Notícias

17/10/25

REFIS 2025 É SANCIONADO PELO GOVERNADOR ELMANO DE FREITAS; PRAZO DE ADESÃO COMEÇA NESTA QUARTA (15/10)

O governador Elmano de Freitas sancionou nesta terça-feira (14/10), após aprovação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), o Programa de Recuperação Fiscal do Governo do Estado do Ceará (Refis) 2025. Os contribuintes poderão aderir às condições especiais a partir desta quarta-feira (15/10) e terão descontos de até 100% em multas e juros sobre débitos com fator gerador até 31 de dezembro de 2024.

17/10/25

PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPVA E LICENCIAMENTO SERÁ PRORROGADO ATÉ 20 DE OUTUBRO EM GOIÁS

O Governo de Goiás prorrogou até segunda-feira (20/10) o prazo para pagamento do valor total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025 e do licenciamento anual de veículos com final de placa 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 ou 0. A Instrução Normativa com a prorrogação nº 220/25-SRE, de 15 de outubro de 2025, da Subsecretaria da Receita Estadual,  foi publicada no Suplemento do Diário Oficial do Estado de Goiás.

17/10/25

GOVERNO DE MT PRORROGA ATÉ 2028 BENEFÍCIO FISCAL QUE ISENTA IPVA DE VEÍCULOS NOVOS

A redução na base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que isenta o pagamento do tributo no primeiro emplacamento de veículos novos adquiridos em concessionárias estabelecidas em Mato Grosso, foi prorrogada por mais três anos. O benefício fiscal, que encerraria em dezembro deste ano, passa a vigorar até 31 de dezembro de 2028.

17/10/25

GOIÁS AMPLIA INCENTIVO À ENERGIA RENOVÁVEL

Lei publicada dá isenção ao sorgo e biomassas destinados à produção energética

17/10/25

ESTADO PRORROGA POR DOIS DIAS PRAZO PARA PAGAMENTO DE ICMS/AC

O governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz) prorrogou, de forma excepcional, o prazo para o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para esta sexta-feira, 17, para as empresas que tinham como data de vencimento o dia 15 de outubro.

17/10/25

ECONOMIA AMPLIA O ACESSO AO AMBIENTE RESTRITO DE EMISSÃO DOS DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO

Agora, além dos contadores, os administradores também podem acessar o sistema de geração do Documento de Arrecadação (DARE) pela área de acesso restrito (ASP), disponível no Portal de Aplicações e Serviços da Secretaria da Economia.

16/10/25

REFIS 2025 CONTRIBUINTES TÊM ATÉ 30 DE OUTUBRO PARA RENEGOCIAR DÍVIDAS COM DESCONTOS E CONDIÇÕES ESPECIAIS DE PARCELAMENTO

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), incentiva os contribuintes a aderirem ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) 2025, cujo prazo para participação encerra no dia 30 de outubro. A iniciativa oferece condições especiais para quitar ou parcelar débitos com a receita estadual.

16/10/25

NOVO DECRETO ATUALIZA E MODERNIZA REGRAS DO CAT

O Regimento Interno do Conselho Administrativo Tributário (CAT) foi atualizado para incluir inovações que vão dar mais agilidade e segurança jurídica ao contencioso administrativo tributário em Goiás. Entre as mudanças, estão a harmonização dos prazos processuais com o Código de Processo Civil, a criação de efeito vinculante para as súmulas do CAT, a implantação do plenário virtual, além de novos instrumentos como os incidentes de uniformização de jurisprudência e julgamentos temáticos.

16/10/25

ICMS - Prorrogação da Proibição de Emissão da NFC-e (modelo 65) para CNPJ.

15/10/25

15 DE OUTUBRO: ÚLTIMO DIA PARA PAGAMENTO DO IPVA 2025

Os proprietários de veículos registrados no Tocantins têm até amanhã, 15 de outubro, para quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), exercício de 2025, sem a incidência de multas e juros. A data marca o encerramento do calendário fiscal do imposto, iniciado em janeiro deste ano.

14/10/25

SEFAZ-SP SUBSTITUI GNRE POR DARE NOS RECOLHIMENTOS DE ICMS DE IMPORTAÇÃO

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) informa que, a partir de 1º de janeiro de 2026, será descontinuado o uso da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) para todas as operações de importação. 

14/10/25

SECRETARIA DE FAZENDA INCLUI SETOR DE LATICÍNIOS NO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO SETORIAL AUTOMATIZADO

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), em busca de simplificar e agilizar a aprovação de condições favoráveis ao contribuinte, incluiu, nesta sexta-feira (10/10), o segmento de laticínios no Tratamento Tributário Setorial (TTS) automatizado. Agora, empresas desse setor da economia poderão requisitar o regime especial de forma facilitada, totalmente on-line.