Conteúdo da notificação
01/12/25
ICMS PARA DISTRIBUIDORES E CONSUMIDORES LIVRES DE ENERGIA ELÉTRICA TEM NOVAS REGRAS EM GOIÁS
Mudança define novas responsabilidades entre distribuidoras e consumidores livres conforme tipo de conexão ao sistema elétrico
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01/12/25
BAHIA MODERNIZA PROGRAMA DE PPPS E APRESENTA NOVO MANUAL DE GOVERNANÇA
O Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) da Bahia deu um novo passo para a modernização e fortalecimento de sua gestão, com o lançamento de um manual de governança, que servirá como referência para todos os órgãos estaduais responsáveis pela condução de contratos desse tipo. O documento traz uma visão integrada e atualizada de conceitos, processos, estruturas e instrumentos que sustentam a política estadual de PPP. A apresentação ocorreu nesta sexta-feira (28), em Salvador, em um evento que reuniu cerca de 50 participantes.
01/12/25
ADESÃO AO NOVO REFIS ESTADUAL COMEÇA NA SEGUNDA-FEIRA (1º)
O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou, nesta sexta-feira (28), a Lei nº 12.651, que institui o novo Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais (Refis), voltado à regularização de débitos relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incluindo multas e juros.
28/11/25
TERMINA NESTA SEXTA (28) PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS DO IPVA
Os proprietários de veículos em débito com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) gerados até 2024 ainda podem quitar o tributo com o desconto de 95% nas multas e acréscimos moratórios. O prazo para participar do Refis IPVA Bahia vai até esta sexta-feira (27). Para fazer a adesão, basta acessar o site www.sefaz.ba.gov.br, clicar no banner “Refis IPVA Bahia” e seguir o passo a passo no simulador após informar o Renavam do veículo ou o número do Processo Administrativo Fiscal (PAF).
28/11/25
SEFIN DESTACA LANÇAMENTO DA CARTILHA ORIENTATIVA PARA EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DO IBS
A Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (Sefin) informa que o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) lançou, nesta sexta-feira (14), a Cartilha Orientativa para Emissão da NF-e do IBS – Volume 1, documento técnico que marca um novo passo na implantação do modelo nacional de tributação sobre o consumo.
28/11/25
PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO A EQUIPAMENTOS INTELIGENTES SAI DE PAUTA
Foi adiada a votação do projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2030 os benefícios tributários para taxas de fiscalização e contribuições relacionadas a estações de telecomunicações (PL 4.635/2024). De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a retirada de pauta foi um pedido do relator, senador Efraim Filho (União-PB), que está fora do país.
28/11/25
PESQUISA AVANÇADA POR NOME DO BENEFICIÁRIO NO PORTAL DO E-CAC
Para facilitar o uso do portal web da EFD-Reinf pelos usuários do e-CAC, foi incluída nova opção na pesquisa avançada dos eventos da série R-4000: a busca por nome do beneficiário (no exterior).
28/11/25
GDF DEFINE DATAS PARA O PAGAMENTO DO IPVA 2026
Primeira parcela, dependendo do último dígito da placa do carro, vence em 23 de fevereiro. Contribuinte pode parcelar em seis vezes
28/11/25
DOCUMENTO XML NFE (NOVEMBRO25)
Atualizado o portal de Manuais da Reforma Tributária do Consumo para incluir o arquivo Documento XML NFe (novembro25)
27/11/25
CGIBS INICIA SELEÇÃO DE EMPRESAS PARA O PROJETO PILOTO DO SISTEMA DE APURAÇÃO ASSISTIDA DO IBS
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) inicia a seleção das empresas que participarão do Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS, etapa fundamental da preparação para a entrada em vigor do novo imposto em 2026.
27/11/25
ANVISA PUBLICA NORMA QUE REGULAMENTA AVALIAÇÃO DE RISCO OCUPACIONAL E DE EXPOSIÇÃO A AGROTÓXICOS
Anvisa publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (25/11), a Resolução da Diretoria Colegiada 998/2025, que define, pela primeira vez no país, regras claras para avaliar o risco de exposição a agrotóxicos para trabalhadores, operadores, residentes e pessoas que passam por áreas onde esses produtos são usados. A medida segue o que determina a Nova Lei de Agrotóxicos (Lei 14.785/2023).
26/11/25
SEFA SIMPLIFICA A DECLARAÇÃO DE ENTRADAS INTERESTADUAIS PARA SIMPLES NACIONAL
A partir do dia 21/11, a Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) apresentou aos contribuintes a nova Declaração de Entradas Interestaduais (DEI) para os empreendimentos optantes do Simples Nacional. Com isso ficou mais fácil para os empreendedores preencherem a declaração e se manterem regulares junto a Fazenda pública estadual.