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07/01/26

PORTARIA QUE REGULAMENTA A HABILITAÇÃO DOS TITULARES DE BENEFÍCIOS DO ICMS AO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS É PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

O auditor fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), representante da Paraíba no Grupo de Trabalho de Identificação de Benefícios Fiscais – GT 78, Ronaldo Medeiros, fez uma síntese da Portaria Nº 635, publicada no Diário Oficial da União, no último dia 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a habilitação dos titulares de benefícios onerosos relativos ao ICMS à compensação financeira decorrente da substituição do ICMS pelo imposto previsto no art. 156-A da Constituição Federal – o IBS.

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07/01/26

NOTA ELETRÔNICA PASSA A SER OBRIGATÓRIA PARA TODOS OS PRODUTORES RURAIS DO RS A PARTIR DESTA SEGUNDA-FEIRA (5)

Seguindo norma definida no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a emissão de nota eletrônica passa a ser obrigatória para todos os produtores rurais em operações internas no Rio Grande do Sul a partir desta segunda-feira (5). Assim, o documento passa a ser usado por mais de 800 mil produtores que atuam no território gaúcho. Em operações interestaduais, a obrigatoriedade já estava valendo.

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07/01/26

IPVA: PRAZO PARA CONTESTAÇÃO DE VALOR É DE 30 DIAS

O Governo do Distrito Federal publicou edital no Diário Oficial (DODF) desta terça-feira (6/1) lançando oficialmente os valores e datas do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA). Com isso, os donos de carros, motos, ônibus ou caminhões têm 30 dias úteis a contar desta data para impugnar o lançamento por meio do portal www.receita.fazenda.df.gov.br ou nas agências de atendimento. 

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07/01/26

GOVERNO DE PERNAMBUCO DIVULGA CALENDÁRIO DO IPVA 2026 COM ALÍQUOTA MANTIDA COM O PERCENTUAL DE 2,4, A MENOR DO NORDESTE

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, divulgou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2026. Pelo terceiro ano consecutivo, o Estado mantém a alíquota geral de 2,4%, a menor do Nordeste, além de manter as alíquotas reduzidas para caminhão e ônibus (1%), automóveis movidos a gás natural veicular-GNV avaliados em até R$ 100 mil (1,5%),  e motocicleta (1% ou 2%, conforme a hipótese)

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06/01/26

SEFAZ DIVULGA VALORES VENAIS DE VEÍCULOS PARA CÁLCULO DO IPVA 202

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibilizou a tabela com os valores venais dos veículos, que servirá como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026. O levantamento aponta variação média de 2,83% em relação aos valores utilizados em 2025, percentual considerado moderado e compatível com o comportamento do mercado.

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06/01/26

GOVERNO DE PERNAMBUCO DIVULGA CALENDÁRIO DO IPVA 2026 COM ALÍQUOTA MANTIDA COM O PERCENTUAL DE 2,4, A MENOR DO NORDESTE

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, divulgou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2026. Pelo terceiro ano consecutivo, o Estado mantém a alíquota geral de 2,4%, a menor do Nordeste, além de manter as alíquotas reduzidas para caminhão e ônibus (1%), automóveis movidos a gás natural veicular-GNV avaliados em até R$ 100 mil (1,5%),  e motocicleta (1% ou 2%, conforme a hipótese)

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06/01/26

IPVA 2026: PAGAMENTO À VISTA ATÉ 30 DE JANEIRO GARANTE 15% DE DESCONTO AOS PIAUIENSES

Já é possível realizar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2026 no site da Secretaria da Fazenda do Piauí. Os contribuintes que escolherem pagar o IPVA em cota única (à vista) poderão obter dois níveis de desconto: até 30 de janeiro de 2026, com desconto de 15%; e até 27 de fevereiro de 2026, com desconto de 10%. A previsão é de uma arrecadação em torno de R$ 650 milhões.

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