21/02/25
INDISPONIBILIDADE TEMPORÁRIA NA RECEPÇÃO DA ECD
No dia 23/02/2025, domingo, no período compreendido entre 01:00 e 04:00, a recepção da ECD ficará indisponível.
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21/02/25
PUBLICADO INFORME TÉCNICO 2025.001 V.1.00 PARA INCLUSÃO DE NOVO MUNICÍPIO NO ESTADO DO MATO GROSSO
Foi publicado o Informe Técnico 2025.001 v.1.00 para inclusão do município de Boa Esperança do Norte no Estado de Mato Grosso.
20/02/25
PRAZO PARA CONTESTAR INDEFERIMENTO DA OPÇÃO AO SIMPLES NACIONAL ENCERRA EM 30 DE ABRIL
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibilizou o Termo de Indeferimento da Opção ao Simples Nacional 2025. No total, 3.635 empresas apresentaram alguma pendência ou irregularidade junto ao fisco estadual no momento da solicitação de enquadramento no regime tributário simplificado.
20/02/25
ESTADO SIMPLIFICA DARE DO CONTRIBUINTE INDUSTRIAL
O Governo de Goiás publicou um decreto que simplifica e desburocratiza o trabalho dos contribuintes que participam do Programa de Participação e Fomento à Industrialização (Fomentar) e do Programa de Desenvolvimento Industrial (Produzir). Com a mudança, os beneficiários desses programas deverão apresentar apenas um Documento de Arrecadação da Receita Estadual (Dare) mensal à Secretaria da Economia, substituindo os três documentos exigidos até janeiro deste ano. A medida beneficia mais de 300 contribuintes de diversos setores econômicos.
19/02/25
SEFAZ E PGE FIRMAM CONVÊNIO COM A UNIÃO PARA INCLUSÃO DE DEVEDORES DE TRIBUTOS ESTADUAIS NO CADIN
A Secretaria de Fazenda do Maranhão e a Procuradoria Geral do Estado firmaram nesta segunda-feira (17) a assinatura de convênio com a União, através da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para inclusão de pessoas físicas e jurídicas, devedores principais e corresponsáveis, inscritos em dívida ativa do Estado do Maranhão, no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal – CADIN.
18/02/25
BUSCANDO ECONOMIA EM LICITAÇÕES, SEFAZ FECHA PARCERIA COM A USP PARA PRECIFICAÇÃO DE PRODUTOS COM BASE EM NOTAS FISCAIS 18/02/2025
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio do Tesouro do Estado, celebrou um termo de cooperação técnica com o Centro de Inteligência Artificial da Universidade de São Paulo (USP) para o projeto de precificação com base na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A parceria representa um salto tecnológico ao garantir que a ferramenta que gera economia nas aquisições de bens e produtos pelo Estado faça uso das metodologias mais avançadas disponíveis no mercado. A apresentação foi feita na manhã desta quinta-feira (13) durante o evento PIT Talks, promovido pelo Programa de Inovação do Tesouro (PIT)
17/02/25
BUSCANDO ECONOMIA EM LICITAÇÕES, SEFAZ FECHA PARCERIA COM A USP PARA PRECIFICAÇÃO DE PRODUTOS COM BASE EM NOTAS FISCAIS
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio do Tesouro do Estado, celebrou um termo de cooperação técnica com o Centro de Inteligência Artificial da Universidade de São Paulo (USP) para o projeto de precificação com base na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A parceria representa um salto tecnológico ao garantir que a ferramenta que gera economia nas aquisições de bens e produtos pelo Estado faça uso das metodologias mais avançadas disponíveis no mercado. A apresentação foi feita na manhã desta quinta-feira (13) durante o evento PIT Talks, promovido pelo Programa de Inovação do Tesouro (PIT),
17/02/25
PROJETO PREVÊ NOVO MODELO PARA PREÇO MÍNIMO DE ARROZ, FEIJÃO E MANDIOCA
Para reduzir a influência das variações do dólar e dos preços internacionais, um projeto prevê o ajuste dos preços mínimos de arroz, feijão e mandioca de acordo com uma combinação de fatores domésticos (como custos de produção) e globais. O PL 123/2025, do senador Beto Faro (PT-PA), tem como objetivo proteger os produtores locais de instabilidades do mercado, sem prejudicar o equilíbrio das exportações brasileiras.
14/02/25
ELIMINAÇÃO DA GIA-ST: SEFAZ-SP FACILITA COMUNICAÇÃO COM CONTRIBUINTES DE OUTROS ESTADOS
A Sefaz-SP cadastrou no DEC empresas de outros Estados que, a partir de julho de 2025, passarão a estar dispensadas da entrega da GIA-ST.
13/02/25
MTE INVESTIGA ACIDENTE GRAVE COM TRABALHADORES EM FÁBRICA DE VESTUÁRIOS NO RIO DE JANEIRO
Na manhã de quarta-feira (12), um incêndio de grandes proporções atingiu uma fábrica de vestuários no bairro de Ramos, Zona Norte do Rio de Janeiro. No momento do incidente, cerca de 50 trabalhadores realizavam atividades relacionadas à confecção de fantasias para o carnaval carioca e ao menos 21 pessoas ficaram feridas, sendo que 10 delas estão em estado grave, caracterizando um acidente de trabalho grave com múltiplas vítimas.
13/02/25
MUDANÇA NO ICMS NÃO É FATOR DETERMINANTE PARA IMPACTAR VALOR DOS COMBUSTÍVEIS NAS BOMBAS
A recente alteração na alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis tem gerado debates e dúvidas entre os consumidores do Amazonas. A mudança, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), não foi uma decisão estadual, mas sim uma medida aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ainda no ano passado, com efeitos tributários a partir de fevereiro de 2025.
13/02/25
GOVERNO DE MS REGULAMENTA DESCONTO DE 60% DO IPVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
O Governo de Mato Grosso do Sul publicou o decreto nº 16.562/2025, regulamentando a redução de 60% no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para pessoas com deficiência física, visual, intelectual severa ou profunda, síndrome de Down e autistas. A medida reforça a política de inclusão do Estado e busca garantir acessibilidade e dignidade a esse público.