02/05/25
NOVA LEGISLAÇÃO PROMOVE VALORIZAÇÃO DE MICROPRODUTORES DA CACHAÇA ARTESANAL NO RIO GRANDE DO SUL
NOVA LEGISLAÇÃO PROMOVE VALORIZAÇÃO DE MICROPRODUTORES DA CACHAÇA ARTESANAL NO RIO GRANDE DO SUL
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02/05/25
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA NOTIFICA CONTRIBUINTES COM DIVERGÊNCIAS NO RECOLHIMENTO DO ICMS
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) começou a notificar cerca de 500 contribuintes que apresentam divergências entre os valores declarados de recebimento por meios de pagamentos eletrônicos e documentos fiscais eletrônicos de saída de mercadorias emitidos pelas empresas das quais são sócios ou proprietários. Eles terão um prazo de 30 dias, a partir do recebimento da notificação, para resolverem as pendências, sob pena de sofrerem ação fiscal, com a obrigatoriedade do recolhimento do imposto devido e aplicação de multa.
30/04/25
EMPRESA É CONDENADA POR ASSÉDIO ELEITORAL NAS ELEIÇÕES DE 2022
A FRZ-ABA Ltda., centro de coaching de Vitória (ES), terá de indenizar uma vendedora por assédio eleitoral. Ficou demonstrado que, nas eleições de 2022, os empregados eram pressionados a manifestar seu voto no candidato apoiado pela empresa, e a vendedora, que não revelou suas posições políticas, foi dispensada às vésperas do segundo turno.
25/04/25
MANUTENÇÃO DATA CENTER SVRS
Será executada, em 27/04/2025, a partir das 07h da manhã, com duração de até 2 horas, parada programada para manutenção do ambiente de autorização dos Documentos Fiscais eletrônicos NF-e e NFC-e da SVRS e SEFAZ-RS
25/04/25
DESCONTINUIDADE DO APLICATIVO DE MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO MANTIDO PELA SEFAZ SP
Conforme aviso publicado no link https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfe/Paginas/Aplicativo-de-Manifesta%C3%A7%C3%A3o-do-Destinat%C3%A1rio.aspx, informamos que o aplicativo de Manifestação do Destinatário será descontinuado a partir de 01/08/2025. A versão de homologação será descontinuada a partir de 01/06/2025.
25/04/25
NOVA REGRA SOBRE O ICMS BENEFICIA SETOR DE CARGA E LOGÍSTICA DO ESTADO
Foi publicada nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial do Estado, a Instrução Normativa nº 030/25, que reconhece combustíveis, lubrificantes, aditivos, fluidos, pneus, câmaras de ar e peças de reposição como insumos utilizados na prestação de serviços de transporte. Com essa mudança no reconhecimento oficial desses itens, a medida amplia a possibilidade de insumos usados no transporte, que permitem o creditamento de ICMS.
24/04/25
GOIÁS AMPLIA INCENTIVOS PARA ENERGIA LIMPA COM AVAL DO CONFAZ
O Governo de Goiás amplia os incentivos à energia limpa com a aprovação de novos benefícios fiscais pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). As medidas preveem isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas saídas internas de biogás proveniente de aterros sanitários, quando utilizado como matéria-prima para geração de energia elétrica, e nas operações com bens e equipamentos destinados a essa finalidade.
24/04/25
TRT-RN RECEBE SEIS PROCESSOS SOBRE ASSÉDIO SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO POR MÊS
A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte recebeu, no ano passado, 71 novas ações sobre Assédio Sexual no ambiente de trabalho. Nos primeiros quatro meses deste ano já foram ajuizados 25 novos processos sobre o tema.
22/04/25
SOCORRISTA QUE SOFREU FRATURA NA PERNA APÓS SER AGREDIDO POR USUÁRIO DE RODOVIA DEVE RECEBER INDENIZAÇÃO
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou o pagamento de indenização por danos morais a um socorrista que foi agredido por um usuário de uma rodovia atendida pela equipe de socorro e resgates. Os magistrados reconheceram, de forma unânime, a responsabilidade solidária da empregadora e da concessionária de pedágio que administra a via.
17/04/25
GOIÁS TERÁ ASSENTO NO CONSELHO DO IBS, CRIADO COM A REFORMA TRIBUTÁRIA
Nomeação do secretário da Economia de Goiás, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, para representar o Estado no colegiado foi publicada nesta terça-feira
17/04/25
EMISSÃO DA NOTA FISCAL FATURA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA SERÁ OBRIGATÓRIA
A SEFAZ/AM comunica aos contribuintes que a partir de 1º de novembro de 2025, inicia a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica - NFCom, modelo 62, em substituição aos seguintes documentos:
16/04/25
REFORMA TRIBUTÁRIA: DF AJUSTARÁ SISTEMA DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS (NFS-E)
A Subsecretaria da Receita do Distrito Federal irá promover ajustes no sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). O objetivo é adequar o modelo atual do documento fiscal do imposto sobre serviços (ISS) às novas exigências de agrupamentos e campos relacionados à tributação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). As alterações estão previstas na Reforma Tributária.