Conteúdo da notificação
03/02/26
COMEÇA NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA (9/2) A ESCALA DE PAGAMENTOS DO IPVA 2026 EM MINAS GERAIS
De acordo o final de placa, vencimentos da primeira parcela ou cota única vão até 13 de fevereiro
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30/01/26
PRAZO PARA GARANTIR 15% DE DESCONTO NO PAGAMENTO À VISTA TERMINA NESTA SEXTA (30)
PRAZO PARA GARANTIR 15% DE DESCONTO NO PAGAMENTO À VISTA TERMINA NESTA SEXTA (30)
30/01/26
PRAZO DE ADESÃO AO REFIS É PRORROGADO ATÉ 08 DE ABRIL
Por meio de decreto do governador Cláudio Castro publicado nesta quinta-feira (29/01), foi prorrogado até 8 de abril o prazo de adesão ao Refis do Governo do Rio de Janeiro. O programa especial de parcelamento de créditos tributários oferece a possibilidade de quitar dívidas de ICMS em até 90 meses, com descontos em juros e multas que podem chegar a 95%. Quanto menor o prazo, maior o desconto.
30/01/26
PARANÁ DESONERA ICMS DE INSUMO PARA PRODUÇÃO DE PEIXES E SEMENTE COLORÍFICA DE URUCUM
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (29) um decreto que vai beneficiar uma das principais indústrias do Paraná: a piscicultura. A partir do Decreto nº. 12.556 , a ração animal, concentrado e suplemento de uso na produção de peixes passam a ser incluídos no diferimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado. Na prática, isso fará com que esses insumos fiquem mais baratos para o produtor, reduzindo custos e aumentando a competitividade.
30/01/26
DÉBITOS DE IPVA 2025 PODEM SER PARCELADOS PARA PLACAS FINAIS 3 A 0 A PARTIR DESTA SEXTA-FEIRA, 30
Débitos podem ser divididos em até seis parcelas, com acréscimos legais, a partir desta sexta-feira (30/1)
30/01/26
COMITÊ GESTOR DO IBS: ESTADOS E MUNICÍPIOS CONFIRMAM OS 54 REPRESENTANTES QUE VÃO COMPOR O CONSELHO SUPERIOR DA ENTIDADE
Os 54 representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que vão compor o Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS já estão definidos, na forma estabelecida pela Lei Complementar nº 227, de 2026.
29/01/26
SEFAZ DEFINE REGRAS E LIMITE PARA INCENTIVO FISCAL À SOJA A GRANEL EM 2026
A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) publicou a Portaria nº 005/2026 que define o limite global e as regras de credenciamento para a fruição do incentivo fiscal do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) nas operações interestaduais com soja a granel ao longo de 2026.
29/01/26
REFORMA TRIBUTÁRIA: PUBLICADO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO CONTRIBUINTE DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DO GÁS (NFGAS)
Foi publicado v.1.00d do Manual de Orientação do Contribuinte da NFGas e respectivo schema para Reforma Tributária do Consumo - RTC.
29/01/26
REFORMA TRIBUTÁRIA COMUNICADO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
O Comitê Gestor do IBS informa que o prazo para conclusão das etapas formais de adesão ao Piloto da Reforma Tributária do Consumo, referente ao Imposto sobre Bens e Serviços (Piloto RTC‑IBS), originalmente estabelecido nas Cartas‑Convite encaminhadas às pessoas jurídicas habilitadas, fica prorrogado até 15 de fevereiro de 2026.
29/01/26
PROCEDIMENTOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO FECOP
A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) publicou a Instrução Normativa SEI nº 001/2026-CAT/SEFAZ, de 26 de janeiro de 2026, que esclarece os procedimentos para a implementação da substituição tributária do adicional destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), conforme previsto no Regulamento do ICMS.
29/01/26
PRAZO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DA PARAÍBA OPTAREM PELO SIMPLES NACIONAL TERMINA NESTA SEXTA-FEIRA (30)
O prazo para as micro e pequenas empresas fazerem a opção pelo Simples Nacional, que tem uma tributação diferenciada, termina nesta próxima sexta-feira, dia 30 de janeiro. A solicitação de opção deve ser realizada no Portal do Simples Nacional por meio do link http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/ clicando em “Simples Nacional – Serviços – Opção – Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”.
29/01/26
NFS-E - PREFEITURA IDENTIFICA E CORRIGE EQUÍVOCO NA EMISSÃO DA NOVA NOTA NACIONAL DE SERVIÇOS
A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo informa que foi identificado um equívoco na parametrização inicial do sistema municipal de emissão da nova Nota Nacional de Serviços, relacionado à composição da base de cálculo do IBS. Em determinadas situações, o sistema passou a considerar, de forma indevida, a exclusão do IRRF e da CSLL da referida base.