22/08/25
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) reitera que desde 1º de fevereiro de 2025 tornou facultativa a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) por meio dos Módulos Fiscais Eletrônicos (MFE), cuja vedação de uso para a emissão dos documentos fiscais do Varejo se dará a partir de 1º de janeiro de 2026.
22/08/25
Os paranaenses já podem calcular de forma simplificada o quanto vão economizar com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2026. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) desenvolveu uma calculadora que mostra de forma simples e direta o que a nova alíquota de 1,9% representa para o bolso dos consumidores.
22/08/25
Nesta quinta-feira (21), o Governo do Ceará efetivou mais uma resposta aos impactos na economia local causados pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos (EUA). Buscando apoiar a manutenção dos negócios das empresas com o mercado norte-americano e assegurar a manutenção de emprego dos cearenses, o governador Elmano de Freitas assinou o decreto que regulamenta o projeto de lei com medidas de mitigação. Na ocasião, o chefe do Executivo Estadual, acompanhado por sua equipe de secretariado e representantes do setor produtivo, detalhou as ações que contemplam aquisição de crédito fiscal, redução de encargos do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), subvenção econômica e compra direta de alimentos.
21/08/25
O Governo de Goiás publicou, nesta segunda-feira (18/8), o Decreto nº 10.762, que concede isenção do ICMS sobre o biometano utilizado por empresas de transporte coletivo que operam na Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC), em Goiânia e Anápolis. A medida vale dentro da quota mensal de consumo definida pela Agência Goiana de Regulação (AGR).
21/08/25
Os impactos da Reforma Tributária sobre consumo e a adaptação do Fisco catarinense diante deste novo cenário pautaram uma reunião de trabalho entre as equipes das gerências de Arrecadação (GERAR) e de Cobrança (GECOB) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) nesta segunda-feira, 18.
21/08/25
A Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo publicou, nesta terça-feira (19), novas medidas para aprimorar os processos relacionadas ao ressarcimento do ICMS, em resposta aos fatos em apuração pela Operação Ícaro. A pasta revogou as alterações realizadas em 2022 na Portaria CAT nº 42/2018, que é a norma que disciplina os procedimentos de complemento e ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST).
21/08/25
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a exigência de pagamento de tributos ou multas relacionadas ao veículo como condição para o licenciamento. O texto aprovado altera o Código de Trânsito Brasileiro e também impede a remoção do veículo se a taxa de licenciamento for paga no momento da fiscalização.
21/08/25
O Paraná terá o menor Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de todo o Brasil a partir de 2026. O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta quarta-feira (20) uma redução de 45% na alíquota, de 3,5% para 1,9% sobre o valor venal. A medida vai beneficiar 3,4 milhões de proprietários em todo Estado. O projeto de lei será encaminhado em breve para a Assembleia Legislativa.
21/08/25
A nova alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 1,9% anunciada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta quarta-feira (20) coloca o Paraná como o estado com a menor tarifa entre todo o Brasil. Com isso, o valor se torna inferior aos 2% praticados por Santa Catarina, Espírito Santo, Acre e Tocantins.
21/08/25
De acordo com o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF do mês de julho de 2025 é até o dia 25 de agosto, segunda-feira, para todas as inscrições.
20/08/25
Com a edição do Decreto nº 6.996, de 7 de agosto de 2025, o Governo do Tocantins traz boas notícias para os mais de 20 mil empreendedores autônomos de vendas diretas no Tocantins. O texto, ao manter a Margem de Valor Agregado (MVA) em 40% na base de cálculo para a substituição tributária, atende a uma demanda da categoria e garante a isonomia tributária.
20/08/25
O governo de Rondônia publicou no dia 11 de agosto, no Diário Oficial, o novo Decreto N° 30.536, que altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Decreto nº 22.721/2018) e reduz a carga tributária no fornecimento de alimentação e bebidas em bares e restaurantes.
