30/01/25
VALORES DO ICMS DOS COMBUSTÍVEIS SEGUEM REGULAMENTAÇÃO FEDERAL
Preço do imposto cobrado em Sergipe é o mesmo praticado em todos os estados do país, segundo determina.
Filtro
30/01/25
PUBLICADA RESOLUÇÃO 5.874/25 QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DA NFC-E
Publicada Resolução 5.874/25 que estabelece a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, prevista no inciso II do art. 91 do Decreto 48.589/23.
30/01/25
PRAZO PARA ADESÃO AO PARCELAMENTO ESPECIAL DE ICMS ENCERRA NO DIA 31
Termina nesta sexta-feira, 31, o prazo para os contribuintes que possuem débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) regularizarem suas pendências com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) em condições especiais.
30/01/25
MÓDULO DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA ANUAL
O Módulo de Movimentação Financeira Anual está desabilitado para recebimento de dados novos desde o dia 01/01/2025.
30/01/25
EMPRESAS TÊM ATÉ ESTA SEXTA PARA ADERIR AO SIMPLES NACIONAL
Termina nesta sexta-feira, 31, o prazo para as empresas que desejam optar pelo Simples Nacional em 2025. Os interessados podem fazer a solicitação pelo site do Simples Nacional.
30/01/25
COMISSÃO APROVA PROJETO QUE ATUALIZA TRIBUTOS QUE DEVERÃO SER INFORMADOS EM NOTA FISCAL
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro de 2024, proposta que atualiza os tributos que deverão ser informados na nota fiscal de venda de mercadorias e serviços.
29/01/25
TROCA DE INDEXADOR REDUZIRÁ TAXAS COBRADAS PELO ESTADO
O Governo de Goiás, com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado, alterou o Código Tributário Estadual para trocar o indexador que reajusta anualmente a Taxa Judiciária e que também serve para atualizar a Taxa de Serviços Estadual e multas previstas na legislação e o limite de dedução na restituição de tributos estaduais.
29/01/25
PUBLICADA NOTA TÉCNICA 2021.002 V.1.12
Foi publicada a versão 1.12 da Nota Técnica 2021.002 que divulga atualização da NF-e para adequação à NFF
29/01/25
COMISSÃO APROVA PROJETO QUE AMPLIA ISENÇÃO FISCAL PARA ADUBOS E DEFENSIVOS
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto que zera as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins para a importação e venda de adubos, fertilizantes e defensivos agropecuários, inclusive as versões biológicas desses produtos.
28/01/25
PRAZO PARA ADESÃO AO PARCELAMENTO ESPECIAL DE ICMS TERMINA NO DIA 31
Termina nesta sexta-feira, 31, o prazo para os contribuintes que possuem débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) regularizarem suas pendências com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) em condições especiais.
28/01/25
NA MIRA DAS AÇÕES DE COMBATE À SONEGAÇÃO, CRIME DE DÉBITO DECLARADO E NÃO PAGO PODE SER EXTINTO COM ADESÃO AO REFIS
NA MIRA DAS AÇÕES DE COMBATE À SONEGAÇÃO, CRIME DE DÉBITO DECLARADO E NÃO PAGO PODE SER EXTINTO COM ADESÃO AO REFIS
28/01/25
COMISSÃO APROVA LIMITAR MULTAS POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 1203/19, do deputado Sergio Souza (MDB-PR), que limita as multas impostas para quem deixar de cumprir obrigações tributárias acessórias, como a entrega de declarações.