03/09/25
RECEITA FEDERAL OPORTUNIZA AUTORREGULARIZAÇÃO PARA EMPRESAS COM PENDÊNCIAS NA TRIBUTAÇÃO DE RECEITAS FINANCEIRAS
Divergências em montante superior a R$ 250 milhões foram identificadas em quase 4 mil empresas.
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03/09/25
RECEITA FEDERAL DIVULGA PAINEL GERENCIAL DE DECLARAÇÕES DO ITR
Ferramenta interativa traz dados agregados sobre as declarações de 2025, promovendo maior transparência e acesso à informação pública.
02/09/25
RECEITA FEDERAL ANTECIPA A CONCLUSÃO DO PAGAMENTO DAS RESTITUIÇÕES DO IRPF - 2025
Contribuintes que entregaram a declaração de ajuste anual do imposto de renda da pessoa física (DIRPF) no prazo e sem inconsistências já receberam os valores, mesmo com previsão inicial de cinco lotes.
02/09/25
RECEITA COMUNICA IMPOSSIBILIDADE TEMPORÁRIA PARA INFORMAÇÃO DE VINCULAÇÃO DE SUSPENSÃO PARA DÉBITOS COM SITUAÇÃO ESPECIAL NA DCTFWEB
A medida visa evitar erro no processamento das declarações que envolvem situação especial e a vinculação de suspensão da exigibilidade do tributo.
02/09/25
NOVOS EDITAIS DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA TRATAM DE REMUNERAÇÃO INDIRETA E BONIFICAÇÕES CONDICIONAIS
As propostas de transação por adesão são voltadas à resolução de controvérsias tributárias relevantes e disseminadas, em contencioso administrativo ou judicial, nos termos da Lei nº 13.988/2020.
28/08/25
RECEITA FEDERAL ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE ALTERAÇÃO DA IN RFB Nº 2.228/2024, QUE REGULAMENTA O "ADICIONAL DA CSLL"
As submissões podem ser enviadas no período de 29 de agosto a 14 de setembro de 2025.
27/08/25
STF VALIDA LIMITAÇÃO DE CRÉDITOS DE IPI ÀS INDÚSTRIAS EM ETAPA INICIAL DA CADEIA PRODUTIVA
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, a norma que restringe às indústrias em etapas iniciais da cadeia produtiva o direito a manter e usar créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas operações em que esse tributo foi suspenso. A Corte rejeitou ampliar os créditos de IPI a empresas que compram esses bens.
27/08/25
RECEITA FEDERAL REALIZARÁ LIVE SOBRE ADESÃO DOS MUNICÍPIOS AO PADRÃO NACIONAL DA NFS-E
A Receita Federal promoverá, na próxima quarta-feira (27/08), das 9h às 11h, uma transmissão ao vivo pelo seu canal oficial no YouTube, com o tema “Adesão dos Municípios ao Padrão Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)”.
25/08/25
RECEITA FEDERAL LANÇA INÉDITO PROGRAMA "LITÍGIO ZERO AUTORREGULARIZAÇÃO" PARA IMPULSIONAR A CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2025
Medida busca estimular a regularização de débitos oriundos de controvérsias tributárias relevantes e disseminadas, oferecendo condições facilitadas de pagamento e fortalecendo a segurança jurídica.
25/08/25
RECEITA FEDERAL ABRE CONSULTA PÚBLICA QUE ALTERA A IN RFB Nº 2.119/22 SOBRE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE BENEFICIÁRIOS FINAIS DE ENTIDADES OU TRUSTS
As submissões podem ser enviadas no período de 22/08/2025 a 06/09/2025.
21/08/25
RECEITA FEDERAL INTENSIFICA AÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE OBRAS EM TODO O PAÍS
Os contribuintes têm até 30 de setembro para realizar a regularização, por meio do Portal e-CAC, seguindo as instruções disponibilizadas na correspondência.
21/08/25
ALERTAS NO APLICATIVO AUMENTAM PAGAMENTO EM DIA DE TRIBUTOS DO MEI
Notificações da Receita Federal elevaram em 9% o índice de pagamentos tempestivos e incrementaram em quase 16% a arrecadação, resultando em acréscimo médio mensal de R$ 49 milhões.