22/06/26
A iniciativa busca ampliar a segurança jurídica e alinhar a regulamentação brasileira às melhores práticas internacionais no enfrentamento da erosão da base tributária.
18/06/26
Esclarecimento da Receita Federal acerca da utilização de créditos de terceiros para quitar Tributos Federais.
18/06/26
Publicação detalha diretrizes do Confia e reforça ambiente de negócios mais transparente e previsível.
18/06/26
Valores contemplam contribuintes que não precisaram declarar, mas tiveram imposto retido em 2024.
17/06/26
Contribuições poderão ser enviadas de 18 de junho a 8 de julho pela plataforma Brasil Participativo.
15/06/26
Nova portaria padroniza a comunicação do programa e detalha regras para uso da marca e concessão do selo às empresas.
12/06/26
Para corrigir essa inconsistência, foi disponibilizada a versão 6.1.2 do PGE.
12/06/26
A Receita Federal do Brasil esclarece que não procede a informação divulgada em matéria do dia 10.06.2026 veiculada por site especializado em tecnologia sobre um suposto vazamento de dados envolvendo seus sistemas.
12/06/26
A Receita Federal atualizou a Nota Técnica nº 012/2026 para orientar os contribuintes sobre a aplicação da redução linear dos incentivos e benefícios tributários prevista na Lei Complementar nº 224/2025.
08/06/26
Publicação do manual e do Swagger marca o início da preparação tecnológica para implementação do Split Payment da CBS e do IBS.
03/06/26
Estímulo à autorregularização alcança mais de 29 mil empresas, com divergências de R$ 4,9 bilhões.
03/06/26
Receita Federal esclarece que os saldos credores de PIS/Pasep e Cofins estão preservados na transição para a CBS e poderão ser utilizados por meio de compensação ou ressarcimento, com procedimentos simplificados no PER/DCOMP Web.
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