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08/04/25

GESTORES DAS FINANÇAS ESTADUAIS SE REÚNEM EM PERNAMBUCO PARA DEBATER REFORMA TRIBUTÁRIA E SUSTENTABILIDADE FISCAL

Depois de dez anos, Pernambuco voltou a sediar a Reunião Ordinária do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (GEFIN), que chegou à sua 83ª edição reunindo representantes de todo o país em um momento estratégico para a administração financeira dos estados brasileiros. O evento oficial aconteceu nos dias 3 e 4 de abril, mas a programação teve início já na terça-feira, dia 2, com a realização de grupos de trabalho e do Workshop preparatório para o encontro.

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07/04/25

NOVO CÓDIGO DE REGIME TRIBUTÁRIO PARA MEI JÁ ESTÁ EM VIGOR

Entraram em vigor no dia 1º deste mês as mudanças estabelecidas pela Nota Técnica 2024.001, que institui o Código de Regime Tributário (CRT) 4 para os microempreendedores individuais e estabelece novas regras de validação para emissão de documentos fiscais pelo MEI. Foram alterados campos e regras de validação dos documentos para incluir o uso de um CRT específico para o MEI, o CRT 4, na emissão de Nota Fiscal Eletrônica e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.

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02/04/25

ISENÇÃO DE IMPOSTOS EM PRODUTOS DA CESTA BÁSICA JÁ ESTÁ EM VIGOR

A partir desta terça-feira, 1º de abril, entra em vigor a medida do Governo do Estado que isenta produtos da cesta básica da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A decisão foi formalizada com o Decreto Nº 23517 (publicado no DOE nº 5/2025, de 8 de janeiro de 2025), assinado pelo governador Rafael Fonteles, com o objetivo de reduzir os custos de alimentos essenciais, como arroz, feijão, ovos e outros, aumentando o poder de compra das famílias piauienses.

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02/04/25

CESTA BÁSICA NA PARAÍBA É A QUARTA MENOR DO BRASIL DEVIDO À ISENÇÃO DE IMPOSTOS EM VÁRIOS PRODUTOS, REVELA SECRETÁRIO DA SEFAZ-PB

O Governo da Paraíba vem mantendo uma política tributária sobre itens de alimentos primários e de intenso consumo das famílias paraibanas com isenção de ICMS ou com redução das alíquotas. Essa iniciativa vem contribuindo para que o valor da cesta básica continue sendo uma das quatro menores do Brasil, conforme dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) do mês de março.  

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