Conteúdo da notificação
30/04/26
MINISTÉRIO DA FAZENDA CONCEDE ENTREVISTA COLETIVA NESTA QUINTA-FEIRA SOBRE O REGULAMENTO DA CBS E DO IBS – REFORMA TRIBUTÁRIA
Entrevista coletiva será realizada às 10h, no Ministério da Fazenda, com transmissão ao vivo pelo YouTube.
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29/04/26
PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 12.1.0 DO PROGRAMA DA ECF
Versão 12.1.0 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores.
28/04/26
NFS-E DE PADRÃO NACIONAL SERÁ OBRIGATÓRIA PARA OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL
Norma passa a valer em 1º de setembro de 2026 e padroniza a emissão da NFS-e por meio do Emissor Nacional.
28/04/26
RECEITA FEDERAL ENVIA PRIMEIRAS NOTIFICAÇÕES A CONTRIBUINTES QUE PODEM SER ENQUADRADOS COMO DEVEDORES CONTUMAZES
Com a medida, o poder público busca fortalecer a justiça fiscal, preservar um ambiente concorrencial saudável e incentivar o cumprimento voluntário das obrigações tributárias, em consonância com os princípios da legalidade, isonomia e transparência.
28/04/26
VOCÊ JÁ CONFERIU AS NOVIDADES DO PERGUNTAS E RESPOSTAS DO IMPOSTO DE RENDA 2026?
Confira as principais mudanças e como se preparar corretamente.
27/04/26
RECEITA FEDERAL DO BRASIL ORIENTA SOBRE NOVAS FORMAS DE ASSINATURA E TRANSMISSÃO DA DCTFWEB
Atualização amplia as formas disponíveis para envio da declaração.
24/04/26
RECEITA FEDERAL AMPLIA A PARTICIPAÇÃO DO CONTRIBUINTE ESTENDENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL PARA A 1ª INSTÂNCIA DO CONTENCIOSO FISCAL A PARTIR DE MAIO DE 2026
Sistema e-Processo também apresenta novidades para facilitar o acompanhamento de julgamentos.
22/04/26
RECEITA FEDERAL PUBLICA “PERGUNTAS E RESPOSTAS IRPF 2026” COM ORIENTAÇÕES ATUALIZADAS AOS CONTRIBUINTES
Material reúne 745 perguntas e respostas para auxiliar no preenchimento da declaração do IRPF referente ao ano-calendário 2025, com inclusões e atualizações baseadas em mudanças na legislação tributária.
20/04/26
NOTA À IMPRENSA SOBRE NOTÍCIA FALSA
É falsa a informação veiculada na notícia “vendedora de marmitas é notificada pela Receita após movimentar R$ 52 mil via PIX no CPF”, de que a Receita Federal rastrearia movimentações de Pix e notificaria contribuintes por conta disso.
17/04/26
NOVA REGRA AGILIZA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DE PARCELAMENTOS DO SIMPLES NACIONAL EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA
Resolução permite que decisões de prorrogações de prazos sejam tomadas com mais rapidez.
17/04/26
CGSN DEFINE PRAZOS DE OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL E PELO REGIME REGULAR DO IBS E DA CBS PARA 2027
Norma busca assegurar previsibilidade e transição ordenada para o novo modelo tributário previsto na reforma do consumo.