21/08/25
NOVIDADES NO SISTEMA PARCELAMENTO PARAMETRIZADO FACILITAM VIDA DO CONTRIBUINTE
RFB e Serpro lançam novas funcionalidades que dão mais autonomia para negociar débitos e evitam idas desnecessárias à Receita Federal.
Filtro
21/08/25
ADICIONAL DA CSLL IMPLEMENTADO PELO BRASIL É RECONHECIDO COMO TRIBUTO COMPLEMENTAR MÍNIMO DOMÉSTICO QUALIFICADO (QDMTT) E SAFE HARBOUR PELA OCDE
Reconhecimento representa um marco importante para o Brasil na implementação das regras internacionais do Pilar Dois (tributação mínima global de grandes grupos multinacionais).
19/08/25
NOVO PRAZO DE REGULARIZAÇÃO PARA EVITAR A EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
A Receita Federal informou que, entre os dias 1º e 4 de agosto, foram disponibilizados no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) os Termos de Exclusão do regime e os Relatórios de Pendências para contribuintes com débitos perante a Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
18/08/25
COMISSÃO APROVA ISENÇÃO DE IPI PARA CARRO NOVO DE QUEM PERDEU VEÍCULO EM DESASTRE NATURAL
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional aprovou o Projeto de Lei 1683/24, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a compra de carro novo por pessoas que perderam o veículo em enchentes, deslizamentos ou outros desastres naturais.
13/08/25
NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-E): PADRÃO NACIONAL PARA SIMPLIFICAR O COTIDIANO DAS EMPRESAS
Receita Federal e municípios trabalham na implementação da Reforma Tributária sobre o consumo.
13/08/25
CRIPTOATIVOS E A TRANSFORMAÇÃO DO DIREITO CONTRATUAL
Os criptoativos – ativos digitais baseados em criptografia – têm ganhado protagonismo nas relações econômicas contemporâneas, impondo desafios ao direito contratual tradicional.
11/08/25
RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA SISTEMA ONLINE PARA ENTREGA DA DITR 2025
Prazo de entrega será de 11 de agosto até 30 de setembro.
08/08/25
RECEITA FEDERAL INFORMA ALTERAÇÃO NO ACESSO À CONSULTA DA TAXA SELIC
O acesso pelo link do endereço anterior foi desativado.
08/08/25
EFD-REINF - NOTA TÉCNICA 03/2025 – AJUSTES NAS TABELAS DA VERSÃO 2.1.2
Foi publicada Nota Técnica 03/2025 com o objetivo de apresentar ajustes nas tabelas da versão 2.1.2 da EFD-Reinf.
08/08/25
RECEITA FEDERAL PUBLICA INSTRUÇÃO NORMATIVA SOBRE O REPETRO-SPED
Normativo visa eliminar ambiguidades interpretativas sobre a elegibilidade de tubos e dutos destinados à construção de gasodutos de escoamento de gás natural.
07/08/25
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA CONTABILIDADE: PAINEL DISCUTE O NOVO PAPEL DO PROFISSIONAL E A NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO
Inteligência Artificial na Contabilidade: Painel discute o novo papel do profissional e a necessidade de atualização.
07/08/25
DÉBITOS TRIMESTRAIS DE IRPJ E CSLL: IMPOSSIBILIDADE DE VINCULAÇÃO DE DCOMP NA DCTFWEB
A Receita Federal informa os contribuintes sobre o procedimento de vinculação de débitos passíveis de divisão em quotas na DCTFWeb.