08/12/25
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3 consolida entendimento jurídico sobre a retenção e a aplicação da pena de perdimento em casos de importação de mercadorias falsificadas, alteradas ou imitadas.
08/12/25
Sistema foi remodelado para oferecer mais segurança, controle e transparência nas autorizações concedidas entre contribuintes e seus representantes.
05/12/25
Com nova expansão, mais de 5 milhões de empresas já podem consultar sua classificação no Programa Receita Sintonia.
05/12/25
A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação.
03/12/25
Receita Federal e Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços publicam orientações sobre a entrada em vigor da CBS e do IBS a partir de 1º de janeiro de 2026.
03/12/25
Medida visa ampliar os meios de pagamentos disponíveis para o contribuinte.
02/12/25
Sistema foi totalmente remodelado para oferecer mais segurança, controle e transparência.
01/12/25
Cuidado com fake news e desinformação espalhada pela internet!
28/11/25
O MAT representa um marco na busca pela modernização do ambiente de negócios brasileiro.
27/11/25
A nova funcionalidade representa mais uma iniciativa voltada a facilitar a vida do contribuinte, promover a conformidade fiscal e incentivar a regularização de débitos no âmbito do Simples Nacional.
26/11/25
A iniciativa busca promover a conformidade fiscal e melhorar o relacionamento com o contribuinte.
26/11/25
Oportunidade de autorregularização é referente a rendimentos e bens no exterior e as divergências ultrapassam R$500 milhões.
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