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GOIÁS ADOTA TABELA DA FIPE PARA CÁLCULO DO ITCD
Medida segue modelo já adotado em outros estados e entra em vigor em setembro
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COMISSÃO APROVA REGRAS PARA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS HALAL NO BRASIL
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a produção, a comercialização, a importação e a exportação de produtos e serviços classificados como Halal – ou seja, aqueles preparados, processados, transportados, armazenados e comercializados em conformidade com os preceitos da lei islâmica.
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A PARTIR DE 2026, PESSOAS COM FIBROMIALGIA TERÃO OS MESMOS DIREITOS DE PCDS
A partir de 2026, quem tem fibromialgia passará ter os mesmos direitos da pessoa com deficiência (PcD) e vai usufruir de políticas públicas específicas, como cotas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos. Isso está previsto na Lei 15.176, de 2025, que foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (24). Fabiano Contarato (PT-ES) foi o relator do projeto que deu origem a essa lei (o PL 3.010/2019) durante sua análise no Senado.
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MGI INFORMA QUE USUÁRIOS DO GOV.BR COM CONTA OURO SERÃO ORIENTADOS A UTILIZAR A VERIFICAÇÃO EM DUAS ETAPAS
Funcionalidade não será obrigatória. A medida tem o objetivo de ampliar a segurança cibernética de 72 milhões de pessoas que possuem uma conta nesse nível.
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MANTIDA JUSTA CAUSA DE AÇOUGUEIRA QUE PESAVA CARNES CARAS COM CÓDIGOS DE CARNES BARATAS PARA FAVORECER CONHECIDOS EM UBERLÂNDIA.
A Justiça do Trabalho de Minas manteve a justa causa aplicada à trabalhadora de um supermercado em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, que pesava carnes no açougue com o código de peças mais baratas, favorecendo clientes específicos e lesando a empresa. Os atos foram flagrados pelas imagens das câmeras de segurança da unidade. Segundo a empregadora, carnes, como picanha, eram vendidas com o código trocado de coxão mole, que tem menor valor.
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JUSTIÇA CONFIRMA JUSTA CAUSA DE FRENTISTA QUE BEBEU DURANTE EXPEDIENTE
Acórdão da 8ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou justa causa aplicada a frentista que consumiu bebida alcoólica no local de trabalho durante o expediente. Por unanimidade de votos, os(as) magistrados(as) entenderam que o reclamante incorreu em mau procedimento, o que configura falta grave e justifica o rompimento motivado do contrato.
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EMPRESA DEVE INDENIZAR EX-EMPREGADO EM R$ 50 MIL POR LANÇAMENTOS INDEVIDOS NO CNIS
O juiz Evandro Luis Urnau, da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, condenou uma empresa do ramo alimentício a pagar R$ 50 mil por danos morais a um ex-empregado, devido a lançamentos indevidos de remunerações no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) comprometeram a continuidade do benefício por invalidez do trabalhador.
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SENADO AVALIA PROJETOS DE AUMENTO DA LICENÇA-PATERNIDADE
Uma das propostas (PEC 58/2023) em análise é a do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que amplia o período de licença-maternidade para 180 dias e da licença-paternidade para 20 dias.
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ECONOMIA COMUNICA INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA AUTORIZADOR DE NF-E E NFC-E
Sistema ficará fora do ar das 22h às 23h para manutenção programada. Emissão de documentos fiscais deverá ser feita em modo de contingência
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DOCUMENTAÇÃO IRREGULAR PODE PROVOCAR CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL, ALERTA RECEITA
Mais de 17,8 mil empresas tiveram suas inscrições estaduais canceladas no primeiro semestre de 2025 no Estado. Embora o número represente uma queda de 32,8% em comparação com o mesmo período de 2024, quando foram registrados 26.552 cancelamentos, o volume ainda é motivo de atenção. Segundo a Receita Estadual do Paraná, esse total é quase o dobro do registrado em 2023, sinalizando a importância dos contribuintes manterem suas obrigações em dia.
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