23/02/26
Empresas com dívidas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), geradas até 31 de março de 2023, devem ficar atentas ao fim do prazo de adesão ao Plano de Regularização de Débitos – Refis ICMS. A data-limite para ingressar no plano é 31 de maio de 2025.
23/02/26
O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (19), durante o programa semanal ‘Conversa com o Governador’, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, a instituição do programa de parcelamento incentivado de débitos fiscais relacionados ao ICMS, vencidos até 31 de dezembro de 2024.
20/02/26
Os condutores de veículos que optaram pelo parcelamento do IPVA de 2026 devem se atentar ao vencimento da segunda parcela, que começa nesta sexta-feira (20/02). A segunda fase do calendário de pagamento do tributo vai até 6 de março, de acordo com o final da placa de cada veículo. Cerca 1,9 milhão de veículos estão com o imposto em atraso (cota única ou primeira parcela) e sujeitos a multa de 0,33% ao dia, limitada a 20%, mais juros, sobre a parcela já vencida.
20/02/26
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026 vence nesta sexta-feira (19) para os veículos paulistas com final de placa 7. Em fevereiro, os proprietários de veículos devem recolher o IPVA 2026 de forma integral, sem desconto, ou, para quem parcelou o tributo, realizar o pagamento da segunda cota. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) alerta que o calendário de vencimentos do IPVA 2026 é de acordo com o final de placa dos veículos e após o vencimento começa a incidir juros e multa e a quebra do parcelamento.
20/02/26
Texto formaliza o fim da contribuição e afasta pagamento que venceria em 20 de fevereiro
20/02/26
De acordo com o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF do mês de janeiro de 2026 está fixado para até o dia 24 de fevereiro, terça-feira, para todas as inscrições.
19/02/26
A partir de janeiro de 2026, os contribuintes obrigados à EFD ficam dispensados da entrega da GIAM
19/02/26
Boleto pode ser emitido pelo portal Expresso, site do Detran Goiás ou aplicativo Detran GO ON
19/02/26
Neste início de 2026, o atendimento da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) continua atuando no trilho da modernização com o propósito de aprimorar a prestação de serviços aos contribuintes e cidadãos mineiros. Desta vez, quem recebeu atualizações importantes foi a plataforma de Pesquisa Integrada à Legislação e Orientação Tributária, o LegisFácil, com nova versão desenvolvida para oferecer mais rapidez, segurança e funcionalidades aprimoradas.
19/02/26
O Governo do Estado, por meio da Sefaz (Secretaria da Fazenda) e do Detran-RR (Departamento Estadual de Trânsito de Roraima), publicou no dia 24 de dezembro, no Diário Oficial do Estado (DOE), o calendário de vencimento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e do Licenciamento de Veículos, para 2026.
19/02/26
Remissão automática deve alcançar cerca de 9.500 contribuintes de ICMS, IPVA e ITCD em todo o Estado
19/02/26
Durante o período de Carnaval, o atendimento ao contribuinte da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) passará por alterações. A Atendente Virtual, Nise, seguirá disponível para solicitações de autosserviços e demais demandas que não exigem atendimento imediato.
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