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02/10/25
MODIFICADA, REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA VOLTA À CÂMARA
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o texto alternativo ao projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que regulamenta a segunda parte da reforma tributária sobre consumo e outros pontos da Emenda Constitucional 132. O substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi aprovado por 51 votos a favor, 10 contrários e 1 abstenção. Modificado, o projeto volta à Câmara dos Deputados.
02/10/25
FAZENDA PARTICIPA DO GEFIN E SE PREPARA PARA O COMSEFAZ EM MEIO À TRANSIÇÃO TRIBUTÁRIA
A Secretaria da Fazenda (Sefa) marcou presença na 85ª Reunião Ordinária do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin), realizada nesta segunda e terça-feira (29 e 30), durante a Semana Fazendária do Rio Grande do Sul. O evento vai reunir mais de 1,3 mil participantes de todo o país para debater temas técnicos ligados à gestão fiscal e financeira dos Estados.
02/10/25
CONTRIBUINTES COM DÍVIDAS COM O ESTADO JÁ PODEM ADERIR AO REFIS 2025 A PARTIR DESTA QUARTA
Os contribuintes do Amazonas já poderão aderir, a partir desta quarta-feira (1º/10), ao programa especial de renegociação de débitos com o Estado lançado pelo governador Wilson Lima, e aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) oferece descontos de até 95% em multas e juros e contempla dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e contribuições para fundos estaduais, permitindo que pessoas físicas e jurídicas regularizem sua situação fiscal com condições facilitadas.
01/10/25
PUBLICAÇÃO DO PROGRAMA EFD ICMS IPI VERSÃO 6.0.0
Foi disponibilizada a versão 6.0.0 do PVA EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute válido a partir de janeiro de 2026.
01/10/25
PRIMEIRO EVENTO DESTACA REFORMA TRIBUTÁRIA E DOCUMENTOS FISCAIS
Como o objetivo de esclarecer as principais mudanças e o impacto da Reforma Tributária no país e no Piauí, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PI) vai realizar outros encontros, denominado “Dialogando sobre a Reforma Tributária”. O evento conta com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI).
01/10/25
PARANÁ VAI AMPLIAR MEDIDAS DE AUXÍLIO A EMPRESAS AFETADAS POR TARIFAS DOS EUA
O Governo do Estado vai adotar novas medidas para auxiliar o setor produtivo a lidar com as tarifas adicionais de importação adotadas pelos Estados Unidos desde o início de agosto. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) se reuniu na tarde desta segunda-feira (29) com lideranças dos setores mais afetados, como a indústria madeireira, e estuda soluções para reduzir o impacto desta tributação. Entre as ações apresentadas estão a criação de um comitê de crise e a possibilidade do Estado comprar créditos de ICMS para dar mais fôlego às empresas.
01/10/25
NOVA FASE DE VALIDAÇÃO DO GTIN EM DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS ENTRA EM VIGOR NESTA QUARTA-FEIRA (1°)
Atenção, contribuintes capixabas! A partir desta quarta-feira (1º), entra em vigor a obrigatoriedade de validação do GTIN (Global Trade Item Number) para um novo grupo de mercadorias na emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). A mudança, estabelecida pela versão 1.40 da Nota Técnica 2021.003, de 26 de fevereiro de 2025, representa um importante avanço na implementação da reforma tributária e no controle fiscal do Estado.
01/10/25
INCENTIVO DO GOVERNO DO ESTADO GARANTE INVESTIMENTO PRIVADO DE R$ 1,1 BILHÃO PARA EXPANSÃO FABRIL DA WEG EM SANTA CATARINA
Com o objetivo de garantir R$ 1,1 bilhão em investimentos privados e a geração de 3,1 mil empregos diretos e indiretos em Santa Catarina, o governador Jorginho Mello anunciou, nesta terça-feira (30), apoio à expansão fabril da WEG S.A.
01/10/25
ECONOMIA DESTACA INCENTIVOS FISCAIS NO CIRCUITO BIOGÁS
Com o objetivo de debater e promover o avanço da energia renovável em Goiás, atrair investimentos e criar novas oportunidades de negócios e networking, foi realizada a 5ª edição do Circuito Biogás nos Estados – Etapa Goiás, nesta segunda-feira (29/9), em Goiânia.
01/10/25
CRA ANALISA ISENÇÃO DA COFINS E DO PIS/PASEP PARA AGRICULTURA FAMILIAR
Em reunião nesta quarta-feira (1º), às 14h, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) deve apreciar o projeto de lei que reduz a zero as alíquotas da Cofins e da contribuição para o PIS/Pasep sobre a receita da venda de produtos de agricultores familiares.
01/10/25
COMISSÃO APROVA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE ANUIDADE A CONSELHOS PARA PROFISSIONAIS COM DOENÇAS GRAVES
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta profissionais com doenças graves do pagamento da anuidade devida aos conselhos das categorias regulamentadas. Serão consideradas doenças graves aquelas previstas na legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).