Conteúdo da notificação
04/02/26
RECEITA FEDERAL PUBLICA ADI Nº 2/2026 COM REGRAS TRANSITÓRIAS PARA PRAZOS PROCESSUAIS
O ADI tem validade até 31 de março de 2026 e assegura maior segurança jurídica aos contribuintes durante o período de transição.
Filtro
04/02/26
TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA GANHA PÁGINA MAIS MODERNA E ORIENTATIVA NO SITE DA RECEITA FEDERAL
Conteúdo reorganizado, passo a passo detalhado e comparativos facilitam a compreensão das modalidades de transação.
02/02/26
RECEITA FEDERAL PUBLICA PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE AS MUDANÇAS REALIZADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 227/2026 NOS PRAZOS PROCESSUAIS
Documento orienta servidores e contribuintes sobre as novas regras relativas à contagem de prazos processuais.
29/01/26
RECEITA FEDERAL CONVOCA PESSOAS JURÍDICAS QUE DEIXARAM DE ENTREGAR OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS A SE REGULARIZAREM
O prazo para regularização termina dia 2 de março de 2026.
29/01/26
RECEITA FEDERAL ALERTA: É FALSO QUE “TODO PROPRIETÁRIO QUE ALUGA POR TEMPORADA PAGARÁ NOVO IMPOSTO IMEDIATO SOBRE O ALUGUEL EM 2026"
A equiparação de aluguel por temporada (≤ 90 dias) a hotelaria só vale para quem é contribuinte de IBS/CBS, e pessoa física só vira contribuinte se tiver mais de 3 imóveis e receita anual de aluguel acima de R$ 240 mil.
27/01/26
RECEITA FEDERAL PUBLICA PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A REDUÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DA LC 224/2025
O documento orienta contribuintes sobre o novo regime de revisão estrutural de incentivos federais, detalhando critérios técnicos e exceções.
23/01/26
RECEITA FEDERAL AJUSTA REGRA DO LUCRO PRESUMIDO: DEVERÁ SER OBSERVADO O ACRÉSCIMO EM 10% (DEZ POR CENTO) NOS PERCENTUAIS DE PRESUNÇÃO PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO DO IRPJ E DA CSLL PASSANDO A VALER APENAS SOBRE RECEITA ACIMA DE R$ 5 MILHÕES
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.306/2026 (Dou de 23.01.2026), com efeitos imediatos, alterando dispositivos da IN RFB nº 2.305/2025 que trata da redução linear de incentivos e benefícios concedidos no âmbito da União.
23/01/26
RECEITA FEDERAL ORIENTA SOBRE REGRAS DO IMPOSTO DE RENDA E REBATE INFORMAÇÕES FALSAS SOBRE TRIBUTAÇÃO DE PROFESSORES
Informações que circulam nas redes sociais ignoram as regras legais de apuração do Imposto de Renda e levam à falsa conclusão de que professores passarão a pagar imposto em razão do reajuste salarial.
21/01/26
AÇÃO DE CONFORMIDADE GERA REGULARIZAÇÃO DE CONTRIBUINTES E EVITA A EXCLUSÃO DE PARCELAMENTOS DO SIMPLES NACIONAL
Medida alcança ampla adesão e reforça estratégia de conformidade tributária.
19/01/26
DTE PASSA A SER OBRIGATÓRIO PARA PESSOAS JURÍDICAS A PARTIR DE 2026
O endereço eletrônico é atribuído automaticamente a todas as entidades inscritas no CNPJ, sem necessidade de adesão prévia por parte do contribuinte.
19/01/26
RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA DECLARAÇÃO DE OPÇÃO PELO REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO PATRIMONIAL (DERP)
A Derp permite a adesão ao Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial, Modalidade Regularização (Rearp) e poderá ser transmitida até 19 de fevereiro de 2026.
15/01/26
FAZENDA, RECEITA E SERPRO LANÇAM REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO EM CERIMÔNIA EM BRASÍLIA
Evento com autoridades do Governo Federal marca o início da maior infraestrutura digital tributária da história do país.