08/10/25
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 131/24, que institui uma política de negociação de dívidas tributárias dos microempreendedores individuais (MEIs) com a Receita Federal, e as fazendas estaduais e municipais.
07/10/25
Novas datas do pagamento do ICMS e das declarações do Produzir e Fomentar já estão válidas para todos os contribuintes
07/10/25
Os contribuintes baianos interessados em aproveitar as condições oferecidas pelo Refis IPVA Bahia para regularizar sua situação com o fisco estadual contam com a agilidade e a comodidade do Balcão Virtual da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) para obter informações e orientações sobre as condições oferecidas, que incluem desconto de até 95% em multas por atraso e acréscimos moratórios e parcelamento do débito em duas vezes. Para ser atendido, basta acessar www.sefaz.ba.gov.br e depois clicar no banner “Balcão Virtual”, disponível na página principal do site. Na sequência é só escolher o serviço ‘Refis IPVA Bahia’ e clicar em continuar.
07/10/25
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (SEFAZ-PE) alcançou o mais elevado patamar de conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entre os níveis previstos na metodologia aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE). O órgão atingiu 74,41% no Índice de Conformidade à LGPD (iLGPD), divulgado pelo TCE nesta semana, conquistando a classificação “Aprimorado".
07/10/25
Foi publicado o Informe Técnico 2025.002 v.1.20 que informa tabelas de classificação tributária e crédito presumido e atualização das referidas tabelas.
07/10/25
A Secretaria da Economia publicou na última quinta-feira (2/10) a nova versão 5.8 do Guia Prático Estadual da Escrituração Fiscal Digital (EFD). O documento traz instruções detalhadas para o preenchimento da escrituração pelos contribuintes do ICMS.
07/10/25
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/MA) informa aos contribuintes que receberam notificação para realizar o recadastramento no SIFMA referente à safra 2022/2023 que, aqueles que estão encontrando dificuldades de acesso ou apresentando erro no sistema não precisam se preocupar com o prazo.
06/10/25
Alinhada às diretrizes do Governo do Estado de São Paulo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) avança de forma decisiva na modernização da administração fazendária, com o propósito de construir o melhor ambiente de negócios do país. Um Estado mais eficiente, transparente e competitivo é compromisso permanente do Governo, expresso no bem-sucedido plano “São Paulo na Direção Certa". Entre as entregas já realizadas, destacam-se a modernização do contencioso (via Resolve Já e Acordo Paulista), as inovações tecnológicas que facilitam a vida do cidadão (como o Pix IPVA) e a progressiva eliminação de obrigações acessórias que tanto oneram os empreendedores.
06/10/25
Publicada a NT 2025.002.v.1.30 de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e à Reforma Tributária de Consumo - RTC.
06/10/25
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou na quarta-feira (1/10) duas resoluções que definem o mínimo de 60% de conteúdo local para empresas que buscarem o benefício da depreciação acelerada na aquisição de navios novos. O benefício é previsto na Lei 14.871/2024.
06/10/25
Economia moderniza sistema e centraliza pagamento do ICMS mensal apurado
