEDERAL EDITA NORMA QUE REGULAMENTA A REGULARIZAÇÃO DE BENS OU DIREITOS
A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 9º a 17 da Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025.
31/12/25
NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
Receita Federal desmente fake news sobre taxações a transações financeiras a partir de R$ 5 mil.
31/12/25
NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A LIMINAR CONCEDIDA NAS ADI Nº 7.912 E 7.914
Em relação à liminar concedida nas ADI nº 7.912 e 7.914, a Receita Federal reitera que é bastante simples garantir o direito à não retenção do IRRF no caso de lucros apurados até 2025, evitando transtornos caso a liminar seja posteriormente revogada.
31/12/25
RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA VERSÃO DE TESTES DA CBS PARA ADAPTAÇÃO À REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO
A Receita Federal do Brasil disponibilizará, a partir de 12 de janeiro de 2026, no endereço consumo.tributos.gov.br.
31/12/25
RECEITA FEDERAL ATUALIZA LEGISLAÇÃO PARA INTERCÂMBIO AUTOMÁTICO DE INFORMAÇÕES A PARTIR DE 2027
Nova Instrução Normativa adequa o CRS no Brasil à versão mais recente da OCDE.
31/12/25
RECEITA FEDERAL EDITA NORMA QUE REGULAMENTA A ATUALIZAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 2º a 8º da Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025.
31/12/25
PROGRAMA GERADOR DA DMED 2026 DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD
A Dmed 2026 deverá ser apresentada até as 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 27 de fevereiro de 2026.
31/12/25
RECEITA FEDERAL E COMITÊ GESTOR DO IBS DEFINEM REGRAS RELATIVAS A OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DA REFORMA TRIBUTÁRIA PARA INÍCIO DE 2026
Ato conjunto prevê período de adaptação para contribuintes, além de garantir previsibilidade e segurança jurídica para o início da Reforma.
31/12/25
RECEITA FEDERAL ESCLARECE SOBRE OPÇÃO DA CBS NA LOCAÇÃO, CESSÃO ONEROSA OU ARRENDAMENTO DE BEM IMÓVEL
A RFB esclarece que, conforme o art. 487 da Lei Complementar nº 214, a opção pelo recolhimento do IBS e da CBS com base na receita bruta recebida nos contratos de locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel observará regras distintas, de acordo com a finalidade do contrato.
27/12/25
COMITÊ GESTOR SELECIONA 123 EMPRESAS PARA PARTICIPAR DE PROJETO PILOTO DO SISTEMA DE APURAÇÃO DO IBS
Comitê Gestor seleciona 123 empresas para participar de projeto piloto do Sistema de Apuração do IBS. Iniciativa vai testar a solução tecnológica do novo tributo sobre o consumo